Pouco mais de um mês depois de extinguir regalias parlamentares que resultarão em economia anual de aproximadamente R$ 2 milhões, a Mesa Diretora da Câmara Municipal tenta aprovar agora projeto de lei que voltará a mexer nas finanças do Legislativo. A proposta prevê a criação de 19 vagas de comissionados na Casa - um para cada gabinete e com salário de R$ 2.400 - e aumento linear de R$ 200 sobre os vencimentos dos atuais assessores de apoio legislativo. Se aprovada, serão criadas novas despesas na ordem de R$ 938 mil por ano, cerca de 50% do montante que será economizado com os cortes dos penduricalhos, incluindo o fim dos 14º e 15º salários e as remunerações extras pelo comparecimento a reuniões extraordinárias. Considerada consenso entre os 19 vereadores, a matéria deve entrar na pauta de votação nesta segunda-feira, quando duas sessões extras já foram agendadas.
Segundo o presidente da Câmara, Júlio Gasparette (PMDB), o reajuste dos assessores parlamentares é uma medida contingencial, tomada após conversas entre os 19 vereadores. Apesar de a data-base da categoria ser no mês de maio, o aumento do salário mínimo para R$ 678, feito pelo Governo federal a partir do último 1º de janeiro, motivou a proposta, já que o piso dos profissionais de gabinete se encontra abaixo deste montante, com vencimentos brutos de R$ 586,99. Já a criação do novo cargo é justificada pela Mesa Diretora como solução para suprir as novas demandas parlamentares, muitas delas surgidas pelo fato de os vereadores estarem autorizados, desde janeiro, a utilizar verbas indenizatórias para a locação de imóveis e a manutenção de gabinetes fora do Palácio Barbosa Lima. Pela lei atual, cada vereador pode ter até sete assessores.
"Devido à necessidade de resolvermos essa situação dos assessores que recebem abaixo do salário mínimo, conversamos com todos os vereadores." No meu gabinete tenho dois profissionais que recebem R$ 586. Chegamos neste consenso de acrescentar R$ 200. Os valores serão acrescidos para todos, pois os salários entre os níveis são muito próximos. Dessa forma, mantemos a diferença entre cada degrau", explica Gasparette. O presidente da Câmara afirmou também que a Mesa Diretora e os demais vereadores já iniciaram negociações para rever vencimento e os organogramas dos funcionários de carreira do Legislativo.
Com a iminente aprovação do projeto, o atual valor que cada gabinete terá para gastar com os assessores salta de R$ 11.658,62 mensais para R$ 15.458,62. A diferença, R$ 3.800, representa um aumento de gastos com pessoal da ordem de R$ 49.400 por gabinete ao ano. Para Gasparette, o reconhecimento aos profissionais é justo. O presidente afirma ainda que a data-base da categoria, em maio, será respeitada. "Mais próximo, iremos fazer um estudo para identificar as perdas salariais. Se houver algum caso que o acréscimo de R$ 200 seja inferior à defasagem, a diferença será repassada."
Castelar propõe concurso público
O projeto de lei que reajusta os vencimentos dos assessores de apoio legislativo e cria um novo cargo por gabinete na Câmara esteve perto de ser aprovado na última quinta-feira. Os vereadores chegaram a agendar duas reuniões extraordinárias para discutir o dispositivo. Uma movimentação da bancada petista, entretanto, travou a tramitação da matéria, após o vereador Wanderson Castelar (PT) pedir vista do processo. Dirigindo a sessão, o presidente da Câmara, Júlio Gasparette (PMDB), ainda tentou em vão demover o colega da manobra. A justificativa de Castelar para adiar a votação foi a necessidade de se debater com calma um tema que implica nas finanças do Legislativo.
"Sempre que existem matérias que tratam de criações de cargos ou reajustes de salários é necessário que haja ampla reflexão para evitarmos críticas ou acusações de que haverá ganhos para os vereadores. Em várias vezes, este tipo de projeto é colocado de forma rápida, como se houvesse uma tentativa de reduzir a discussão e, consequentemente, possíveis manifestações", avalia Castelar.
Apesar de criticar a pressa de alguns pares com relação ao tema, o petista já declarou voto favorável ao projeto. "Sempre tive opinião formada em relação aos ganhos dos assessores com média salarial baixa. Para melhorarmos a qualidade do serviço prestado, temos que investir nos profissionais. Exijo muito de meus assessores, por isso, considero justo o reconhecimento." Por outro lado, o petista defende que a forma de contratação destes assessores seja revista e propõe a realização de concurso público.
O parlamentar entende que há ligação entre a economia alcançada pelo corte dos penduricalhos e a proposição da Mesa Diretora. "É evidente que, do ponto de vista contábil, o reajuste e a criação de um novo cargo torna-se viável por conta da redução dos gastos com os vereadores. Mas é uma natureza diferente, não é uma compensação. Não podemos presumir que algum vereador vá embolsar estes recursos."
http://www.tribunademinas.com.br/politica/camara-quer-aumentar-cargos-e-salarios-de-comissionados-1.1235351
Começa nesta sexta-feira, 22, a segunda etapa da recuperação do asfalto na Avenida Brasil. O trabalho já chegou às proximidades da sede do Demlurb. Para o andamento das obras, o Departamento de Engenharia de Tráfego da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) fará interdição total da Avenida Doutor Francisco Valadares, no sentido Vila Ideal-Centro, a partir das 8h30, na altura do trevo de retorno próximo ao Demlurb.
