André Brant/Hoje em Dia
Transferência – Poste com lâmpada acesa durante o dia no bairro Funcionários
Pelo menos 30% dos municípios mineiros correm o risco de ficar com suas ruas no escuro a partir de primeiro de janeiro do ano que vem. Termina em 31 de dezembro de 2014 o prazo estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que as concessionárias transfiram para as prefeituras a gestão e a operação dos ativos de iluminação pública (postes, lâmpadas, transformadores, reatores e outros), conforme determinado pela Constituição Federal.
O problema é que, mesmo depois de o prazo para início da medida ter sido estendido por duas vezes, os municípios pequenos, que representam cerca de um terço das 853 cidades mineiras, ainda não definiram como farão a gestão. Até o momento, segundo a Aneel, apenas 19 cidades de Minas assumiram o gerenciamento da iluminação. As maiores, no entanto, já estão em fase adiantada de implantação e desenvolvimento de edital.
A lentidão por parte dos municípios pequenos na adoção da medida, segundo o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Carlos Andrada, é reflexo da falta de atratividade para que empresas que prestam o serviço de manutenção se interessem pelas licitações que possam ser abertas. “Se um município de 5 mil habitantes, localizado no interior de Minas, lançar um edital, por exemplo, o valor dificilmente será atrativo para as empresas do ramo”, afirma Andrada.
Prestar o serviço por meio das próprias prefeituras também é inviável, ainda na avaliação do presidente da AMM. De acordo com ele, nas cidades menores não há, sequer, mão de obra qualificada para que as prefeituras abram um serviço de operação e manutenção de iluminação pública. “Sem contar que o serviço vai ficar pelo menos 30% mais caro do que o contabilizado pela concessionária”, diz.
Soluções
Uma das soluções para o problema é que as pequenas cidades se reúnam em consórcios, como acontece no caso da saúde. A ideia, segundo o sócio da GO Associados, Fernando Marcato, é a de que os municípios possam comprar os equipamentos, peças de reposição e fazer contratações em maior escala, reduzindo o investimento.
A intenção, de acordo com o presidente da AMM é boa. Na prática, porém, as reuniões não são tão produtivas. “São muitos detalhes que devem ser resolvidos em pouco tempo, como quem vai presidir, por quanto tempo vai valer cada mandato, entre outros. Há, ainda, as questões jurídicas de criação do consórcio”, afirma Andrada.
Outra opção seria a contratação do serviço de manutenção e operação da iluminação pública por meio das associações microrregionais, conforme o analista da GO Associados, Ricardo Mellão. As questões jurídicas de criação de uma empresa de manutenção estariam resolvidas, já que as associações já estão criadas. No entanto, conforme Andrada, elas esbarram nos mesmos problemas do consórcios. “E se uma cidade desistir? E se um município não pagar? São muitas questões que ficam abertas e dão margem para problemas futuros”, afirma.
Em Barbacena, onde Andrada é prefeito, a solução foi fazer uma licitação que permite que as cidades pequenas localizadas no entorno possam utilizar os serviços da empresa contratada. “Pela distância, no entanto, o serviço cobrado delas será mais caro”, diz o prefeito.
Aneel garante que não fará nova prorrogação do prazo
Com quatro mil habitantes, Bom Jesus da Penha, no Sul de Minas, está entre os municípios que podem ficar sem iluminação pública a partir do ano que vem. Para tentar mudar o quadro, o prefeito, Adênio Siqueira, se uniu a outros líderes de executivos que participam da Associação dos Municípios Microrregião Baixa Mogiana (Amog).
Porém, na avaliação de Siqueira, as reuniões têm andado pouco. “Estamos tentando chegar a alguma solução, mas não tem sido fácil. As intenções são muitas. Pelo visto, chegaremos em dezembro sem solução”, afirma.
Dezembro, aliás, é o prazo máximo que ele irá aguardar para elaborar um edital de licitação. Empresas que fornecem o serviço na região, segundo o prefeito, não faltam, fator que deve facilitar a contratação. Caso nenhuma se interesse, ele é certeiro: “têm empresas do setor em Alfenas, Poços de Caldas. Se elas não quiserem, vamos ficar sem luz até que um milagre aconteça, não tem outro jeito”, lamenta.
Sem prorrogação
Se depender da Aneel, só um milagre mesmo. A agência reguladora, que já adiou o prazo duas vezes a pedido dos municípios, afirma que outras cidades menores fora de Minas Gerais já assumiram a iluminação. Aliás, dos 5.564 municípios do Brasil, 3.757 já fizeram a transferência, o equivalente a 67,5%. Faltou, portanto, planejamento. A Aneel entende que não se trata mais de uma questão de tempo e, por isso, garante que não haverá uma nova postergação.
“A proposta deverá ser considerada como a última concedida e, assim, as distribuidoras e os municípios devem se antecipar ao máximo nesse processo para garantir a transferência dentro do prazo agora estipulado”, afirmou o Diretor-Geral da Agência, Romeu Rufino.
Mesmo que os prefeitos não realizem os procedimentos necessários para a transferência até a data estabelecida, a responsabilidade deixará de ser da distribuidora a partir do dia primeiro de janeiro de 2015.
As distribuidoras que continuarem a prestar o serviço depois da data estipulada pela Aneel podem ser punidas pela agência.
Por nota, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) afirmou que desde 2013 “vem realizando a orientação de representantes de municípios e associações a respeito da transferência de ativos de iluminação pública para as prefeituras. Ainda no ano passado, foram enviadas aos municípios correspondências informando a data da transferência com a relação dos ativos de iluminação pública e a minuta do Termo de Transferência e Acordo Operativo do Sistema de Iluminação Pública”.
Processo está adiantado nas grandes cidades
Entre os grandes municípios, a transferência está adiantada. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Betim, Igarapé, Contagem, Ribeirão das Neves e Nova Lima já assumiram a gestão da iluminação pública. Em Belo Horizonte, a prefeitura abriu licitação, vencida pela Construtora Remo. A previsão, segundo nota enviada pela assessoria de imprensa, é a de que a empresa assuma a gestão completa do sistema em janeiro do ano que vem.
Em Contagem, a prefeitura assumiu a gestão da iluminação em 25 de agosto deste ano por meio de contratação da empresa Selt Engenharia. Segundo a assessoria de imprensa, um telefone 0800 foi colocado à disposição dos moradores da cidade para efetuar as solicitações de troca de lâmpadas. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A experiência foi aprovada pelo município. “A Prefeitura de Contagem pode, agora, melhor conduzir e acompanhar mais de perto as solicitações da comunidade com o compromisso de realizar obras e serviços no prazo estipulado. Isso garante a celeridade do processo e também a boa gestão dos recursos para execução”, diz a nota.
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