A proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas, mais conhecida como Lei Seca, já chegou a ser aplicada de forma obrigatória em todo o Brasil nos dias de eleições. Atualmente, a aplicação da medida, que visa garantir a segurança durante o período de votação tem ficado a cargo de cada estado, que publica uma portaria com os critérios de vigência da restrição.
Até o momento, quinze estados já confirmaram a adoção da Lei da Seca no primeiro turno das eleições gerais, no dia 5 de outubro. Espírito Santo, Santa Catarina e Pernambuco, optaram por não colocar a restrição em vigor. O Acre definiu que a capital, Rio Branco, não aplicará a medida, deixando a decisão de aplicar a proibição da comercialização de bebidas alcoolicas nas demais cidades nas mãos dos tribunais eleitorais locais.
O Portal EBC atualizará as informações sobre a aplicação da Lei da Seca no país conforme os estados ou os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) divulguem a adoção da medida.
Confira abaixo como será a aplicação da limitação da venda e do consumo de bebidas durante o primeiro turno eleitoral em cada estado:
Acre: na capital Rio Branco não haverá proibição. Nas demais localidades, cada juiz eleitoral poderá optar pela aplicação da Lei Seca.
Alagoas: a Lei Seca entrará em vigor às 22h do sábado (4) e vai até o final da apuração dos votos no domingo (5), mas ainda sem horário definido.
Amapá: a comercialização e o fornecimento de bebidas alcoólicas em locais públicos ou abertos ao público serão proibidos a partir de 20h de sábado (4) até às 20h de domingo (5).
Amazonas: a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estão proibidos das 22h do sábado (4) até 18h de domingo (5).
Bahia:haverá proibição de venda e o consumo de bebidas alcoólicas a partir das 23h do sábado (04) até as 18h do domingo (5), no primeiro turno, e das 23h do dia 25 (dia anterior ao pleito) até as 18h do dia 26, dia da votação do 2º turno das eleições.
Ceará: a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas está proibida das 0h às 18h nos dias 5 e 26 de outubro.
Distrito Federal: a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas está proibida das 0h às 18h nos dias 5 e 26 de outubro.
Espírito Santo: não haverá proibição de venda ou consumo de bebidas alcoólicas no primeiro turno das eleições (dia 5 de outubro).
Goiás: o Tribunal Regional Eleitoral e a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça de Goiás foram contatados, mas não souberam informar à reportagem se haveria ou não a adoção da medida no Estado.
Maranhão: a venda e consumo de bebida alcoólica será proibida das 18h de sábado (4) até 0h de segunda-feira (6).
Mato Grosso: não haverá proibição de venda ou consumo de bebidas alcoólicas no estado, podendo o juiz eleitoral de cada localidade optar pela sua aplicação.
Mato Grosso do Sul: a venda e o consumo de bebidas alcoólicas está proibido a partir da madrugada de domingo (5), a partir das 3h, e se estenderá até o final da eleição, por volta das 19h.
Minas Gerais: portaria publicada na quinta-feira (2) determina que é proibido o consumo de álcool entre às 6h e 18h de domingo (5)
Pará: está proibida a venda e fornecimento, ainda que de forma gratuita, de bebidas alcoólicas, em todo o Pará, das 0h até às 18h do domingo (5).
Paraíba: o Tribunal Regional Eleitoral e a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça de Paraíba foram contatados, mas não souberam informar à reportagem se haveria ou não a adoção da medida no Estado.
Paraná: estão proibidos o consumo, a compra e a venda de bebidas alcoólicas das 6h às 18h do domingo (5).
Pernambuco: não haverá proibição.
Piauí: é proibida a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas das 0h às 18h no domingo (5).
Rio de Janeiro: não haverá proibição.
Rio Grande do Norte: a definir
Rio Grande do Sul: o Tribunal Regional Eleitoral e a assessoria de imprensa do Governo do Rio Grande do Sul não souberam informar à reportagem se haveria ou não a adoção da medida no Estado.
Rondônia: a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia informou que a portaria que normatiza a aplicação da Lei Seca no estado deveria sair entre hoje (1) e amanhã (2).
Roraima: a venda e distribuição de bebidas alcoólicas estarão proibidas das 23h de sábado (4) às 19 horas de domingo (5).
Santa Catarina: não haverá proibição.
São Paulo: não haverá proibição.
Sergipe: Em Aracaju, não haverá proibição. Nas demais localidades, cada juiz eleitoral poderá optar pela aplicação da Lei Seca.
Tocantins: a definir.
* Colaborou Gésio Passos
** Matéria atualizada às 19h32 de 02/10/2014 para atualização das informações divulgadas pelos estados.
Settra promove intervenções no trânsito devido às eleições
Neste domingo, 5, devido às eleições para presidente, governador, senador e deputados federal e estadual, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), a pedido do Tribunal de Justiça Eleitoral, realiza algumas intervenções no trânsito da região do Bairro Poço Rico e Centro. Na Rua Osório de Almeida, o trânsito vai ocorrer em mão dupla no trecho da Praça Pantaleone Arcuri. Será permitido o estacionamento para os carros a serviço do Tribunal de Justiça Eleitoral na Praça Pantaleone Arcuri, na Rua Pinto de Moura, entre os números 10 e 106, e na Rua da Bahia, entre os números 300 e 440. As paradas serão permitidas no lado direito da via.
Na Avenida Brasil, entre os números 1.000 e 1.118, e na Avenida Presidente Itamar Franco, entre a Avenida Barão do Rio Branco e Rua Espírito Santo, o estacionamento para os carros a serviço do Tribunal de Justiça também será permitido. Nestes dois casos, as paradas serão permitidas nos dois lados da via.
Impressionante a campanha do Tupi. O time está invicto há 13 jogos, não perde desde 25 de maio. Hoje, encerrou a sua participação na fase de classificação da série C empatando com o Guarani, em Americana, 1 a 1. Terminou em primeiro lugar do grupo com 34 pontos.
Hoje ainda, por volta das 21 horas, sai o adversário do Tupi no mata-mata que vai definir um dos times para a série B em 2015, pois os jogos do outro grupo começaram às 19 horas. O Tupi enfrentará a equipe que terminar em quarto lugar no grupo A.
Um repórter fotográfico, que preferiu ter a identidade preservada, registrou o confronto entre traficantes e militares que integram a Força de Pacificação durante a tarde desta quarta-feira, no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio. Por causa do confronto, a Avenida Brasil chegou a ser interditada por mais de 20 minutos. Nas imagens, os agentes trocam tiros com suspeitos que estavam fugindo da Maré em direção ao Caju. A ação ocorreu nas proximidades da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Militares entram em confronto com traficantes no Complexo da Maré Foto: Reprodução vídeo
De acordo com o relato do fotógrafo, homens armados estavam atravessando o Canal do Cunha por uma corda quando foram surpreendidos pelos militares. Traficantes que davam cobertura aos suspeitos iniciaram então o confronto. Bandidos de uma facção rival também teriam participado da troca de tiros.
- Alguns chegaram a mergulhar no canal. Eu estava embaixo da ponte, perto de uma pilha de concreto quando começou o tiroteio - afirmou.
Ainda segundo o relato do fotógrafo, pelo menos três homens tentavam atravessar o córrego. No vídeo, alguns militares chegam a falar que eles estavam portando um fuzil AK. Durante a troca de tiros, outros gritam para atirar apenas no que estão vendo.
Traficantes estariam tentando atravessar canal em direção ao Caju Foto: Reprodução / Google Maps
Tensão
Apesar do policiamento estar reforçado na Maré, moradores ainda estão apreensivos. A secretaria municipal de Educação informou que sete escolas, quatro creches e dois Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs) não abriram nesta quinta-feira, por causa de violência no entorno. Estas unidades atendem, ao todo, 7.579 alunos.
Policiamento está reforçado na Maré Foto: Fabiano Rocha / Extra
Um reunião entre integrantes da cúpula da segurança do Rio também definiu que nesta sexta-feira irá dobrar o efetivo do Batalhão de Operações Especiais (Bope) nas ruas, quando será realizada uma megaoperação com agentes da Polícia Civil, em conjunto com os serviços de inteligência das polícias, em diversos pontos do estado. O objetivo é identificar e prender pessoas ligadas aos ataques coordenados desta quarta-feira. Entretanto, por causa da lei eleitoral, as pessoas só podem ser presas em flagrante. Nem mandados judiciais podem ser cumpridos.
Juiz de Fora ganha, de novo, a condição de ser sede de uma delegacia da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg). Em 2010, ela obteve essa prerrogativa, que acabou cancelada um ano depois. Ontem, a advogada Cleusa Ribeiro dos Santos recebeu do almirante Ricardo Antônio da Veiga Cabral a notícia da Portaria 023/14, de reativação da delegacia regional de Juiz de Fora, com sua nomeação para exercer o cargo de delegada. Desta forma, retoma-se a condição de desenvolver projetos e até implantar uma sede própria. http://www.tribunademinas.com.br/adesg-em-jf/
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou, nesta quinta-feira (2), fotos dos veículos apreendidos durante a operação "Mustang". A operação foi deflagrada na manhã dessa terça-feira (30) em duas empresas de Contagem e Belo Horizonte. O objetivo foi apurar crimes de sonegação fiscal e de lavagem de dinheiro, além de recuperar ativos desviados do erário público do Estado.
A ação, desenvolvida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e com a Polícia Civil, cumpriu mandados de busca e apreensão em duas residências e nas sedes das empresas Pohlig Heckel, em Contagem, e Movi MBC, em Belo Horizonte.
Na operação, cerca de 60 veículos foram apreendidos e R$140 mil foram bloqueados da conta bancária de um jovem de 19 anos, filho do principal sócio e gestor das empresas. Foram encontradas ainda armas e munição.
Dívida fiscal
Principal alvo das investigações, o grupo Pohlig Heckel (PHB), composto por três empresas, tem, segundo o MPMG, uma dívida fiscal junto à Receita Estadual de cerca de R$32 milhões, iniciada em 1995. As apurações indicam também que o principal sócio e gestor das empresas teria adquirido dezenas de carros antigos de alto valor de mercado, além de ser patrocinador de corridas de automóveis.
O trabalho conjunto da Polícia Civil e do MPMG, com o apoio da Receita Estadual, aponta que o empresário transferiu grande parte do patrimônio para o filho e para outros parentes. Um jovem de 19 anos, cuja renda declarada não ultrapassa R$3 mil ao mês, é proprietário de 77 veículos de colecionador. Ainda de acordo com as investigações, o rapaz recebeu do pai pelo menos três imóveis de alto valor e é dono da empresa Movi - MBC Sistema de Automação, que possui 11 veículos antigos em seu nome.
Participam da operação dois promotores de Justiça, dois delegados de Polícia Civil, dez auditores fiscais e 13 agentes policiais.Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou uma novidade para as eleições deste ano. Trata-se do aplicativo Apuração 2014. Com ele, o eleitor poderá acompanhar a apuração dos votos de todo o país utilizando dispositivo móvel (tablets e smartphones). O aplicativo permite a visualização dos votos computados para cada candidato e indica os eleitos e os que foram ao segundo turno.
O Apuração 2014 também permite que o usuário selecione um candidato específico e acompanhe seu desempenho nas urnas. Além disso, é possível acompanhar a apuração dos votos em todo o país, ou por estado, com resultados atualizados automaticamente.
Todos os cargos – presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital – são consultáveis. O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas virtuais Google PlayeiOS App Store, para sistemas operacionais Android e IOS, respectivamente.
O Apuração 2014 aparece como mais uma opção de acompanhamento da apuração. O TSE já havia disponibilizado em eleições anteriores os sistemas Divulga e DivulgaWeb. O Divulga apresenta um grande leque de informações sobre a apuração, onde é possível, dentre outros recursos, selecionar quantos votos determinado candidato à Presidência da República está obtendo em um estado específico, bem como consultar apenas os votos realizados em trânsito e no exterior. O Divulga requer download do programa em um desktop (computador de mesa). O download pode ser feito no (site do TSE).
O DivulgaWeb traz um leque menor de opções de consulta, mas não requer download, sendo utilizado diretamente do site do tribunal. Com ele, é possível visualizar os dados por meio da consulta de votação nominal, pois apresenta o quantitativo de votos totalizados para cada candidato e a indicação dos eleitos ou dos que foram para segundo turno.
Com o primeiro turno das Eleições 2014 se aproximando, a Justiça Eleitoral tem algumas regras que não podem ser esquecidas por candidatos, partidos políticos e coligações até a data da votação, no domingo, 5 de outubro.
Segundo a Lei Eleitoral, na quinta-feira, 2, será exibido a última propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. É também o prazo final para os candidatos fazerem reuniões públicas de campanha, comícios e para a utilização de aparelhagem de som fixa, entre as 8h e a meia-noite.
A quinta-feira também é a data limite para a realização de debates políticos na televisão ou no rádio. Debates iniciados no dia 2 podem se estender, no máximo, até as 7h do dia 3 de outubro. Também até amanhã, partidos políticos e coligações terão que indicar à Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados de partido que estarão habilitados a acompanhar os trabalhos de votação.
Na sexta-feira, 3, será a data limite para que se faça a divulgação paga, na imprensa escrita, a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral. Ainda nesta sexta-feira, os presidentes de mesa que não tiverem recebido o material destinado à votação deverão comunicar a falha ao juiz eleitoral.
No sábado, termina a propaganda eleitoral com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h. Carreatas, caminhadas, passeatas e a distribuição de material gráfico também só poderão ser feitos até as 22h deste sábado.
Desde a última terça-feira, 30 de setembro, até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto. A proibição de prisão de candidatos está em vigor desde o último dia 20. No entanto, quem concorre a cargo eletivo pode ser detido ou preso em caso de flagrante delito.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a competência para proibir a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação é da Secretaria de Segurança Pública de cada estado, município ou do Distrito Federal.
Está aberto o período de recadastramento para o serviço de creches públicas e conveniadas ao município, para crianças de zero a três anos de idade. O prazo segue até o dia 24, para que os responsáveis renovem o interesse pela vaga dos filhos, indicando a creche que pretende inserir a criança. O recadastramento deve ser feito no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo da residência da família.
Este cadastramento refere-se apenas às crianças que ainda não estão matriculadas nas creches. Para as demais, a renovação da matrícula será automática. As famílias que fizeram cadastro em 2013 deverão obrigatoriamente procurar o Cras. As que fizeram o cadastro este ano, mesmo que não tenham sido contempladas com a vaga, não têm obrigação de retornar ao Cras, pois seus dados já estão atualizados.
Documentos necessários para o cadastramento
Carteira de trabalho de todos os adultos;
Certidão de nascimento de todas as crianças e adolescentes;
Comprovante de residência (conta de luz ou telefone);
Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos adultos;
Comprovante de renda;
Comprovante de aluguel ou declaração de moradia cedida;
Laudo médico da criança, caso tenha alguma deficiência.
Os Cras funcionam de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, nos seguintes endereços:
Cras Centro
Rua Espírito Santo, 456 - 1º Andar – Centro
Cras Leste Linhares
Rua Diva Garcia, s/nº – Linhares
Cras Leste São Benedito
Rua Noêmia Egídia dos Santos, 282 - São Benedito
Cras Nordeste Grama
Av. Juiz de Fora, 667 – Grama
Cras Norte Benfica
Rua Tomé de Souza, 95 – Benfica
Cras Oeste São Pedro
Rua Sadi Monteiro Boechat, 185 – São Pedro
Cras Sudeste Costa Carvalho
Rua Costa Carvalho, 07 – Costa Carvalho
Cras Sudeste Olavo Costa
Rua da Esperança, 69 – Vila Olavo Costa
Um usuário de um aparelho da Samsung afirmou que a empresa de tecnologia enviou-lhe uma luva de forno, em resposta a uma reclamação sobre um telefone que estava sofrendo com problemas de superaquecimento.
Em uma imagem carregada no 9GAG.com, uma carta da Samsung pode ser vista, juntamente com uma luva de forno com a marca da Samsung.
É claro que não podemos afirmar que a história é verdade, mas há quem diga que a empresa sul-coreana possa ter enviado o par de luvas para conseguir ganhar publicidade e comentários.
Cliente publicou imagem dizendo que recebeu luva da Samsung após reclamação que celular da marca estava sofrendo com superaquecimento.
Valor está no Royal Bank of Canada, em nome de genros. Até aqui se sabia de US$ 23 milhões na Suíça. Paulo Roberto se comprometeu a repatriar o dinheiro oriundo de esquema de corrupção na Petrobras.
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa mantinha US$ 2,8 milhões (R$ 6,7 milhões) nas Ilhas Cayman. As contas no Royal Bank of Canada foram abertas em nome de familiares. Esse valor, desconhecido até então, soma-se aos US$ 23 milhões (R$ 55 milhões) que Paulo Roberto Costa mantinha em contas bancárias na Suíça, divulgados anteriormente. Paulo Roberto abrirá mão desses depósitos no exterior, controlados direta ou indiretamente por ele, segundo o acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal, a que ÉPOCA teve acesso, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo os termos do acordo, que tem 26 cláusulas, Paulo Roberto colaborará com as investigações, revelando detalhes de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, e renunciará, em favor da União, a essas quantias no exterior, comprometendo-se a ajudar a repatriar o dinheiro, fruto de "atividade criminosa" na Petrobras.
A conta no Royal Bank estava em nome de genros do ex-diretor. O numerário na Suíça era mantido por Paulo Roberto, sua mulher e uma de suas filhas. Há também valores no exterior movimentados por ao menos 12 empresas offshores ligadas a Paulo Roberto Costa, mas o total ainda é desconhecido.
Ainda conforme o acordo de delação premiada, Paulo Roberto se comprometeu a pagar R$ 5 milhões em indenização cível por crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.
Paulo Roberto também aceitou entregar bens à União, como uma lancha no valor de R$ 1,1 milhão, um terreno no município de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, avaliado em R$ 3,2 milhões, e valores em dinheiro: R$ 762 mil, US$ 181 mil e € 10,9 mil apreendidos em sua residência durante a Operação Lava Jato em março deste ano. O ex-diretor também entregará o Range Rover Evoque, de R$ 300 mil, que recebeu do doleiro Alberto Youssef, acusado de lavar dinheiro da propina da Petrobras
Paulo Roberto Costa é acusado de receber propina de empreiteiras em troca de favorecer contratos milionários com a Petrobras. Ele foi diretor entre 2004 e 2012.
Na tarde desta terça-feira (30), a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba autorizou Paulo Roberto a ficar em prisão domiciliar. Ele usará uma tornozeleira eletrônica e será vigiado por agentes da Polícia Federal. Os termos da deleção premiada determinam que o ex-diretor fique pelo menos um ano preso em casa.
Acir Gurgacz (PDT-RO)Senador Inq 3348 – Crimes da Lei de Licitações
Alfredo Nascimento (PR-AM)Deputado federal Inq 3700 – Crimes contra a administração pública Inq 3729 – Denunciação caluniosa Inq 3733 – Crimes de responsabilidade Inq 3767 – Crimes eleitorais/crimes contra a fé pública eleitoral/falsidade ideológica
Eduardo Amorim (PSC-SE)Governador Inq 2867 – Improbidade administrativa/crime da Lei de Licitações
Fernando Collor (PTB-AL)Senador Inq 3883 – Lavagem de dinheiro
Gim Argello (PTB-DF)Senador Inq 2724 – Crimes contra o patrimônio, apropriação indébita, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva Inq 3059 – Crimes da Lei de Licitações Inq 3592 – Peculato Inq 3723 – Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores Inq 3746 – Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Lindberg Farias (PT-RJ)Governador Inq 3079 – Crimes da Lei de Licitações Inq 3124 – Crimes da Lei de Licitações Inq 3135 – Crimes de responsabilidade, crimes da Lei de Licitações, emprego irregular de verbas ou rendas públicas Inq 3334 – Crimes de responsabilidade, crimes da Lei de Licitações Inq 3375 – Crimes da Lei de Licitações Inq 3497 – Crimes da Lei de Licitações Inq 3595 – Crimes contra o sistema financeiro nacional, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, quadrilha ou bando Inq 3607 – Crimes contra as finanças públicas, crimes da Lei de Licitações Inq 3616 – Improbidade administrativa Inq 3761 – Crimes da Lei de Licitações
Os esclarecimentos do senador: “Embora o MP de Nova Iguaçu, instigado por adversários de Lindberg, tenha proposto investigações contra ele, o fato é que o candidato, ao contrário de seus dois principais concorrentes ao governo do Rio, não possuiu nenhuma condenação cível ou criminal, o que ocorre somente após a propositura e o recebimento de ação penal pelo Supremo Tribunal Federal. E não há no STF sequer ação penal recebida contra Lindberg. Todos os inquéritos levados a julgamento no Supremo, no total de dez, foram considerados improcedentes e acabaram arquivados. Em vários casos, com o apoio do procurador-geral da República. Tem-se a convicção de que os inquéritos ainda em tramitação também serão arquivados.”
Lobão Filho (PMDB-MA)Governador Inq 2768 – Crimes contra a ordem tributária, uso de documento falso, quadrilha ou bando
Paulo Bauer (PSDB-SC)Governador Inq 3680 – Peculato
Os esclarecimentos do senador: “Trata-se de acusação infundada sobre ‘sorteio de passagens áreas’ no período que o senador Paulo Bauer era deputado federal. Tais ditos ‘sorteios’ ocorreram em abril de 2006, durante um jantar de confraternização na cidade de Joinville/SC. As passagens, emitidas para jornalistas da região que na sua grande maioria não conheciam o Congresso Nacional e muito menos os trabalhos que lá se desenvolviam, foram custeadas com créditos de milhagens de empresas aéreas. Milhagens estas de propriedade do próprio Senador Paulo Bauer, obtidas graças aos frequentes voos e/ou decorrentes de outros meios (exemplo: cartão de crédito). O senador, em 18/12/2012 prestou informações à Corregedoria-Geral da Polícia Federal esclarecendo todos os fatos. O inquérito está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli e encontra-se em diligências. Não houve denúncia, encontrando-se em fase investigatória.”
Roberto Requião (PMDB-PR)Governador AP 607 – Difamação
Wellington Dias (PT-PI)Governador AP 866 – Crimes contra a vida; prevaricação
Todos os senadores acima foram procurados, por email e telefone. Até a publicação desta reportagem, apenas Lindberg Farias (PT-RJ) e Paulo Bauer (PSDB-SC) enviaram esclarecimentos sobre as investigações. O espaço segue aberto aos parlamentares aqui citados.
Celito Francisco Sati tinha 65 anos e estava no segundo mandato. Nesta terça, município comemora 143 anos; programação foi suspensa.
Morreu na madrugada desta terça-feira (30) o prefeito de Viçosa, Celito Francisco Sati. Segundo nota da assessoria de comunicação da Prefeitura, o chefe do Executivo foi vítima de infarto. Ele passou mal em casa, chegou a ser levado para o Hospital São Sebastião, mas não resistiu.
Celita Francisco Sati tinha 65 anos e cumpria o segundo mandato à frente do Executivo. O corpo está sendo velado na Estação Cultural “Hervê Cordovil”, na Praça Marechal Deodoro, antiga Estação Ferroviária. Às 15h, haverá missa de corpo presente no Santuário de Santa Rita de Cássia. O enterro será as 16h, no Cemitério Colina da Saudade.
Nesta terça-feira, o município completa 143 anos. Todas as comemorações foram suspensas. O presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Eduardo Figueiredo Salgado, decretou luto oficial de 30 dias.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira suspender a ação penal que tramitava na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra cinco militares reformados acusados pelo homicídio e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva. A decisão liminar (provisória) atende a um pedido protocolado na última quinta (25) pela defesa dos militares.
Paiva foi morto em janeiro de 1971 nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do I Exército, na Tijuca, Rio de Janeiro. Além de homicídio doloso e ocultação de cadáver, José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos respondem pelos crimes de associação criminosa armada e fraude processual.
Com a suspensão da ação penal, serão cancelados depoimentos de testemunhas marcados para ocorrer nas próximas semanas. Na decisão, Zavascki também solicitou informações sobre o caso à 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e determinou o posterior envio dos autos à Procuradoria-Geral da República para que seja elaborado um parecer. O mérito do pedido dos militares deverá ser avaliado em definitivo pelo plenário do Supremo.
Enquanto não houver decisão, os acusados não poderão ser condenados, e o processo ficará paralisado.
Procurada pelo G1, a Comissão Nacional da Verdade informou que não comenta decisões judiciais relativas a processos relacionados ao regime militar
Ao pedir a liminar ao STF, a defesa argumentou que a decisão da Justiça de acolher denúncia do Ministério Público Federal e abrir a ação viola decisão do Supremo que considerou válida a Lei da Anistia.
Sancionada em 1979, a Lei da Anistia perdoou crimes cometidos por militares e guerrilheiros durante a ditadura militar.
“Apesar da clareza do acórdão editado na ADPF 153 [que validou a Lei da Anistia], o juízo monocrático afastou a Lei da Anistia e franqueou a persecução criminal, na contramão da postura adotada pelo STF”, afirmou no pedido a defesa dos militares.
Segundo eles, a liminar evita “o desgaste físico e emocional” a que seriam expostos os acusados, “alguns septuagenários e com graves problemas de saúde”.
No dia 10 de setembro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) tinha determinado o prosseguimento da ação penal contra os militares. Os desembargadores da Corte seguiram entendimento do Ministério Público Federal (MPF) de que a Lei de Anistia não se aplica a crimes permanentes e considerados de "lesa-humanidade".
SÃO PAULO - Após fazer declarações homofóbicas durante o penúltimo debate presidencial, o candidato do PRTB à Presidência, Levy Fidelix, vai pedir proteção à Polícia Federal nesta reta final das eleições. No domingo à noite, Fidelix atacou a comunidade LGBT, gerando uma série de protestos nas redes sociais. Coletivos contra a homofobia já anunciaram que vão fazer atos contra o candidato. No comitê de campanha da legenda, na Alameda dos Tupiniquins, em Moema, Zona Sul de São Paulo, os portões permanecem fechados com segurança privada na porta.
Segundo o advogado Marcelo Duarte, que representa o candidato, Levy Fidelix não irá se pronunciar sobre o assunto. Duarte anunciou que o pedido é para garantir a segurança de Fidelix:
- Como candidato, ele tem este direito. Até hoje ele não o fez por não achar necessário, mas as circunstâncias mudaram - explicou o advogado afirmando que o candidato não vai se retratar sobre a questão. - Não há do que se retratar. Meu cliente disse que prefere eles de um lado e ele do outro. Isso não é crime.
Durante o debate da rede Record, a candidata Luciana Genro (PSOL) questionou o candidato sobre as políticas públicas dele para sobre união homoafetiva e políticas públicas relacionadas à comunidade LGBT. Levy polemizou ao relacionar homossexualidade à pedofilia na resposta:
- Aparelho excretor não reproduz. Como é que pode um pai de família, um avô ficar aqui escorado porque tem medo de perder voto? Prefiro não ter esses votos, mas ser um pai, um avô que tem vergonha na cara, que instrua seu filho, que instrua seu neto. Vamos acabar com essa historinha. Eu vi agora o santo padre, o papa, expurgar, fez muito bem, do Vaticano, um pedófilo. Está certo! Nós tratamos a vida toda com a religiosidade para que nossos filhos possam encontrar realmente um bom caminho familiar.
Durante todo o dia, grupos de direitos LGBT se manifestaram contra as posições defendidas por Levy.
Desde o início da manhã desta segunda-feira, Levy Fidelix está isolado no segundo andar da sede nacional do PRTB. O vai e vem de assessores e colaboradores é intenso. O medo de represálias fez com que todas as placas e propagandas instaladas próximos ao imóvel da Alameda dos Tupiniquins fossem retiradas.
Os carros do candidato que estavam estacionados na rua foram recolhidos à garagem da sede do PRTB. Pelo menos outros quatro carros estacionados na via tiveram sua propaganda removida. Uma placa de um metro e meio posicionada na frente da entrada principal do imóvel com a imagem de Fidelix com sua filha Lívia, candidata à Câmara dos Deputados foi guardada.
O candidato do PRTB, que defendeu posições homofóbicas durante o penúltimo debate presidencial realizado no domingo à noite, só está recebendo os aliados mais próximos. Oficialmente, a restrição é por conta da data. Segundo funcionários da legenda, hoje, Levy está fechando pessoalmente as contas da campanha.
Os alunos dos CENTROS DE PREPARAÇÃO DE OFICIAS DA RESERVA (CPOR) ou dos NÚCLEOS DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA (NPOR), ao concluírem seus cursos de formação são declarados ASPIRANTES A OFICIAL, porém somente a MINORIA absoluta são promovidos a Oficiais no posto de SEGUNDO TENENTE.
Isso decorre do fato que somente poucos são chamados pelo Exército Brasileiro a realizar o EIPOT (Estágio de Instrução e Preparação para Oficiais Temporários) o qual habilita à promoção ao Oficialato no posto de segundo tenente.
Tal situação prejudica centenas de alunos de CPOR/NPOR no Brasil, os quais estudaram e se sacrificaram por um ano inteiro de preparação (42 semanas) almejando chegar ao Oficialato, uma vez que os CPOR e NPOR - como o próprio nome diz - realizam a PREPARAÇÃO DE OFICIAS DA RESERVA.
Contudo, não é razoável e nem aceitável que um ESTÁGIO de 3 meses e meio de duração como o EIPOT, tenha mais conteúdo e condições para habilitar à promoção de Oficial, do que os próprios CPOR/NPOR.
A MAIORIA dos concludentes dos cursos de formação de Oficiais da Reserva, jamais serão Oficiais do Exército e permanecerão eternamente como ASPIRANTES, somente por não terem feito o EIPOT. Diante desse cenário é que propomos o presente ABAIXO ASSINADO, para todos aqueles que discordem dessa injusta situação e desejam que o Comando do Exército Brasileiro, reveja essas preterições que estão sendo realizadas à promoção de Oficiais e viabilize o chamamento de todos os Aspirantes concludentes dos Cursos de Formação dos CPOR/NPOR do Brasil, para a realização de Estágios que os habilite à promoção para Oficiais de Reserva (R/2).
