Contrário ao aumento, Betão diz que abrirá mão de valor a mais
Após a realização de duas sessões extraordinárias, a Câmara Municipal aprovou ontem dois projetos de lei que concedem reajuste de 8,17% sobre os salários dos vereadores e dos servidores concursados e comissionados da Casa. O reajuste é extensivo aos funcionários inativos e pensionistas. Com a correção, correspondente ao IPCA acumulado entre maio de 2014 e abril deste ano, a remuneração bruta dos parlamentares passa dos atuais R$ 15.031,76 para R$ 16.259,25.
Ao contrário da matéria que tratava dos salários dos servidores, a aprovação do reajuste nos próprios subsídios foi apertada. Com os votos contrários de Antônio Aguiar (PMDB), José Emanuel (PSC), José Márcio (PV), Jucelio Maria (PSB), Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC) e Wanderson Castelar (PT) e as ausências de Ana Rossignoli (PDT), José Fiorilo (PDT) e Roberto Cupolillo (Betão, PT), o projeto de autoria da Mesa Diretora foi aprovado por nove a seis. Vale lembrar que, presidindo a sessão, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB) não tem direito a voto.
Vários dos vereadores que declararam voto contrário à peça são servidores públicos ou mantêm laços com o funcionalismo municipal. Assim, consideram incongruente que os parlamentares tenham seus salários corrigidos enquanto os servidores municipais travam uma negociação salarial com a Prefeitura, como é o caso dos professes do magistério, em greve há quase 80 dias.
Ausente da sessão para acompanhar uma audiência conciliatória entre docentes e Executivo em Belo Horizonte, Betão deixou registrado em documento seu posicionamento contrário à aprovação do projeto. O petista chegou a afirmar que irá abrir mão do valor correspondente ao reajuste, R$ 1.228,09, até que as negociações entre os sindicatos que representam os servidores municipais e a Prefeitura tenham um desfecho, posicionamento similar ao defendido pelos vereadores que votaram contra a proposição. José Márcio, por exemplo, vai protocolar um requerimento na próxima segunda-feira oficializando a recusa.
Apesar de polêmico, o reajuste dos vencimentos dos vereadores é legal. Por lei, os salários pagos nas câmaras municipais não podem ultrapassar 75% dos ganhos dos deputados estaduais, que, atualmente, têm remuneração bruta de R$ 25.322,25. Assim os parlamentares juiz-foranos poderiam receber proventos de até R$ 18.991,68. Todavia, o valor deve ser estabelecido de uma legislatura para outra, podendo, contudo, ser corrigido anualmente com base nas perdas inflacionárias. No ano passado, entretanto, os subsídios permaneceram congelados.
Tíquete-alimentação
Além da correção inflacionária dos vencimentos dos servidores, os vereadores também aprovaram projeto de resolução que reajusta em 10% os valores do tíquete-alimentação concedido aos funcionários da Câmara. Assim, o benefício passa dos atuais R$ 520 para R$ 572.
A Tarumã fará uma grande ação promocional da Skol Draft na Feijoada CR 2015.
A nova “loura gelada”, servida em máquina, traz a leveza do chope com a informalidade e irreverência da cerveja.
Festival de prêmios da Feijoada 2015
A Butterfly Tour, mais uma vez, marcará presença no “festival de prêmios” da Feijoada 2015 com super sorteios. Em cena, viagens (com acompanhante) para a Austrália e para São Luiz e os Lençóis Maranhenses.
Os convidados também vão concorrer a vale-compra do Bahamas, TV led de 40” (da Rezende Imóveis), prêmio da Schutz, tela do artista Roberto Bellei, câmera fotográfica semi-profissional (com 300 cópias de fotos) das Lojas do Zé Kodak além do Check-up Executivo, do Sinai Saúde.
Espaço ‘P’ na Feijoada 2015
Um dos famosos ‘clubs’ da noite brasileira, o Privilège também vai estar na Feijoada 2015.
Por iniciativa de Octávio Fagundes e Iuri Girardi, será reeditada a parceria de sucesso do Privilège com a montagem de um sofisticado ‘lounge’ no Expominas.
Morreu, na noite desta quarta-feira (27), o político Ivan Barbosa. Ele foi um dos fundadores do PT em Juiz de Fora, o primeiro presidente do partido na cidade e candidato a vice-prefeito na campanha municipal de 2008, ao lado de Margarida Salomão.
Ivan estava com câncer na próstata e no rim e seguia internado no Hospital Oncológico.
O corpo está sendo velado na capela 2 do Cemitério Municipal, e o sepultamento está previsto para às 15h30 desta quinta.
Ontem a noite recebi um e-mail de meu amigo Ten R/2 Amílcar Macedo, que hoje é juiz auditor militar no Rio Grande do Sul.
Tive o prazer e a honra de acompanhar os primeiros passos do amigo Ten Macedo, ainda aspirante, estagiando no 25º Grupo de Artilharia de Campanha, na cidade de Bagé/RS e ter batalhado com ele para conseguir realizar o Estágio de Serviço, no qual fomos vitoriosos graças ao bom Deus.
O e-mail do Ten Macedo foi para me enviar uma notícia muito triste, pois me informava a perda prematura aos 57 anos, vítima de um câncer, do amigo e irmão Ten R/2 Girelli, com o qual tivemos a honra de servir.
Vá em paz Ten Girelli, não o via já fazia para mais de trinta anos, mas nunca esqueci sua amizade e consideração ao me receber em terras gaúchas, ainda um jovem Ten R/2, transferido do 4º GAC em Juiz de Fora para o 25º GAC em Bagé/RS.
Ten Girelli, primeiro a esquerda, Cap Luiz Carlos e este editor nos preparando para a condução do tiro de artilharia.
O ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marin e outros seis dirigentes da Fifa foram presos nesta quarta-feira (27) pela polícia suíça, em uma operação surpresa a pedido dos Estados Unidos.
Eles estão sendo investigados pela Justiça norte-americana por suposto esquema de corrupção. O Departamento de Justiça dos EUA pediu a detenção de Marin, de Jeffrey Webb, (Ilhas Cayman), vice-presidente da comissão executiva e presidente da Concacaf, Eduardo Li, , presidente da Federação da Costa Rica, Julio Rocha, (Nicarágua), presidente da Federação Nicaraguense, Costas Takkas, braço-direito do presidente da Concacaf, Rafael Esquivel, presidente da federação da Venezuela e membro do comitê-executivo da Conmebol e Eugenio Figueredo, (Uruguai), que também integra o comitê da vice-presidência executiva e até recentemente era presidente da Conmebol.
O dono da Traffic - importante empresa de venda de ingressos e marketing esportivo -, o brasileiro José Hawilla, é citado no escândalo desta quarta-feira. Hawilla devolveu US$ 151 milhões (R$ 473 milhões) em um acordo com a Justiça, em dezembro do ano passado, quando confessou a sua participação no esquema de extorsão, conspiração por fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. Em 14 de maio deste ano foi considerado culpado por fraude bancária.
Confira nota divulgada pela Justiça dos Estados Unidos, que cita o acordo:
"Em 12 de dezembro de 2014, o acusado José Hawilla, dono e fundador do Grupo Traffic, o conglomerado de marketing esportivo brasileiro, foi indiciado e declarado culpado por extorsão, conspiração por fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça. Hawilla concordou em devolver mais de US$ 151 milhões, sendo US$ 25 milhões destes pagos no momento de seu apelo.
Em 14 de maio de 2015, os acusados da Traffic Sports USA Inc. e Traffic Sports International Inc. foram considerados culpados por fraude bancária.
Todo o dinheiro devolvido pelos acusados estão sendo guardados na reserva para assegurar sua disponibilidade para satisfazer qualquer ordem de restituição em sentenças que beneficiem qualquer pessoa ou entidade qualificada como vítima dos crimes destes acusados sob a lei federal".
Vale destacar que de acordo com o regulamento do imposto de renda - decreto 3.000/99, em seu artigo 957, "Nos casos de lançamento de ofício, serão aplicadas as seguintes multas, calculadas sobre a totalidade ou diferença de imposto (Lei 9.430/66, art. 44). II - de 150%, nos casos de evidente intuito de fraude, definido nos arts 71,72 e 73 da Lei 4.502/64, independente de outras penalidades administrativas ou criminais cabíveis."
O imposto é de 27,5% sobre o valor sonegado que deverá ser pago acrescido de multa de 150% e taxa selic desde o momento do ato da sonegação.
Escândalo na Fifa
De acordo com fontes locais, pode chegar a 14 o número de acusados. Logo nas primeiras horas da manhã, a polícia suíça deflagrou uma operação no luxuoso hotel Baur au Lac, em Zurique, onde alguns dos cartolas estavam hospedados para o encontro anual de dirigentes da Fifa. No entanto, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, de 79 anos, não está entre os acusados. Até o momento, o número um da instituição é alvo apenas de investigação.
Na presidência da Fifa desde 1998, quando sucedeu João Havelange, Blatter deve ser reeleito na próxima sexta-feira (29) para seu quinto mandato consecutivo. Seu único adversário na disputa é o príncipe da Jordânia, Ali bin Al-Hussein. As suspeitas de corrupção recaem sobre mais de US$ 100 milhões que teriam sido movimentados nos últimos 20 anos e se referem a contratos de marketing, direitos televisivos e organização de torneios. A Fifa foi investigada há anos pelo FBI e sempre negou as acusações. Agora, os EUA devem pedir a extradição dos suspeitos.
Além do processo nos Estados Unidos, as autoridades suíças recolheram hoje documentos na sede da Fifa em uma investigação sobre a escolha das sedes dos mundiais de 2018 e 2022, que serão disputados na Rússia e no Qatar, respectivamente. Logo após a notícia das prisões, o ministro russo do Esporte, Vitali Mutko, afirmou à mídia local que as investigações não estão relacionadas à organização do torneio no país. "Vimos que algumas pessoas foram presas. Muitas delas não têm relação nenhuma com a análise dos requisitos para sediar o mundial e não eram membros do comitê executivo da Fifa", destacou.
Futuro - De acordo com o porta-voz da Fifa, Walter De Gregorio, apesar das prisões, o congresso anual da entidade em Zurique continuará, assim como a eleição presidencial de sexta-feira. De Gregorio também garantiu que as Copas do Mundo de 2018 e 2022 serão disputadas "normalmente". Sobre a situação de Blatter, o porta-voz contou que ele está "calmo" e que "não renunciará ao cargo". Segundo o porta-voz, a Fifa é a parte "prejudicada" no episódio, portanto, está "colaborando" com as autoridades.
Os bastidores da Fifa nas vendas de ingressos para a Copa no mercado negro
Em junho de 2014, o Jornal do Brasil publicou reportagem sobre o suspeito sistema de venda de ingressos para a Copa do Mundo adotada pela Fifa. O que era segredo estava nos bastidores obscuros da distribuição dos bilhetes, envolvendo troca de favores e agentes do mercado negro. A verdade foi revelada pelo jornalista britânico Andrew Jennings, em seu livro “Um jogo cada vez mais sujo”, que dá detalhes das transações ilegais que enriqueceram os representantes das maiores instituições ligadas ao Futebol, incluindo os nomes dos brasileiros Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF e João Havelange, ex-presidente da Fifa.
As investigações de Jennings apontam os irmãos Jaime Byrom e Enrique Byrom, do México, como os grandes vilões nas negociações fraudulentas de ingressos da Copa, desde o Mundial realizado em 1986. Os Byrom são acionistas majoritários das empresas Match Services e Match Hospitality, que prestam serviços para a Fifa na distribuição dos tickets e hospitalidade durante as competições. De acordo com Jennings, atualmente há três tipos de contrato entre a Fifa e as organizações Byrom: um que trata da distribuição dos ingressos para os jogos da Copa no Brasil; outro específico para a acomodação do público estrangeiro no país sede e dos próprios brasileiros que vão se deslocar pelas cidades das competições; e um contrato para a ocupação dos novos e luxuosos camarotes de vidro nos estádios, com todas as mordomias oferecidas como comidas, bebidas e decoração arrojada. Esse último contrato foi feito através da Match Hospitality, que tem como um dos sócios o sobrinho de Joseph Blatter, presidente da Fifa, Philippe Blatter, e movimenta a maior soma de valores.
Segundo Jennings, os Byrom tinham o controle dos ingressos, e o esquema deles no Brasil incluía os Grupos Traffic e Águia. O dono da Traffic, José Hawilla, é um dos detidos em Zurique nesta quarta (27). Hawilla devolveu US$ 151 milhões (R$ 473 milhões) em um acordo com a Justiça, em dezembro do ano passado, quando confessou a sua participação no esquema. Contra ele tem as acusações de extorsão, conspiração por fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça. Em 14 de maio deste ano foi considerado culpado por fraude bancária.
Primeiro fica uma simples pergunta. Vai ter o desfile das escolas de samba na cidade, pois já estamos entrando no mês de junho e não temos notícias de nada? Absolutamente nada.
Até o momento nem uma promoção de médio porte por parte da Liga que comanda o carnaval foi realizada. Os blocos carnavalescos e sua associação estão se movimentando com a realização de almoços e bailes. As escolas de samba, como de hábito, em silêncio profundo, com raríssimas exceções.
A página na internet da Liga onde poderíamos obter alguma informação simplesmente foi desativada. http://www.liesjuf.com.br/.
Sua página no Facebook não trás nenhuma informação sobre o carnaval 2016, é só entrar e conferir: https://www.facebook.com/liesjuf.liesjuf?fref=ts
Mas vamos aos fatos que ficamos de informar.
O presidente Marcos Valerio, da Unidos do Ladeira, convidou as talentosas sambistas Tatiane Santos e sua filha Andressa Santos, passista da Mangueira, para desfilarem como musas da ala dos Compositores no Carnaval 2016. Também sairá na Ladeira o ex-presidente da junta governativa da Real Grandeza o amigo Toninho Cunha.
Andressa e Tatiane dos Santos
Este colunista foi por 18 anos diretor da Real Grandeza e no ano de 1995 pendurei as chuteiras e não mais desfilei pela escola da Av. Sete de Setembro e em nenhuma de suas co-irmãs.
Depois que assumiu a presidência da Unidos do Ladeira, meu amigo Marcos Valério, todos os anos me convida para desfilar em sua escola na ala da Diretoria. Costumo ir aos eventos da Ladeira, mas nunca aceitei ao convite para desfilar.
Para 2016 resolvi aceitar o convite, pois além do presidente Marcos sou bombardeado por todos os lados pelos amigos e diretores vereador João do Joaninho e Basileu Tavares. Me convenceram e vou sentir, novamente, o gosto de participar de um desfile oficial de uma escola de samba de ponta do carnaval de Juiz de Fora, se ele de fato acontecer.
Meu último desfile oficial ao lado do amigo Carlos Damasceno.
Foi julgado na última quinta-feira (21) o caso do soldado Rodrigo Luís de Paula Souza, 19 anos, morto com um tiro de fuzil, em julho passado, dentro da 4ª Brigada de Infantaria Leve (Montanha). De acordo com informações da 4ª Auditoria da Justiça Militar de Juiz de Fora, o réu de 20 anos, que também servia na unidade militar, foi condenado a dois anos e oito meses de detenção pela prática do crime de homicídio culposo, ou seja, aquele sem a intenção de matar. Conforme a Justiça Militar, a decisão foi unânime e o réu irá cumprir a pena inicialmente no regime aberto. O jovem tem o direito de recorrer da sentença.
Rodrigo foi alvejado no corpo da guarda, onde ficam os militares responsáveis por controlarem a entrada e saída da unidade. No momento do disparo era feita a troca de turno dos militares, e o jovem iria assumir o serviço.
As investigações do Ministério Público Militar apontavam na época que o militar que atirou estaria manuseando fuzil de forma inadequada. O caso foi tratado como acidente.
Os consumidores juiz-foranos estão sendo surpreendidos com um ressarcimento em valores em sua fatura de água deste mês de maio. Em cumprimento à determinação do Ministério Público do Estado (MPE), a Cesama está devolvendo cerca de R$ 2 milhões, em função de uma diferença de reajuste tarifário aplicado nas contas dos meses de abril a setembro de 2012. Na época, a companhia havia determinado um aumento de 6,5% nas tarifas. Contudo, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), que passou a regular a empresa no mesmo ano e possui metodologia própria para cálculo de reajuste, entendeu que o índice deveria ter sido de 4,42%. “A nossa tarifa foi ajustada em abril, e, no final do ano, a agência definiu a dela, com um valor menor do que havíamos aplicado no período”, explicou o diretor-presidente da Cesama, André Borges de Souza. Por isso, houve a necessidade do ajuste retroativo.
Conforme a assessoria da companhia, todos aqueles que possuíam conta ativa na época receberão o ressarcimento, sendo um total de 126.805 ligações. O dinheiro cobrado a mais foi corrigido monetariamente pela tabela do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). A Tribuna encontrou boletos com diferentes valores de devolução, como por exemplo R$ 3 (residencial), R$ 73,20 (condomínio) e R$ 180 (indústria). Neste mês, está sendo disponibilizado o crédito nas contas para as categorias residencial e industrial, sendo que as categorias comércio e pública já receberam suas faturas mais baratas no início do ano. O ressarcimento é informado na “Discriminação de Serviços”, com a denominação “crédito acordo judicial”. A Cesama lembra que quem abriu uma conta depois do período não irá receber o estorno. Já aqueles que ainda não receberam o crédito devem aguardá-lo no próximo mês.
Processo
Em dezembro de 2012, a Promotoria de Ordem Econômica e Tributária tentou acertar uma forma de ressarcimento, mas não houve acordo já que a Cesama alegou diferenças nos critérios adotados para o cálculo. O argumento era de que a Arsae-MG considerou o período de abril de 2011 a março de 2012 (12 meses anteriores ao reajuste), enquanto o cálculo da companhia é baseado no intervalo entre janeiro e dezembro de 2011. Com o impasse, o assunto foi levado para avaliação da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais.
Em entrevista à Tribuna ontem, o promotor Plínio Lacerda, responsável pelo caso, disse que ainda não havia tomado conhecimento sobre o cumprimento da determinação da Justiça. “Em fevereiro, o laudo de um perito comprovou que a companhia tinha condições de realizar a devolução, fato que eles negavam. Com isso, requeri um pedido ao juiz para que o ressarcimento fosse feito imediatamente, sob pena de multa.” Ainda conforme o promotor, no dia 14 de abril, a Cesama foi intimada pelo juiz a cumprir a determinação. Foi exigido, ainda, que o ressarcimento fosse feito de forma individual e com notificação na conta.
Conforme o diretor-presidente da Cesama, durante o processo, a Cesama defendeu, junto ao Ministério Público, que o valor a ser devolvido fosse aplicado em obras públicas. “Seria uma devolução mais precisa e que atenderia a toda a cidade, já que o ressarcimento está sendo feito por conta e não necessariamente para aquela pessoa que pagou. Com o problema da recessão hídrica que estamos vivendo, o dinheiro seria melhor empregado. Mas, como a Justiça entendeu que deveríamos devolver desta forma, atendemos às determinações”, explicou. Ainda segundo André Borges, houve uma dificuldade operacional em realizar os cálculos, o que acabou ocasionando um certo atraso. “Trabalhamos com um sistema muito antigo na Cesama, por isso não foi uma tarefa simples. Este obstáculo acabou atrasando um pouco, mas já estamos providenciando um sistema novo”, afirmou.
O consumidor que tiver dúvidas pode ligar para o número 115 da Cesama.
No almoço em homenagem ao Gen Eduardo Paiva Maurmann e sua família houveram muitos momentos de emoções fortes.
O primeiro momento se deu quando de sua chegada no local do evento onde os amigos presentes puderam abraça-lo e reencontrar o jovem general e seus familiares.
O segundo foi quando os presentes entoaram o canção do Combatente de Montanha.
E o principal foi quando alguns presentes lhes renderam homenagens.
O Gen José Mauro Cupertino falou em nome de todos os presentes e recordou momentos de um passado próximo do Gen Maurmann, onde citou o convívio com seu pai, também general, nos tempos da AMAN.
Mensagens foram lidas e uma das que mais emocionou os Maurmann foi a do Gen Ex Valdésio Guilherme de Figueiredo. Segue o texto:
Estimado
EDUARDO
É muita
felicidade ver aquele menino que jogava vôlei com meus filhos em Porto Alegre
chegar a tão relevante comando. Sei que aquele tenente que machucou-se numa
competição de pista de aplicações militares e veio carregado pelo seu grupo,
fruto de sua liderança saberá conduzir essa Brigada, da qual também fui chefe
do Estado Maior, com eficácia e lógica adequada à missão imposta. Seja feliz em
JF juntamente com sua família. Grande abraço do “tio”GUILHERME. (Gen Ex
Guilherme Valdésio de Figueiredo).
Além do Gen Cupertino outros amigos renderam homenagens a família Maurmann.
Vereador João do Joaninho, entrega de placa comemorativa
Cleuza Santos, ADESG/JF
Jairo Lauro, presidente da ASE/JF
Vereador João do Joaninho entrega Moção de Aplauso
Marco Saçço, presidente do conselho Jovem da Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora
Mário Martins, superintendente do Educandário Carlos Chagas, e sua esposa Beth
Fato aconteceu no Batalhão Borba Gato. (Foto: PortalR3)
Um tenente do Exército Brasileiro foi encontrado com um ferimento por arma de fogo na manhã do domingo, dia 24 de maio, no 2º Batalhão de Engenharia de Combate, em Pindamonhangaba.
2º Ten L.O.P, de 26 anos, que estava de serviço como Oficial de Dia, foi encontrado com o ferimento dentro de um banheiro da Unidade, conforme informou em nota o Batalhão.
O militar foi socorrido e encaminhado para a UTI da Santa Casa de Pindamonhangaba, onde veio a falecer por volta das 23h50 do domingo.
Ainda de acordo com a nota, o Comando do Batalhão acionou a perícia técnica da Polícia do Exército e a equipe de Perícias Criminalísticas de Taubaté e foi instaurado um Inquérito Policial Militar para apurar as circunstâncias em torno do ocorrido.
A nota da “Batalhão Borba Gato” é encerrada da seguinte forma: “O 2º Batalhão de Engenharia de Combate, consternado e imbuído do mais alto sentimento de solidariedade, está empenhado em prestar assistência psicológica, social e espiritual à família do militar”.
Pindamonhangaba (SP) - Um tenente do Exército foi encontrado com um ferimento na cabeça na manhã de ontem (24), no quarto do oficial de dia do 2º Batalhão de Engenharia de Combate.
O 2º Tenente Leandro de Oliveira Pereira, foi submetido a cirurgia ontem, mas não resistiu e faleceu nesta manhã. Ele era da turma de 2013 da Aman, Arma de Engenharia.
Um tenente do Exército foi detido na madrugada desta quinta-feira (21), em Leme (SP), após atirar contra pessoas em um bar. Segundo a Polícia Militar, um homem foi atingido por quatro tiros e uma mulher foi baleada na perna. A assessoria de imprensa do 13º Regimento de Cavalaria Mecanizado, de Pirassununga, informou que será aberto um processo administrativo para apurar os fatos.
De acordo com a PM, o militar se envolveu em uma briga em um bar na Avenida Berta Buhrnheim, no bairro Cidade Jardim. Durante a discussão, ele atirou contra as pessoas que estavam no estabelecimento e atingiu a mulher e o homem.
As duas vítimas foram encaminhadas para a Santa Casa da cidade. Segundo o hospital, a mulher passou por uma cirurgia e passa bem e o homem deve ser submetido a uma operação ainda nesta quinta-feira. O militar foi ouvido pela Polícia Civil e encaminhado para o quartel do regimento.
Nota Em nota, a assessoria de imprensa do regimento ao qual o militar pertence comentou o episódio. O texto afirma que, por volta de 0h15, quando um militar pagava sua conta no caixa do bar, foi agredido com um soco e caiu. Ainda no chão, ele continuou apanhando e o tenente tentou apartar a briga.
Ele, porém, passou a ser agredido e, para se defender, sacou sua arma, que disparou durante a luta corporal com o agressor, diz a nota. "Uma outra pessoa também foi ferida durante a briga", afirma o comunicado.
"Presenciaram os fatos mais três militares que estavam no mesmo local. Os militares prontamente socorreram as vítimas, acionaram o Resgate e a Polícia Militar. O fato foi registrado em Auto de Prisão em Flagrante pela Polícia Civil. O Regimento abrirá processo administrativo para apurar os fatos", conclui a assessoria.
Acidente foi em 9 de outubro de 2014, na BR 158, no RS. O carro ficou completamente destruído (Imagem:Rádio Verdes Pampas)
O Plenário do Superior Tribunal Militar, em decisão unânime, determinou que a empresa Facebook, proprietária do aplicativo Whatsapp, forneça o registro de uso de conta vinculada a um soldado do Exército. O pedido foi feito pelo Ministério Público Militar (MPM) para auxiliar na apuração do acidente de carro que matou o comandante do 12° Batalhão de Engenharia de Combate Blindado, sediado em Alegrete (RS), e sua esposa.
De acordo com o laudo pericial, “a causa determinante do acidente foi a ausência de percepção ou reação tardia numa manobra com mudança brusca de direção, que ocasionou a perda do controle e foi potencializado pelo excesso de velocidade". O Ministério Público Militar pediu a quebra do sigilo do Whatsapp para averiguar a hipótese de o soldado estar mandando mensagens enquanto dirigia, o que poderia ter diminuído a sua atenção ao volante.
Lacerda e a esposa morreram no acidente. O motorista sobreviveu (Facebook)
A primeira instância da Justiça Militar da União em Bagé acatou o pedido do MPM para determinar a quebra do sigilo telefônico que apontou que o soldado não falava ao celular no momento do acidente. No entanto, a segunda parte do pedido referente aos dados do Whatsapp foi negada pelo juízo de primeiro grau, por entender que a quebra do sigilo fere direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, uma vez que o conteúdo privado das conversas seria disponibilizado.
No Superior Tribunal Militar, os ministros decidiram prover parcialmente o pedido do Ministério Público para determinar à empresa Facebook o fornecimento do registro do fluxo das mensagens enviadas, sem transcrição de conteúdo. Segundo apontou o relator do caso, ministro Marcus Vinicius de Oliveira, “não é dado ao magistrado, sem que haja uma efetiva motivação, invadir a intimidade e a privacidade do investigado quando dispõe de outros meios de produzir provas nos autos. Por outra via, seu deferimento deverá sempre observar a necessidade da medida”.
O ministro relator ainda destacou que “o motivo que levou ao pedido de quebra de sigilo dos dados telefônicos – inclusive deferido – é o mesmo que motivou o pedido da quebra dos dados telemáticos, inexistindo razão para indeferi-lo, guardadas as devidas garantias constitucionais. Dessa forma, por meio do acesso aos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, é possível que o Ministério Público Militar formule sua convicção acerca das circunstâncias fáticas em que se deu o acidente”.
