Maluf de novo às voltas com a PF em Brasília

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) voltou a se envolver com a Polícia Federal, desta vez em Brasília. 

O detector de metais do aeroporto soou o alarme, à sua passagem, quinta (9), mas ele não deu a mínima. Seguiu apressado e embarcou num voo da TAM. 

Agentes da PF o seguiram, entraram no avião e o escoltaram de volta ao detector de metais. 

E o apressado Maluf acabou perdendo o vôo para São Paulo.

http://www.claudiohumberto.com.br/principal/

Justiça Militar condena tenente por desviar recursos do SIAFI

Brasília – 17 de fevereiro de 2012

Na sessão dessa quinta-feira (16), o Superior Tribunal Militar (STM) aumentou a pena do primeiro tenente do Exército R.L.R.B  para dois anos, nove meses e dez dias de reclusão, por ter desviado cerca de R$ 78 mil, por intermédio do SIAFI, programa do governo federal que gerencia os recursos públicos.

Inicialmente, em primeira instância, o tenente já havia sido condenado a dois anos de reclusão, com o direito de apelar em liberdade, com base no artigo 251 do Código Penal Militar (CPM) – obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Segundo a denúncia, o oficial exercia a função de tesoureiro do 3º Regimento de Cavalaria e Guardas (3º RCG), sediado em Porto Alegre (RS), entre julho 2007 e setembro 2008, quando fraudou o processo de realização de despesas, falsificando dezoitos notas de empenho. Ele também falsificava as assinaturas de outros militares.

A fraude ocorreu em conluio com uma empresa, que lhe fornecia o número de um CNPJ e notas fiscais frias que discriminavam serviços não realizados. Os recursos depositados na conta da empresa eram repassados ao oficial.  

Após a auditoria de um órgão de inspetoria do Exército, o militar confessou a prática dos atos ilícitos e devolveu todos os valores desviados.  

 Recurso no STM

O Ministério Público Militar (MPM) recorreu ao STM para aumentar a pena aplicada ao militar e para reverter a absolvição obtida pelo proprietário da empresa.

Ao julgar a apelação, a Corte do STM acatou o voto do revisor, ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, para aumentar a pena do oficial em nove meses e dez dias. Na decisão quanto à absolvição do réu civil, o Tribunal reconheceu que a conduta do denunciado foi atípica, restando apenas a absolvição com base no artigo 439, “b”, do Código de Processo Penal Militar (CPPM) – não constituir o fato infração penal.

http://www.stm.jus.br/publicacoes/noticias/justica-militar-condena-tenente-por-desviar-recursos-do-siafi

JUIZ DE FORA CARNAVAL 2012 - PROGRAMAÇÃO 18.02

A VOLTA DO PIERROT – concentração a partir das 9h, no Parque Halfeld. Início do desfile 

previsto para 10h. Trajeto: Rua Santo Antonio, Rua  Paula Lima e Av. dos Andradas. 

Animação com som mecânico. Contato: André Tavares (8420-0097). Apoio: Prefeitura de 

Juiz de Fora/Funalfa. 

BANDA DAKI - 40 ANOS – concentração a partir das 10h, no Largo do Riachuelo. Apoio: 

Prefeitura de Juiz de Fora/Funalfa. 

MATINÊ CARNABENFICA – a partir das 16h, na Praça Jeremias Garcia, no bairro Benfica. 

Término previsto às 20h. Animação com som mecânico. Contato: Edmilson (9962-2028). 

Apoio: Prefeitura de Juiz de Fora/Funalfa. 

BLOCO MARIA AUGUSTA – concentração a partir das 16h30, na Rua Maria Augusta, em 

frente ao 187, no Bairro Linhares. Início do desfile previsto para 17h30. Trajeto: Rua Maria 

Augusta, Rua La Martini Ferreira Leite, Rua Ângelo Bigi, Rua Diva Garcia, Rua Diva Garcia, 

Rua Itália, Rua Lamartine Ferreira Leite e Rua Maria Augusta. Término previsto para 19h30. 

Animação com som mecânico. Contato: Wassil (3217-2021// 8879-0053). 

BLOCO XICLETEIROS – concentração a partir das 17h, na Rua Alberto Guedes, 241, no 

bairro Jardim Esperança. Início do desfile previsto para 18h. Trajeto: Rua Alberto Guedes, 

Rua João Micheleto, Rua Dido Basioli, Rua Padre Acácio Duarte e Rua Aristóteles 

Nascimento. Término previsto para 23h. Animação com a bateria do bloco. Contato: João 

Luiz (8858-1385). Apoio: Prefeitura de Juiz de Fora/ Funalfa. 

BLOCO DO PRESIDENTE TILINO – concentração a partir das 18h, na Rua Engenheiro

Paulo Coelho e Castro, 228, no bairro Linhares. O bloco não desfila. Animação de carro de 

som. Término previsto para 00h. Contato: Juscelino Santos (8825-9374). Apoio: Prefeitura 

de Juiz de Fora/Funalfa. 

BLOCO TÔ FICANDO TONTO DE NOVO – concentração a partir das 18h, na Rua Diretora 

Josefina Mendes Sosso, 180, no Bar do João Bolinha, no bairro Filgueiras. Início do desfile 

previsto para 20h. Trajeto: Rua Vereador Joaquim José Sobreira até a Praça Central do 

Filgueiras. Animação com bateria do bloco. Contato: Sandro Alves Ferreira (3235-3019). 

BLOCO CARNAVALESCO VAI QUEM QUER – concentração a partir das 19h, na Praça 

Maria Ilídia de Rezende, no Bairro São Benedito. Início do desfile previsto para 20h. Trajeto: 

Rua Lambari, Avenida Gilberto Costa, Rua José Zacarias dos Santos, Rua Luiz Marchini e 

Rua José de Souza Chagas. Término previsto para 00h. Tema: “15 anos de Folia”. 

Animação da bateria do bloco. Contato: Marcelo Enes (9982-8528). Apoio: Prefeitura de 

Juiz de Fora/Funalfa.

BLOCO DA BANANEIRA – concentração a partir das 19h, no Bar do Nelsinho, na Praça 

Central do bairro Sarandira. Início do desfile previsto para 20h. Trajeto: Rua Luiza Assis 

Oliveira, Rua Caputo Mendes, Rua Sarandira, Rua Luiza Assis Oliveira. Término previsto 

para as 23h. Animação com bateria do bloco. Contato: Irene (3211-9296).  

BLOCO AMIGOS DE GRAMA – concentração a partir das 20h, na Praça Áureo Gomes 

Carneiro, no Bairro Grama. Início do desfile previsto para 22h. Trajeto: Rua Diomar 

Monteiro, Rua Rio de Janeiro e Praça Áureo Gomes Carneiro. Término previsto para 2h. 

Tema: Recordar é viver. Animação com som mecânico. Contato: Joel Elídio (3224-7595).  

BLOCO DO REPOLHO – concentração a partir das 20h, na Praça Padre Adriano, no Bairro 

Grama. Início do desfile previsto para 21h. Trajeto: Praça Padre Adriano, Rua Rio de 

Janeiro, Rua Edmundo Monteiro, Praça Padre Adriano. Término do desfile previsto para 1h. 

Animação da bateria do bloco e som mecânico. Contato: Luiz Salomão (8871-8735 // 8839-

2027). Apoio: Prefeitura de Juiz de Fora/Funalfa.  

GRANDE BAILE DO CLUBE BOM PASTOR – a partir das 23h, no Clube Bom Pastor - R. 

Senador Salgado Filho, 313 - Bom Pastor. Animação com a Banda Zagga. Censura: 18 

anos. Informações: 3215-5125. 

CARNABENFICA – Baile carnavalesco, a partir das 23h, na Praça Jeremias Garcia, no 

bairro Benfica. Término previsto para 03h. Animação da banda Nexus e som mecânico. 

Contato: Edmilson (9962-2028). Apoio: Prefeitura de Juiz de Fora/Funalfa.

MANIFESTO INTERCLUBES MILITARES

COMPROMISSOS...

"Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte, não haverá discriminação, privilégios ou compadrio. A partir da minha posse, serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política."

No dia 31 de outubro de 2010, após ter confirmada a vitória na disputa presidencial, a Sra Dilma Roussef proferiu um discurso, do qual destacamos o parágrafo acima transcrito. Era uma proposta de conduzir os destinos da nação como uma verdadeira estadista.

Logo no início do seu mandato, os Clubes Militares transcreveram a mensagem que a então candidata enviara aos militares da ativa e da reserva, pensionistas das Forças Armadas e aos associados dos Clubes. Na mensagem a candidata assumia vários compromissos. Ao transcrevê-la, os Clubes lhe davam um voto de confiança, na expectativa de que os cumprisse.

Ao completar o primeiro ano do mandato, paulatinamente vê-se a Presidente afastando-se das premissas por ela mesma estipuladas. Parece que a preocupação em governar para uma parcela da população sobrepuja-se ao desejo de atender aos interesses de todos os brasileiros.

Especificamente na semana próxima passada, e por três dias consecutivos, pode-se exemplificar a assertiva acima citada.

Na quarta-feira, 8 de fevereiro, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos concedeu uma entrevista à repórter Júnia Gama, publicada no dia imediato no jornal Correio Braziliense, na qual mais uma vez asseverava a possibilidade de as partes que se considerassem ofendidas por fatos ocorridos nos governos militares pudessem ingressar com ações na justiça, buscando a responsabilização criminal de agentes

repressores, à semelhança ao que ocorre em países vizinhos. Mais uma vez esta autoridade da República sobrepunha sua opinião à recente decisão do STF, instado a opinar sobre a validade da Lei da Anistia. E, a Presidente não veio a público para contradizer a subordinada.

Dois dias depois tomou posse como Ministra da Secretaria de Política para as Mulheres a Sra Eleonora Menicucci. Em seu discurso a Ministra, em presença da Presidente, teceu críticas exarcebadas aos governos militares e, se auto-elogiando, ressaltou o fato de ter lutado pela democracia (sic), ao mesmo tempo em que homenageava os companheiros que tombaram na refrega. A platéia aplaudiu a fala, incluindo a Sra Presidente. Ora, todos sabemos que o grupo ao qual pertenceu a Sra Eleonora conduziu suas ações no sentido de implantar, pela força, uma ditadura, nunca tendo pretendido a democracia.

Para finalizar a semana, o Partido dos Trabalhadores, ao qual a Presidente pertence, celebrou os seus 32 anos de criação. Na ocasião foram divulgadas as Resoluções Políticas tomadas pelo Partido. Foi dado realce ao item que diz que o PT estará empenhado junto com a sociedade no resgate de nossa memória da luta pela democracia (sic) durante o período da ditadura militar. Pode-se afirmar que a assertiva é uma falácia, posto que quando de sua criação o governo já promovera a abertura política, incluindo a possibilidade de fundação de outros partidos políticos, encerrando o bi-partidarismo.

Os Clubes Militares expressam a preocupação com as manifestações de auxiliares da Presidente sem que ela, como a mandatária maior da nação, venha a público expressar desacordo com a posição assumida por eles e pelo partido ao qual é filiada e aguardam com expectativa positiva a postura de Presidente de todos os brasileiros e não de minorias sectárias ou de partidos políticos.

Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012

V. Alte Ricardo Antonio da Veiga Cabral Gen Ex Renato Cesar Tibau da Costa Ten Brig Carlos de Almeida Baptista

Presidente Clube Naval Presidente Clube Militar Presidente Clube de Aeronáutica

Matéria enviada, através e-mail, pelo presidente do Conselho Nacional dos Oficiais da Reserva do Exército r/2 - CNOR.

ANIVERSÁRIO DE AMIGOS

HOJE COMPLETAM MAIS UM ANIVERSÁRIO NOSSOS AMIGOS TEN DIEGO MONTENEGRO E VICTOR NAVARRO, OFICIAIS DO EXÉRCITO BRASILEIRO DE PRIMEIRA LINHA QUE SERVEM NO 4º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA, GRUPO MARQUÊS DE BARBACENA.

DESEJAMOS MUITA PAZ, SAÚDE, REALIZAÇÕES PLENAS E SUCESSOS NA VIDA PROFISSIONAL E PESSOAL.

SEJAM FELIZES.

TEN MONTENEGRO

TEN NAVARRO

MUDEI A DECORAÇÃO DE MINHA SALA PARA O CARNAVAL

TRIBUNA DE MINAS - 18.02.12

Ex-presidente do STF Maurício Corrêa morre aos 77 anos

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, morreu no início da noite desta sexta-feira, aos 77 anos, em Brasília.

Corrêa passou mal em casa, durante a tarde, e foi encaminhado ao hospital Brasília. O hospital não confirmou a causa da morte, mas pessoas próximas ao ex-ministro afirmaram que ele foi vítima de uma parada cardíaca.

Segundo o STF, o velório será realizado no Salão Branco do STF a partir das 10h deste sábado (18).

Ele tomou posse no Supremo em 1994 e foi presidente do tribunal entre 2003 e 2004, quando se aposentou compulsoriamente por ter alcançado os 70 anos de idade. 

O ministro Eros Grau o substituiu.

	O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Maurício Corrêa

Mineiro de São João do Manhuaçu, onde nasceu em 9 de maio de 1934, Corrêa formou-se em 1960 pela Faculdade de Direito de Minas Gerais. Em 1986, foi eleito senador pelo Distrito Federal. Posteriomente, foi ministro da Justiça entre 1992 e 1994, durante o governo de Itamar Franco.

Corrêa era advogado em Brasília, onde tinha um escritório especializado em direito comercial e civil. O ex-ministro deixa a mulher, Alda Corrêa, três filhas e netos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, lamentou a morte e enviou as condolências em nome da corte à família do ex-ministro. Ainda não há informações sobre o sepultamento do corpo.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1050518-ex-presidente-do-stf-mauricio-correa-morre-aos-77-anos.shtml

Juiz de Fora poderá ter uma árvore para cada carro vendido

A ideia é levar esses estabelecimentos a contribuir para compensar a emissão de dióxido de carbono

A cada um novo carro circulando uma árvore será plantada em Juiz de Fora. A Câmara aprovou projeto de lei do vereador Francisco Canalli (PMDB) que determina às concessionárias de automóveis e de motocicletas a plantar uma árvore a cada veículo ou motocicleta zero quilômetro comercializada. A ideia é levar esses estabelecimentos a contribuir para compensar a emissão de dióxido de carbono. A regulamentação da matéria será de responsabilidade do Executivo.

Caberá ao órgão responsável pela política ambiental da Prefeitura promover o plantio. Ele se dará em áreas de preservação permanente, reservas florestais, parques, Jardins, corredores ecológicos ou em outro ambiente ecologicamente apropriado, após autorização da Agenda JF e da Administração Municipal. As concessionárias serão responsáveis pela manutenção e conservação das plantas durante dois anos.

Canalli explica que o projeto tem por base três fundamentos: a compensação ambiental, a educação ambiental, em função do plantio poder ser realizado com a participação de entidades civis e escolas públicas; além da ampliação de áreas verdes para melhoria da qualidade de vida da população.

Os veículos movidos por combustíveis fósseis são os maiores responsáveis pela poluição atmosférica na área urbana. O vereador chama atenção para o impacto na frota da cidade. São mais de 180 mil veículos, dos quais 125 mil automóveis e 23 mil motos, o que justifica a iniciativa.

CÂMARA DE JUIZ DE FORA - VEREADOR ATENTO A SESSÃO

Mulher mostra as nádegas a militares e torna-se ré

O Superior Tribunal Militar rejeitou pedido de Habeas Corpus para trancar ação penal contra mulher acusada de ofender militares da Força de Pacificação do Exército no Morro do Alemão, no Rio de Janeiro. De acordo com os autos, ela abaixou as calças e mostrou as nádegas depois de receber ordem para diminuir o volume do aparelho de som, durante uma festa em sua casa.

Segundo a denúncia do Ministério Público Militar, a civil L.P.S e seus familiares foram abordados, por volta de duas horas da manhã, por soldados do Exército integrantes da tropa federal encarregada da operação no morro carioca.

A família fazia uma festa e o volume do aparelho de som perturbava a ordem pública e o sono da vizinhança, de acordo com a denúncia. Após acatar a ordem para baixar o som, a ré ameaçou abaixar as calçar se os militares continuassem filmando a ação — todas as operações no Morro do Alemão são filmadas.  

Conforme narra a denúncia, após a patrulha do Exército voltar para a sede, o volume do aparelho de som novamente foi aumentado e parte da família se dirigiu à base do Exército informando que não iria mais abaixar o volume e que os soldados deveriam usar "fones de ouvidos para dormir". De acordo com a promotoria, foi nesse momento também que o grupo proferiu vários xingamentos à tropa, "com o intuito de ridicularizar e menosprezar a tropa", e a ré mostrou as partes íntimas para os soldados.

A acusada foi presa em flagrante por infringir o artigo 299 do Código Penal Militar (CPM) — desacato a militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela. A ação penal corre na 2ª Auditoria Militar do estado do Rio de Janeiro.

Conflito de competência

A advogada da acusada argumentou que a Justiça Militar não teria competência para julgar o fato, pois as ações de segurança pública realizadas pelas Forças Armadas na capital fluminense são inconstitucionais. Argumenta ainda que, sendo uma atividade ligada à segurança pública, os fatos originados do emprego da tropa teriam que ser julgados na vara de Justiça comum, com a aplicação da Lei 9.099/95, que criou os Juizados Especiais Criminais.

A defesa pediu a anulação do processo e solicitou que o Ministério Público Militar fizesse a transação penal e a suspensão condicional do processo. Pela transação penal, nos crimes considerados de menor potencial ofensivo (pena menor de dois anos), pode o Ministério Público negociar com o acusado a sua pena. Trata-se de um ajuste entre a acusação e a defesa para evitar que o processo corra, poupando o réu e o Estado da tramitação de uma ação penal.

Ao analisar o processo, o ministro relator Luis Carlos Gomes Mattos disse que o emprego das Forças Armadas no estado do Rio de Janeiro é constitucional, pois está amparado na própria Carta Magna e na Lei Complementar 97, de 1999. O ministro afirmou também que, em remédio constitucional de HC, não se discute matéria de índole constitucional, como já bem asseverou o Supremo Tribunal Federal.

O ministro também rejeitou o pedido de transação penal pelo o crime ter sido praticado em operação puramente militar, o que obriga a aplicação específica do Código Penal Militar. Ele não aceitou o HC por falta de amparo legal e manteve o trâmite normal da ação penal. Os ministros da corte acataram o voto do relator por unanimidade.

http://www.conjur.com.br/2012-fev-15/mulher-mostra-nadegas-militares-torna-re-justica-militar

Ministra revoga a Lei da Anistia por conta própria e garante que haverá punição aos torturadores do regime militar

Carlos Newton

Demorou, mas aconteceu. Reportagem de Júnia Gama no Correio Braziliense mostra que o governo modificou o tom cauteloso do discurso adotado em meados de 2011, quando ainda tentava aprovar a lei que cria a Comissão da Verdade. Naquele momento, prevalecia a tese de que o colegiado teria efeitos tão etéreos quanto a “efetivação do direito à memória”, o que gerou resistências de setores ligados aos direitos humanos e de familiares de vítimas.

Porém, passados três meses desde a sanção presidencial que criou o colegiado, começa a ser desenhada a perspectiva de punição real para aqueles que tenham cometido crimes durante o período da ditadura militar, embora a Lei da Anistia continue em vigor, com suas normas já confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.

Não se sabe se a presidente Dilma Rousseff autorizou, mas o fato é que a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse ao Correio Braziliense que as informações reunidas pela Comissão da Verdade poderão dar origem a processos de condenações semelhantes aos que ocorreram em países vizinhos.

A ministra acrescentou que, na América Latina, a iniciativa de revisão dos atos governamentais praticados durante períodos autoritários não tiveram início com um caráter punitivo. No entanto, o clamor social fez com que resultassem em amplos processos de condenação, como o que ainda ocorre na Argentina, onde mais de 200 agentes repressores já foram punidos.

“Reconhecemos legítimo quando a sociedade propõe e luta no sentido da responsabilização criminal”, diz a ministra, assinalando à reporter Junia Gama  que o acesso aos documentos e testemunhos fundamentais para a construção da narrativa do período serão assegurados, se preciso, por vias policiais.

“Qualquer arquivo será aberto para a comissão, seja privado ou público”, disse a ministra, como se fosse possível a alguma autoridade determinar esse tipo de busca, sem prévia autorização judicial, em regime democrático como o vivido hoje pelo Brasil.

Até agora, a presidente Dilma não desautorizou a ministra. O Planalto mantém-se em silêncio. E todos sabem que o ditado popular diz que “quem cala, consente”.

http://www.tribunadaimprensa.com.br/?p=31425

COLUNA CACA SALERMO - 17.02.12

82 ANOS DE GAC

No último dia 14 de fevereiro, terça-feira,  o 4º Grupo de Artilharia de Campanha, Grupo Marquês de Barbacena, completou 82 anos de criação. 

Para comemorar esta data tão significativa o tenente- coronel Augusto Perez, comandante atual do 4º GAC, ao lado da esposa Andréa, reuniu integrantes do grupo, amigos, jornalistas, familiares, autoridades militares e civis em um almoço de confraternização.

O tenente- coronel Augusto Perez mais uma vez  demonstrou sua total integração com a sociedade civil organizada da cidade de Juiz de Fora, com apenas com um ano a frente do comando do 4º GAC, reunindo, em uma 3ª feira, mais de 200 convidados que prestigiaram o evento.

Para dar um tom de maior descontração, antes de o almoço ser servido, a cantora Sandra Portela, que tem seu filho Jonas servindo no 4º GAC, brindou a todos com uma apresentação musical irretocável, fazendo que os convidados entoassem com ela diversas canções apresentadas.

Para marcar a data, o diretor da Associação dos Oficiais da Reserva do Exército R/2 - Seção Juiz de Fora, tenente Luiz Eduardo da Silva Schmitz, juntamente com o aspirante Paulo Mayrink homenagearam o 4º GAC com um samba enredo interpretado por Sandra Portela, tendo como coral todos os convidados presentes.

O tenente- coronel Augusto Perez, muito emocionado, agradeceu a presença de todos, ressaltando que ali se encontravam os verdadeiros amigos do 4º GAC, que deixaram seus afazeres para brindar os 82 anos de glórias dessa importante, tradicional e histórica organização militar do Exército Brasileiro.

O comandante da 4ª Brigada, general Otávio Santana do Rêgo Barros com a esposa Cristina e o tenente-coronel Augusto Pompeu de Souza Perez com Andréa...

A jornalista Michele Clara, o colunista Eduardo Gomes e Malu Cruz...

O tenente-coronel Sérgio Marrafão, major Schmitz, tenente-coronel Warley, tenente-coronel Santanna e coronel Jairo Arrais de Souza...

Nivaldo Mayrink, Diogo Motta, Rodrigo César de Souza, Paulo Mayrink, Luiz Eduardo Schmitz e Flávio de Moreira de Oliveira...

O tenente-coronel Pedro Mandarino com o coronel Maliza Chamon De Lamare e esposa...

Os sargentos Laureni Costa, André Costa, Leonardo Mello e Marcus Prado...

Também os sargentos Alexandre Moreira, Aline Moreira, Kayte Costa e José Geraldo Gomes de Oliveira...

O tenente Fábio Azevedo, sargento Vanessa Abreu, sub-tenente Elói Júnior e o tenente Pereira

Anelise Mello, o tenente-coronel Augusto Perez, Leandra Lil e Desirée Couri...

 O casal Marcella e Eliseu Pereira do Valle.

2º PASSEIO BIKE LIGHT - FAÇA PARTE DESTE CLUBE

Maioria dos ministros do STF vota pela aplicação da Lei da Ficha Limpa

Após o voto de Carlos Ayres Britto na tarde desta quinta (16), a maioria (seis) dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal(STF) já se manifestou favoravelmente à aplicação dos principais pontos da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições municipais de 2012.

Depois de Ayres Britto, o ministro Gilmar Mendes votou contra a aplicação da lei. Com o dele, são dois os votos contrários (ou outro foi de Dias Toffoli).  O julgamento só será encerrado após os votos do presidente do Supremo, Cezar Peluso, e dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O resultado só será proclamado no final porque, até o julgamento terminar, os ministros podem modificar o voto.

A Lei da Ficha Limpa prevê a proibição da candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

Quase dois anos depois de entrar em vigor, a lei gerou incertezas sobre o resultado da disputa de 2010 e chegou a ter sua validade derrubada para as eleições daquele ano.

O julgamento começou em novembro do ano passado e foi interrompido três vezes por pedidos de vista (quando ministros pedem a interrupção do julgamento para estudar melhor o processo).

Estão em julgamento três ações, que buscam definir os efeitos da ficha limpa para 2012. As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

Maioria

A sessão desta quinta foi retomada com o voto do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que defendeu a aplicação integral da ficha limpa.

O ministro lembrou que a lei foi proposta ao Congresso com o apoio de mais de 1,5 milhão de pessoas e afirmou que a ficha limpa privilegia um valor expresso na Constituição que é a moralidade das funções públicas.

Ministros do STF durante julgamento da Lei da

Ficha Limpa (Foto: Dida Sampaio / Agência Estado)

“Nos defrontamos com dois valores constitucionais da mesma hierarquia. Ainda que se pudesse dar um valor maior ao princípio da não culpabilidade, este princípio deve ser interpretado a partir do princípio republicano que está plasmado logo no artigo primeiro da Constituição”, afirmou Lewandowski.

A maioria se formou com o voto do ministro Ayres Britto, que também defendeu a validade do texto integral da lei.

"O povo cansado, a população saturada, desalentada, se organizou sob a liderança de mais de 60 instituições da sociedade civil, entre elas CNBB e OAB. O povo tomou essa iniciativa. [...] Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública", disse o ministro ao proferir o voto.

saiba mais

• Leia mais sobre o julgamento da Lei da Ficha Limpa

Britto justificou a necessidade de uma lei para garantir a moralidade na política ao afimar que a política brasileira tem tradição de "namoro aberto" com a prática de crimes.

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"A probidade administrativa foi tratata com especial carinho, apreço, valoração pela nossa Carta Magna.[...] A nossa tradição é péssima em matéria de respeito ao erário. Então, a nossa Constituição só merece aplauso por essa norma em defesa da moralidade, que é a probidade administrativa", declarou.

Votos anteriores

Na quarta (15), votaram os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia, Antes deles, em sessões anteriores, tinham votado outros dois ministros (Joaquim Barbosa e Luiz Fux, ambos pela aplicação da lei).

Toffoli criticou a lei e afirmou que a ficha limpa fere o princípio da presunção de inocência, ao tornar inelegível uma pessoa condenada que ainda pode recorrer da decisão. “A lei complementar número 135 é reveladora de profunda ausência de compromisso com a boa técnica legislativa. É uma das leis recentemente editadas de pior redação legislativa dos últimos tempos. Leis mal redigidas às vezes corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito”, afirmou.

Mais nova integrante da Corte, Rosa Weber não havia participado das sessões anteriores do julgamento. Ela defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e afirmou que os “homens públicos” devem ser mais cobrados que os cidadãos comuns.

“A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que está agora exigir dos poderes instituídos um basta. (...) Entendo que a democracia se concretiza num movimento ascendente, operando da base social para as colunas dos poderes instituídos que devem emprestar ressonância às legítimas expectativas da sociedade”, afirmou a ministra.

A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar antes de ser interrompida a sessão de quarta e defendeu a constitucionalidade da ficha limpa. Em seu voto, ela falou sobre a importância do passado dos candidatos a cargos públicos.

“Se o ser humano se apresenta inteiro, quando ele se propõe a ser um representante dos cidadãos, a vida pregressa compõe a ‘persona’ que se oferece ao eleitor, e o seu conhecimento há de ser de interesse público. Não dá para apagar. A vida não se passa a limpo a cada dia”, afirmou a ministra.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/02/maioria-dos-ministros-do-stf-vota-pela-aplicacao-da-lei-da-ficha-limpa.html

NPOR 4º GAC 2011 - VÍDEO

POLICIAL X ADVOGADO

Fato acontecido em uma Vara Criminal da cidade de  São Paulo durante o depoimento de um policial  que é inquirido pelo advogado de defesa do réu,  que tentava abalar a sua credibilidade.   Advogado: Você viu o réu fugir da cena do crime? Policial: Não senhor. Mas eu o vi a algumas quadras do local do  crime e o prendi como suspeito, pois ele se trajava conforme  a descrição dada do criminoso. Advogado: E quem forneceu a descrição do criminoso? Policial: O policial que chegou primeiro ao local do crime. Advogado: Um colega policial forneceu as características do  suposto criminoso. Você confia nos seus colegas policiais?

Policial: Sim, senhor. Confio a minha vida.

Advogado: A sua vida? Pois bem, então diga-nos se na sua 

delegacia tem um vestiário onde vocês trocam de 

roupa antes de sair para trabalhar.

Policial: Sim, senhor, temos um vestiário.

Advogado: E vocês trancam a porta com chave?
Policial: Sim, senhor, nós trancamos.

Advogado: E o seu armário, você também o tranca 

com cadeado?

Policial: Sim, senhor, eu tranco.

Advogado: Por que, então, policial, você tranca 

seu armário, se quem divide o vestiário 

com você são colegas a quem você confia sua vida?

Policial: É que nós estamos dividindo o prédio com o 

Tribunal de Justiça, e algumas vezes nós vemos 

advogados andando perto do vestiário.

 

Gargalhada geral inclusive do Juiz que foi obrigado a suspender a sessão.

DIÁRIO REGIONAL - 16.02.12

Colhendo Eucaliptos

Veja como é fácil fazer a colheita de eucaliptos sem agredir o meio ambiente!

Essa colheita corretamente perfeita você pode conferir neste vídeo!

FIRMEZA DA MINISTRA ELIANA CALMON

A luta moralizadora da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a cujo trabalho o blog vem dando destaque, está produzindo resultados. Leiam a reportagem abaixo, de Mariângela Gallucci, do Estadão, para constatar isso — sem se esquecerem de que a aposentadoria compulsória é a pena máxima administrativa a que estão sujeitos os magistrados.

No caso a que se refere a reportagem, o do desembargador Roberto Wider, ex-corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio — justamente o magistrado destinado a coibir abusos e mesmo crimes de colegas –, se seu comportamento configurar crime ele será processado, julgado e poderá ir para a cadeia.

Desembargador do Rio recebe pena máxima por ligação com lobista

Roberto Wider foi punido com aposentadoria compulsória pelo CNJ após órgão ter vencido batalha no Supremo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem, por 12 votos a 2, aposentar compulsoriamente o desembargador Roberto Wider, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A aposentadoria compulsória representa, na esfera administrativa, a pena máxima para magistrados que cometem irregularidades.

Afastado do cargo desde 2010, Wider foi acusado de favorecer um lobista amigo, Eduardo Raschkovsky. Uma das suspeitas era de que, como corregedor, ele teria nomeado para o comando de cartórios dois advogados que tinham ligação com esse lobista.

A ministra Eliana Calmon proferiu o voto que prevaleceu: no final, 12 a 2 pela condenação (Foto: VEJA)

Autora do voto que prevaleceu no julgamento, a corregedora Eliana Calmon concluiu que houve tráfico de influência. Segundo ela, o desembargador feriu os princípios da legalidade, da impessoalidade e da imparcialidade.

Unanimidade. Em janeiro de 2010, o Conselho Nacional de Justiça havia aprovado, por unanimidade, o afastamento preventivo do desembargador – que, na época, era corregedor-geral do TJ fluminense.

A abertura do processo contra Wider decorreu de uma série de reportagens publicadas pelo jornal O Globo, nas quais era apontado o seu envolvimento com Raschkovsky. O empresário, afirmava o jornal, usava sua influência junto a magistrados para favorecer seus sócios.

Entre as denúncias que levaram à abertura do processo estava a nomeação – sem concurso – de dois advogados para titulares, respectivamente, do 11º Oficio de Notas do Rio e 6º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo, no interior do Rio.

(O julgamento do desembargador ocorre depois de, no dia 2 passado, o Supremo Tribunal Federal não acatar ação de associações de magistrados que pretendiam cortar as asas e boa parte do poder de investigação e punição do Conselho Nacional de Justiça, cuja corregedora, ministra Eliana Calmon, vinha sendo acusada de abuso de poder).

http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/firmeza-da-ministra-eliana-calmon-leva-a-punicao-de-desembargador-do-rio/