23 de Fevereiro de 2013 - 06:00
Projeto de lei, que entra em votação na segunda, abre 19 vagas sem necessidade de realização de concurso
Por Renato Salles
Pouco mais de um mês depois de extinguir regalias parlamentares que resultarão em economia anual de aproximadamente R$ 2 milhões, a Mesa Diretora da Câmara Municipal tenta aprovar agora projeto de lei que voltará a mexer nas finanças do Legislativo. A proposta prevê a criação de 19 vagas de comissionados na Casa - um para cada gabinete e com salário de R$ 2.400 - e aumento linear de R$ 200 sobre os vencimentos dos atuais assessores de apoio legislativo. Se aprovada, serão criadas novas despesas na ordem de R$ 938 mil por ano, cerca de 50% do montante que será economizado com os cortes dos penduricalhos, incluindo o fim dos 14º e 15º salários e as remunerações extras pelo comparecimento a reuniões extraordinárias. Considerada consenso entre os 19 vereadores, a matéria deve entrar na pauta de votação nesta segunda-feira, quando duas sessões extras já foram agendadas.
Segundo o presidente da Câmara, Júlio Gasparette (PMDB), o reajuste dos assessores parlamentares é uma medida contingencial, tomada após conversas entre os 19 vereadores. Apesar de a data-base da categoria ser no mês de maio, o aumento do salário mínimo para R$ 678, feito pelo Governo federal a partir do último 1º de janeiro, motivou a proposta, já que o piso dos profissionais de gabinete se encontra abaixo deste montante, com vencimentos brutos de R$ 586,99. Já a criação do novo cargo é justificada pela Mesa Diretora como solução para suprir as novas demandas parlamentares, muitas delas surgidas pelo fato de os vereadores estarem autorizados, desde janeiro, a utilizar verbas indenizatórias para a locação de imóveis e a manutenção de gabinetes fora do Palácio Barbosa Lima. Pela lei atual, cada vereador pode ter até sete assessores.
"Devido à necessidade de resolvermos essa situação dos assessores que recebem abaixo do salário mínimo, conversamos com todos os vereadores." No meu gabinete tenho dois profissionais que recebem R$ 586. Chegamos neste consenso de acrescentar R$ 200. Os valores serão acrescidos para todos, pois os salários entre os níveis são muito próximos. Dessa forma, mantemos a diferença entre cada degrau", explica Gasparette. O presidente da Câmara afirmou também que a Mesa Diretora e os demais vereadores já iniciaram negociações para rever vencimento e os organogramas dos funcionários de carreira do Legislativo.
Com a iminente aprovação do projeto, o atual valor que cada gabinete terá para gastar com os assessores salta de R$ 11.658,62 mensais para R$ 15.458,62. A diferença, R$ 3.800, representa um aumento de gastos com pessoal da ordem de R$ 49.400 por gabinete ao ano. Para Gasparette, o reconhecimento aos profissionais é justo. O presidente afirma ainda que a data-base da categoria, em maio, será respeitada. "Mais próximo, iremos fazer um estudo para identificar as perdas salariais. Se houver algum caso que o acréscimo de R$ 200 seja inferior à defasagem, a diferença será repassada."
Castelar propõe concurso público
O projeto de lei que reajusta os vencimentos dos assessores de apoio legislativo e cria um novo cargo por gabinete na Câmara esteve perto de ser aprovado na última quinta-feira. Os vereadores chegaram a agendar duas reuniões extraordinárias para discutir o dispositivo. Uma movimentação da bancada petista, entretanto, travou a tramitação da matéria, após o vereador Wanderson Castelar (PT) pedir vista do processo. Dirigindo a sessão, o presidente da Câmara, Júlio Gasparette (PMDB), ainda tentou em vão demover o colega da manobra. A justificativa de Castelar para adiar a votação foi a necessidade de se debater com calma um tema que implica nas finanças do Legislativo.
"Sempre que existem matérias que tratam de criações de cargos ou reajustes de salários é necessário que haja ampla reflexão para evitarmos críticas ou acusações de que haverá ganhos para os vereadores. Em várias vezes, este tipo de projeto é colocado de forma rápida, como se houvesse uma tentativa de reduzir a discussão e, consequentemente, possíveis manifestações", avalia Castelar.
Apesar de criticar a pressa de alguns pares com relação ao tema, o petista já declarou voto favorável ao projeto. "Sempre tive opinião formada em relação aos ganhos dos assessores com média salarial baixa. Para melhorarmos a qualidade do serviço prestado, temos que investir nos profissionais. Exijo muito de meus assessores, por isso, considero justo o reconhecimento." Por outro lado, o petista defende que a forma de contratação destes assessores seja revista e propõe a realização de concurso público.
O parlamentar entende que há ligação entre a economia alcançada pelo corte dos penduricalhos e a proposição da Mesa Diretora. "É evidente que, do ponto de vista contábil, o reajuste e a criação de um novo cargo torna-se viável por conta da redução dos gastos com os vereadores. Mas é uma natureza diferente, não é uma compensação. Não podemos presumir que algum vereador vá embolsar estes recursos."
http://www.tribunademinas.com.br/politica/camara-quer-aumentar-cargos-e-salarios-de-comissionados-1.1235351
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