PSDB PODE RENASCER DAS CINZAS EM JUIZ DE FORA

Já existem comentários, principalmente no meio político, que o atual Presidente da Câmara, Rodrigo Mattos (PSDB), teria dado um chapéu na executiva municipal do PMDB (sem que eles percebessem o futuro mais adiante), ao conseguir juntamente com seu pai, o ex-prefeito Custódio Mattos, emplacarem o vice de sua preferência na chapa majoritária, o ex-vereador Antônio Almas (PSDB) em detrimento do nome indicado pelo deputado federal Marcus Pestana (PSDB) e dessa forma trazendo o seu partido novamente para o cenário municipal, pois com a provável vitória do Prefeito Bruno Siqueira (PMDB) agora no segundo turno, certamente daqui a dois (2) anos, o comando do executivo municipal será ocupado pelo PSDB, com a quase certa saída do prefeito para disputar uma vaga de deputado federal e sua provável eleição. 
Alguns chegam a dizer que inclusive ele poderá vir disputar até mesmo uma vaga ao Senado. 

Este blog teve informações de que já se ouve os primeiros protestos de setores do PMDB, incomodados com essa aproximação, visto que o PSDB sempre foi visto como um adversário, desde quando um grupo capitaneado pelo ex-prefeito Custódio Mattos e o deputado federal Marcus Pestana deixaram o antigo MDB para fundarem o PSDB em nossa cidade. Além do mais, o PMDB só agora teria percebido o alcance desse fato, e isso já tem deixado a executiva do PMDB de orelha em pé e preocupada, pois sabem que dificilmente o prefeito irá cumprir todo o seu segundo mandato, a não ser que os mandatos a começarem a partir de janeiro / 2017 sejam prorrogados para serem de seis (6) anos na próxima reforma eleitoral prevista para ser votada ano que vem, quando então iriam coincidir as eleições em todos os níveis a partir de 2022. 

Somado a essa possibilidade real de a partir de meados de 2018 o vice-prefeito Antônio Almas (PSDB) assumir o executivo municipal, outro fator que vem inquietando todo o PMDB (executiva, filiados e vereadores), é que logo após a eleição dos 19 vereadores que tomarão posse no dia primeiro de 2017, o blog teve informações de bastidores, que o atual Presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Mattos (PSDB), já iniciou sua “caçada” em busca da sua continuidade à frente da presidência, mantendo reuniões com os vereadores eleitos na tentativa de vir a obter o apoio a sua reeleição em troca de distribuição de cargos na Mesa Diretora e cargos de nomeação política existentes na Câmara Municipal. 

Sendo um novo mandato, é permitido ele disputar novamente esse importante cargo, não configurando reeleição. Além do mais, um de nossos contatos nos informou no final dessa manhã, que hoje a noite (quinta-feira), está previsto um jantar oferecido pelo Presidente da Câmara aos novos vereadores, com a presença confirmada de seu pai, o ex-prefeito Custódio Mattos, visando uma maior aproximação entre eles e certamente com vistas a obter apoio a sua candidatura para mais um mandato de 2 anos. 

Portanto, esse sonho que para muitos é uma grande utopia, tem grandes chances de vir a acontecer e colocar o PSDB, novamente como o partido mais importante em nossa cidade, estando no comando do Legislativo a partir de janeiro / 2017 e do Executivo a partir de meados de 2018. Como a decisão do Prefeito Bruno Siqueira (PMDB) de vir a disputar um cargo de deputado federal em 2018 só deverá ser oficializado no final do primeiro semestre de 2018 (junho), resta ao PMDB, de imediato, evitar a todo custo a eleição do atual presidente da Câmara Municipal para mais um mandato de dois (2) anos à frente do Legislativo. 

Até a presente data, quem tem mais chances de evitar que isso venha a acontecer e também já está se movimentando, é a vereadora reeleita Ana do Padre Frederico (PMDB), que além de ser do mesmo partido do atual prefeito, foi também a mais votada do partido, e ficou como a segunda mais votada entre todos os 421 candidatos que disputaram a vereança de nossa cidade, tendo alcançado a expressiva marca de 7.300 votos. 

Mas tem um fato novo que surgiu essa semana, que é a possibilidade do PTC também lançar um candidato na disputa, pois teve a vereadora mais votada da história de nossa cidade nessa recente eleição, quando alcançou a inacreditável marca de 9.921 votos e possui a segunda maior bancada do futuro Legislativo, ao conseguir eleger três (3) vereadores. Não será nenhuma surpresa, se o PTC vier a ser beneficiado com essa “disputa” que já está pegando fogo, entre os vereadores reeleitos Rodrigo Mattos (PSDB) e a Ana Rossignolli (PMDB). 

Este blog acredita que isso não seja um blefe do PTC e chama a atenção dos nossos leitores, para o fato de que desde o início do ano, estão junto se trabalhando na assessoria do deputado estadual Lafayette Andrada (a quem o PTC está ligado), duas das mais conhecidas raposas da política em nossa cidade, que são o atual subsecretário de governo, José Ferreira (Ferreirinha) e o estrategista e articulador político, Edson Fonseca (Edinho) que também já ocupou esse cargo no governo do ex-prefeito Custódio Mattos. 

Um fato que chamou a atenção desse blog ainda durante a campanha majoritária do primeiro turno, é que nós já ouvimos diversos comentários de alguns dos nossos contatos políticos, que ambos não tiveram participação ativa na recente campanha municipal do deputado, que foi um dos sete (7) nomes que entraram na disputa majoritária, e que acabou terminando na quinta colocação, com uma votação muito aquém da esperada. Agora o que todos se perguntam nesse momento em que a disputa pelo Legislativo está tomando contornos cada vez mais acirrados, é como vai ser o posicionamento da executiva do PMDB, que até agora não se manifestou e que tem a candidata mais votada de seu partido na disputa. 

Apoiarem ou concordarem que os vereadores do PMDB venham votar no candidato do PSDB é algo inimaginável, ninguém acredita nessa hipótese, pois a vitória de Rodrigo Mattos, representaria de imediato terem um forte candidato a deputado estadual, o que não interessa nem um pouco ao deputado estadual Isauro Calais (PMDB) que inclusive mudou de partido (foi eleito pelo PMN), a pedido do prefeito e é um dos seus grandes aliados. Este blog e nossos leitores, vamos todos ficarmos na expectativa das próximas peças de xadrez a serem mexidas neste tabuleiro complicado que é o cenário da disputa da futura Presidência da Câmara Municipal. 

http://jfbastidoresdapolitica.blogspot.com.br/2016/10/psdb-pode-renascer-das-cinzas.html

UTILIDADE PÚBLICA - ATENÇÃO MORADORES DO BAIRRO COSTA CARVALHO/JF

Companhia de Engenharia de Força de Paz nos esforços de abertura de estradas no Haiti

Porto Príncipe (Haiti) – As equipes avançadas da Companhia de Engenharia de Força de Paz – Haiti (BRAENGCOY) prosseguem nos esforços de abertura de vias nas principais regiões afetadas pelo furacão MATTHEW.

Nos últimos dois dias, vem sendo realizados trabalhos na Route Nacional #7, estrada que conduz até  Jeremy, Capital do Departamento de Grand-Ansé, uma das mais afetadas pela passagem do Furacão. Também iniciaram tarefas de desobstrução nas rotas que ligam Les Cayes, no Departamento Sul, às comunidades vizinhas.

Os esforços na liberação das rotas permitirá reestabelecer o contato terrestre com as cidades e comunidades localizadas mais ao oeste do País, região mais afetada pela força do Furacão MATTHEW.

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Exército apoia atividades de ação humanitária no Haiti

Porto Príncipe (Haiti) – No dia 11 de outubro, militares do Batalhão Brasileiro de Infantaria de Força de Paz (BRABAT – sigla em inglês) estão destacados na localidade de Jeremie, no sul do Haiti, área mais afetada pelo furacão Matthew, para apoiar o recebimento de material de ajuda humanitária. A atividade ocorreu no aeroporto da localidade e os militares brasileiros foram apoiados pela Polícia Nacional Haitiana.

O transporte da carga até Jeremie foi realizado por helicópteros militares americanos, que estão dando suporte às atividades desde a passagem do furacão pelo país, nos dias 3 e 4 de outubro.

Diversos países têm enviado donativos para serem distribuídos às vitimas da tragédia. De acordo com levantamento realizado pelo Escritório Civil de Assistência Humanitária (OCHA – sigla em inglês), da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH – sigla em inglês), existem, atualmente, cerca de 1.400.000 haitianos necessitando de ajuda humanitária.

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ARMAS EM FUNERAL - LU SANT'ANNA, ESPOSA DO CEL SANT'ANNA

ANIVERSÁRIO DE AMIGOS - 12 DE SETEMBRO DE 2016

 Vereadora eleita Sheila Oliveira

Valéria Romano Duarte

Mordomias de ex-presidentes cassados devem cair

Um projeto de lei recém-apresentado no Congresso retira dos ex-presidentes da República condenados por crime de responsabilidade, no Senado, ou por crime comum, no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de utilizar dois carros oficiais e oito funcionários bancados com dinheiro público. Na prática, a medida tem como alvos os ex-presidentes Fernando Collor de Mello, hoje senador pelo PTB de Alagoas, e Dilma Rousseff, ambos afastados em definitivo do Palácio do Planalto em processo de impeachment.

O texto, entregue pelo senador Álvaro Dias (PV-PR) na última terça-feira (13/09), aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta exclui os presidentes condenados no Supremo ou no Senado dos aptos a terem o benefício garantido aos demais chefes do Executivo que concluíram o mandato, a exemplo dos ex-presidentes José Sarney (PMDB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT).

A legislação em vigor não faz distinção entre os que sofreram processo de impeachment e garante a eles as mesmas prerrogativas previstas para os demais: quatro funcionários, dois veículos oficiais de luxo com motoristas, para segurança e apoio pessoal, além de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do grupo direção e assessoramento superiores (DAS), de nível 5, com salário de R$ 11.235,00 cada. Cada ex-presidente custa em torno de R$ 1 milhão ao ano.

Para Álvaro Dias, não faz sentido “homenagear” um político que teve o mandato cassado. “A ideia nasceu em função do anúncio de que a presidente Dilma, mesmo impedida e cassada, teria esses benefícios. É incoerente homenagear alguém que, por crime de responsabilidade, perdeu o mandato. O projeto estabelece que, perdendo o mandato por crime de responsabilidade ou comum, esses benefícios deixam de existir”, disse o senador (Fonte: Congresso em Foco). 

Na avaliação de Álvaro, Collor e Dilma estão sujeitos à perda do benefício caso o projeto vire lei. “A lei não pode retroagir no sentido de cobrar deles a devolução do dinheiro. Mas, a partir da sanção dela, eles perdem esse direito”, considera o líder do PV.

O senador afirma que é discutível um presidente da República, mesmo aquele que concluiu o seu mandato, ter direito a manter assessores e veículos oficiais. Mas essa mudança, na opinião dele, demanda discussão mais aprofundada. “De fato, isso é discutível em um país com tantas necessidades. O mais grave, porém, é manter esses benefícios para alguém que foi cassado”, declara.

Álvaro diz que ainda não conversou com os colegas sobre a viabilidade de se aprovar a mudança na lei. “Ainda não avaliei a recepção entre os senadores. Mas a recepção é ótima nas redes sociais. Há um apoio unânime à proposta”, conta.

Como será analisado em decisão terminativa na CCJ, se for aprovado, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara caso não haja apresentação de recurso para votação do texto em Plenário. Com a perda do mandato, Dilma ficou sem direito à prerrogativa de ser julgada apenas pelo Supremo Tribunal Federal, ao salário de R$ 30.934, ao cartão-alimentação e ao plano de saúde da Presidência. Ela também teve de deixar as residências oficiais e viu centenas de assessores de confiança serem exonerados pelo seu vice e sucessor, Michel Temer (Fonte: Congresso em Foco).

Absolutamente certo o senador Álvaro Dias. Num país de miseráveis, a sociedade não pode suportar gastos com políticos cassados. E mesmo os ex-presidentes, que não foram cassados, não deveriam receber privilégios. Essas aberrações subsistem pela total omissão do povo, que não se manifesta.

Assim, o país precisa ser passado a limpo em sua despesa pública. E o Congresso não pode ser merecedor de credibilidade social enquanto compactuar com imoralidades públicas, como as denunciadas pelo senador Álvaro Dias, as quais já deveriam ter sido combatidas há muito tempo. O fato vertente de privilégios guarda semelhança com o subsidio de pensão vitalícia, abiscoitado pelos ex-governadores, que fere frontalmente a Carta de 1988.

Júlio César Cardoso

http://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/4001/mordomias-de-ex-presidentes-cassados-devem-cair#

Ações do Contingente Brasileiro na passagem do Furacão Matthew

Porto Príncipe (Haiti) – A passagem do Furacão Matthew pela costa haitiana provocou danos à infraestrutura e à população do país, especialmente na região sul, onde ventos de mais de 220 km/h e ondas de até três metros atingiram algumas cidades. Antecedendo à chegada desse fenômeno climático, desde o dia 28 de setembro, uma série de ações de caráter preventivo e operativo foi implementada por parte do Contingente Brasileiro (CONTBRAS), fruto de um criterioso planejamento, tanto no que diz respeito à segurança das Bases, quanto no desdobramento e emprego das tropas em apoio à assistência humanitária de resposta à catástrofe. No dia 2 de outubro, um efetivo de 78 militares do Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais, tropa integrante do Batalhão Brasileiro de Infantaria de Força de Paz (BRABAT – sigla em inglês), apoiado por um efetivo de 22 militares da Companhia Brasileira de Engenharia de Força de Paz (BRAENGCOY – sigla em inglês), deslocou-se de forma preventiva para a localidade de Miragoâne, na região sudoeste do Haiti, com a finalidade de realizar ações de apoio à população local. O furacão atingiu Porto Príncipe na manhã de 4 de outubro e, durante sua passagem, os militares do CONTBRAS ocuparam os contêineres-alojamentos, permanecendo em total segurança, com suprimentos e água suficientes para quatro dias. A tropa recebeu as orientações necessárias quanto aos procedimentos a serem adotados nos momentos críticos. Além disso, foi emitido um comunicado às famílias dos militares brasileiros, com a finalidade de esclarecer a situação que ocorria. As operações de segurança na área de responsabilidade do BRABAT foram retomadas na manhã de 5 de outubro. Nesse sentido, além das tropas já empregadas no Departamento Oeste e em Miragoâne, o CONTBRAS desdobrará militares nas cidades de Les Cayes, Petit Goave, Jacmel, Marigot, Belle-Anse, Anse-à-Pitres, Bainet, Côtes-de-Fer e Aquin, no sul do País, com o objetivo de realizar reconhecimentos e prestar apoio à população na região mais afetada pelo furacão. Militares especializados também estão realizando reconhecimentos aéreos com helicópteros da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH – sigla em francês) com o objetivo de avaliar os danos causados, permitindo uma melhor consciência situacional ao Comando do Contingente.

Fonte: BRABAT 24 http://www.eb.mil.br/

Despesas com militares: a busca pela equidade e isonomia - Gen Div Eduardo Castanheira Garrido

Recentemente, surgiram questionamentos sobre o orçamento da Defesa e a sua distribuição entre despesas de pessoal, investimentos e custeio. Uma leitura da LOA 2016 demonstra que de um total de R$ 82 bilhões, cerca de R$ 10 bilhões são destinados a investimentos e outros R$ 10 bilhões para custeio, sendo o restante destinado ao pagamento de pessoal.

Todavia, uma consulta ao Boletim Estatístico do Pessoal de junho de 20161 mostra que o Poder Executivo, como um todo, teve despesas da ordem de R$ 203 bilhões com o pagamento de pessoal em 2015 (para um efetivo da ordem de 2.026.000, entre ativos, inativos, aposentados e pensionistas). Os militares representam 33% do universo e apenas 25% da despesa total realizada.  Nesse contexto, torna-se importante destacar também que decisões tomadas ao longo da história recente do País criaram pensões especiais (ex-combatentes não militares, Lei da Praia, Lei da Borracha e anistiados políticos, entre outros) que fizeram aumentar os totais dispendidos nessa rubrica.  

Instituições que têm na dimensão humana o seu maior capital (caso dos militares das Forças Armadas (FA), integrantes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) têm percentuais muito parecidos de gastos com pessoal (na faixa de 76 a 82% de seu gasto). Reforça esse entendimento o fato de as Forças Armadas serem instituições seculares e, por conta disso, trazerem inevitavelmente um arrasto de despesas com inativos e pensionistas que é significativo. Situação bem diferente de uma carreira recém-criada, que contará com poucos aposentados e pensionistas no seu orçamento.

Para as Forças Armadas, o principal investimento deve se concentrar exatamente na capacitação do profissional militar, em razão de um motivo que está diretamente relacionado às restrições orçamentárias que vem afligindo o orçamento da Pasta da Defesa ao longo dos últimos anos. Explica-se: ainda que não se disponha dos recursos suficientes para aquisição de equipamentos de Defesa na quantidade e qualidade desejáveis, mas se houver profissionais capacitados e motivados, em caso de necessidade de emprego real, e havendo recursos, é possível em um curto espaço de tempo adquirir-se o material e utilizá-lo convenientemente. Não se encontra um subtenente ou um major nas “prateleiras”. São necessários de 15 a 25 anos para formar esses recursos humanos específicos.

Cumpre ressaltar que o vencimento do profissional militar está muito abaixo do que é pago em outras carreiras de Estado, chegando ao ponto de a remuneração final de um coronel, após trinta anos de serviço, ser inferior ao salário inicial da maioria das carreiras de Estado que recebem sob a forma de subsídios.

Outros aspectos ajudam a melhor compreender o orçamento de Defesa. Se os números apontam um elevado percentual de gastos com pessoal, é porque estamos diante de um orçamento aquém das reais necessidades. Não é o volume de despesas com pessoal que é elevado, mas sim o volume de despesas com custeio e investimento que é muito baixo, devido à ausência de recursos.

Enquanto a média de gastos com Defesa, no mundo, é de 2,3% do PIB, no Brasil, não ultrapassou 1,5% desde a criação do Ministério da Defesa, sendo que o valor percentual médio aceitável é de 2%, conforme os padrões recomendados pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Além de não atingir quaisquer dos índices apresentados, o Brasil fica atrás de quase todos os países da América do Sul, como Bolívia (1,6%), Chile (1,9%), Colômbia (3,5%), Equador (2,7%), Paraguai (1,6%), Peru (1,6%) e Uruguai (1,8%)2.

Se o orçamento de Defesa no País fosse de pelo menos 2% do PIB (abaixo da média dos países apresentados), os valores alocados seriam da ordem de R$ 118 bilhões, dos quais grande parte seria necessariamente destinada ao custeio e investimento, sendo as despesas com pessoal de aproximadamente 50% do total.

Dessa forma, no momento em que se discute a reforma da previdência como uma das soluções para a crise econômica do País, e embora os militares não estejam sujeitos a nenhum regime previdenciário, são preocupantes algumas declarações veiculadas na mídia, no sentido de se querer colocar todos os brasileiros sob um único sistema.

O risco de vida, os preceitos rígidos de hierarquia e disciplina, a dedicação integral e exclusiva, a disponibilidade permanente, o pronto emprego, a mobilidade geográfica, o vigor físico, a proibição de filiação a partidos políticos, a proibição de sindicalização e greves, o vínculo com a profissão e a supressão de direitos sociais (horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, FGTS, entre outros) são características daqueles que voluntariamente optaram pelo serviço em prol da pátria e necessárias à garantia da existência e perpetuação das Forças Armadas para cumprir a sua missão constitucional intransferível de defesa da soberania da Nação.

Por fim, é uma constatação inequívoca que o patrimônio possível de se acumular ao longo da carreira de militar é muito inferior ao que ocorre para servidores das demais carreiras de Estado. Não existe hoje, por exemplo, a possibilidade de o militar acumular sua remuneração com um cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), gratificações ou participação em conselho de estatais. Infelizmente, não há ainda o justo equilíbrio e a desejável isonomia entre a remuneração do militar e a dos servidores públicos, de uma maneira geral.

A mobilidade geográfica compulsória a que está sujeito o militar das Forças Armadas dificulta – quando não inviabiliza - que seu cônjuge possa se fixar em empregos e, assim, possibilitar a melhoria da renda familiar. Tal limitação impõe pesadas perdas para esse profissional, sobretudo na fase final de sua carreira, quando está prestes a ir para a reserva.

Não há como tratar igualmente os desiguais. Agir dessa maneira, além de injusta, pode ocasionar consequências danosas ao futuro do País, caso não se possa mais atrair e reter quadros capacitados, motivados e comprometidos com a defesa da Pátria.

http://eblog.eb.mil.br/index.php/noticias/4263-despesas-com-militares-a-busca-pela-equidade-e-isonomia-gen-div-eduardo-castenheira

DIA DO OFICIAL R/2 - CONVITE