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sexta-feira, 16 de março de 2012
Mulheres tem direito a 15 minutos de descanso antes de hora extra
Quase ninguém sabe, mas a mulher tem direito a 15 minutos de intervalo entre a jornada normal e a hora extra. É o que dispõe ao art. 384 da CLT, concedendo somente às mulheres esse período de descanso.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF) e lhe assegurou o direito a receber os valores referentes aos 15 minutos de descanso não usufruídos antes do início das horas extras. Esse benefício, garantido somente às mulheres, foi negado em julgamento anterior pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), que considerou o artigo inconstitucional por tratar de forma diferente homens e mulheres.
Para o TRT da Paraíba, "O intervalo de quinze minutos previsto no art. 384 da CLT é incompatível com a Constituição Federal. Com efeito, não há justificativa plausível para diferenciar a mulher do homem, em relação à jornada ou ao intervalo intrajornada, uma vez que o único fato que justifica a diferenciação da mulher no trabalho é a maternidade. Ademais, mesmo que se entenda constitucional o referido intervalo, ele somente seria aplicável quando da prorrogação de uma jornada de oito horas, o que não é a hipótese dos autos, em que a Reclamante estava sujeita a uma jornada de seis horas".
Para o TRT da Paraíba, "O intervalo de quinze minutos previsto no art. 384 da CLT é incompatível com a Constituição Federal. Com efeito, não há justificativa plausível para diferenciar a mulher do homem, em relação à jornada ou ao intervalo intrajornada, uma vez que o único fato que justifica a diferenciação da mulher no trabalho é a maternidade. Ademais, mesmo que se entenda constitucional o referido intervalo, ele somente seria aplicável quando da prorrogação de uma jornada de oito horas, o que não é a hipótese dos autos, em que a Reclamante estava sujeita a uma jornada de seis horas".
Todavia, o ministro Ives Gandra Martins Filho, relator do processo na Sétima Turma do TST, não concordou com esse entendimento. Segundo ele, o Pleno do TST, ao apreciar incidente de inconstitucionalidade em 2008, concluiu que o artigo 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição de 1988, pois a razão de ser do dispositivo é "a proteção da trabalhadora mulher, fisicamente mais frágil que o homem e submetida a um maior desgaste natural em face da sua dupla jornada de trabalho".
PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER - HORAS EXTRAS - INTERVALO PARA DESCANSO ANTES DO INÍCIO DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA - ART. 384 DA CLT - CONSTITUCIONALIDADE - DECISÃO DO PLENO.
1. O Pleno desta Corte, ao julgar o IIN-RR-1.540/2005-046-12-00.5, decidiu rejeitar o Incidente de Inconstitucionalidade do art. 384 da CLT, ao fundamento de que o princípio da isonomia, segundo o qual os desiguais devem ser tratados desigualmente na medida de suas desigualdades, possibilita tratamento privilegiado às mulheres no tocante aos intervalos para descanso, em face de sua compleição física.
2. Nesse contexto, reconhecida a constitucionalidade do art. 384 da CLT, impõe-se o provimento do apelo para deferir à Empregada o pagamento de horas extras decorrentes da não concessão do intervalo previsto no referido dispositivo.
Não obstante a Constituição Federal estabelecer, em seu art. 5º, I, a igualdade entre os sexos, a própria Lei Maior determina direitos diferentes entre os homens e mulheres, como ocorre no caso da aposentadoria, em que o homem precisa trabalhar 5 anos a mais que as mulheres para conseguir tal benefício. Isso porque a Constituição busca a igualdade material, em detrimento de uma igualdade meramente formal.
A igualdade jurídica e intelectual entre homens e mulheres não afasta a natural diferenciação fisiológica e psicológica dos sexos, não escapando ao senso comum a patente diferença de compleição física entre homens e mulheres. Essa é a justificativa para que haja na CLT um capítulo específico sobre a proteção do trabalho da mulher.
No tocante ao art. 384 da CLT, verifica-se que se trata de norma legal inserida no capítulo que cuida da proteção do trabalho da mulher e que, versando sobre intervalo intrajornada, possui natureza de norma afeta à medicina e segurança do trabalho, infensa à negociação coletiva, dada a sua indisponibilidade (Orientação Jurisprudencial 342 da SBDI-1 do TST).
Esse é um assunto que divide opiniões. De um lado, há a corrente que não considera discriminatória a concessão do intervalo apenas para as mulheres. De outro, os que consideram que a norma, além de discriminatória, prejudica a inserção da mulher no mercado de trabalho. O TST já se posicionou no sentido de que o art. 384 da CLT é constitucional e não viola o princípio da igualdade entre homens e mulheres. A verdade é que eu nunca entendi o porquê da concessão desses 15 minutos de descanso.
NOVO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 4ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
A 4ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA, BRIGADA 31 DE MARÇO, TEM UM NOVO CHEFE DE ESTADO MAIOR.
TRATA-SE DO CEL EDUARDO PAIVA MAURMANN, NOSSO DILETO E ESTIMADO AMIGO QUE EM SUA PRIMEIRA PASSAGEM POR JUIZ DE FORA COMANDOU, POR TRÊS ANOS, O 10º BATALHÃO DE INFANTARIA.
AO AMIGO CEL MAURMANN DESEJAMOS PLENO SUCESSO NA NOVA MISSÃO, DESEJANDO FELICIDADES EM SEU RETORNO A NOSSA CIDADE DE JUIZ DE FORA.
EXTENSIVO A SUA DIGNÍSSIMA FAMÍLIA.
MONTANHA!
Nem durante o regime militar .....
Nem durante o regime militar estes que muitos gostam de chamar “milicos” estiveram tão presentes no dia a dia da população. Recebi de um amigo um texto interessante — não estou certo se é um desses que circulam na Internet sem autoria. O fato é que está cheio de verdades. Como há um trecho na primeira pessoa do plural, deve ter sido redigido por um militar. Leiam! Volto em seguida.
A PF não quer ir pra fronteira porque a diária é pouca? Chamem os milicos.
A PM não quer subir o morro porque é perigoso? Chamem os milicos.
A PM faz greve porque o salário é baixo? Chamem os milicos.
A Anvisa não quer inspecionar gado no campo? Chamem os milicos.
O Ibama não dá conta de fiscalizar os desmatamentos? Chamem os milicos.
Os corruptos ganham milhões e não constroem as estradas? Chamem os milicos.
As chuvas destroem cidades? Chamem os milicos.
Caiu avião no mar ou na selva? Chamem os milicos.
Em caso de calamidades públicas, a Defesa Civil não resolve? Chamem os milicos.
Desabrigados? Chamem os milicos.
A dengue ataca? Chamem os milicos.
O Carnaval, o Ano Novo ou qualquer festa tem pouca segurança? Chamem os milicos.
Certeza de eleições livres? Chamem os milicos.
Presidentes, primeiros-ministros e visitantes importantes de outros países? Chamem os milicos.
A PM não quer subir o morro porque é perigoso? Chamem os milicos.
A PM faz greve porque o salário é baixo? Chamem os milicos.
A Anvisa não quer inspecionar gado no campo? Chamem os milicos.
O Ibama não dá conta de fiscalizar os desmatamentos? Chamem os milicos.
Os corruptos ganham milhões e não constroem as estradas? Chamem os milicos.
As chuvas destroem cidades? Chamem os milicos.
Caiu avião no mar ou na selva? Chamem os milicos.
Em caso de calamidades públicas, a Defesa Civil não resolve? Chamem os milicos.
Desabrigados? Chamem os milicos.
A dengue ataca? Chamem os milicos.
O Carnaval, o Ano Novo ou qualquer festa tem pouca segurança? Chamem os milicos.
Certeza de eleições livres? Chamem os milicos.
Presidentes, primeiros-ministros e visitantes importantes de outros países? Chamem os milicos.
Adicional noturno? Não temos!
Periculosidade? Não temos!
Escalas de 24 por 72 horas? Não temos!
Hora extra, PIS, PASEP? Não temos!
Residência fixa? Não temos!
Certeza de descanso no fim de semana? Não temos!
Salário adequado? Não temos!
Periculosidade? Não temos!
Escalas de 24 por 72 horas? Não temos!
Hora extra, PIS, PASEP? Não temos!
Residência fixa? Não temos!
Certeza de descanso no fim de semana? Não temos!
Salário adequado? Não temos!
Acatar todas as ordens para fazer tudo isso e muito mais, ficando longe de nossas famílias, chama-se respeito à hierarquia.
Aceitar tudo isso porque amamos o que fazemos chama-se disciplina.
Quer conhecer alguém que ama o Brasil acima de tudo? Chame um milico!
Voltei É isso aí! Está em curso, apelando a flagrantes ilegalidades, uma campanha que resulta em óbvia tentativa de desmoralizar as Forças Armadas. Em nome da disciplina, os militares da ativa estão proibidos de se manifestar. Os da reserva, que podem falar (porque amparados em lei), encontram-se sob o assédio de um surto de autoritarismo. De fato, as Forças Armadas estão presentes em todos aqueles eventos, alguns nascidos da mais escancarada incúria de governos civis.
Alguns bobalhões, ao fazer a defesa da revanche, ignorando leis e decisão do Supremo, tentam inculcar nos militares da ativa certa aversão aos da reserva — “afinal, os que estão aí hoje não participaram de 64″, argumentam… É preciso desconhecer o básico da história dos militares do Brasil e do mundo para tornar público argumento tão cretino. Ai do país que tivesse Forças Armadas sem o sentido da lealdade!
Tenho uma idéia melhor: CUMPRIR AS LEIS!
Por Reinaldo Azevedo
CHUVA EM JUIZ DE FORA
A forte chuva que atingiu Juiz de Fora na tarde desta quinta-feira (15) não resultou em registros de ocorrências na Defesa Civil e no Corpo de Bombeiros, mas causou alagamentos e deixou o tráfego lento em vários pontos. Na Rua Paracatu, entre os Bairros Quintas da Avenida e Bandeirantes, região Nordeste, a precipitação, seguida de queda de granizo, resultou em pontos de inundação ao longo da via. Por conta de obras em encostas, a lama invadiu a pista na altura dos números 970 e 1.400, o que levou os motoristas a reduzirem a velocidade.
No Bairro Mariano Procópio, mesma região, uma palmeira imperial, com altura equivalente a um edifício de três andares, caiu sobre a calçada da Rua Mariano Procópio, atingindo o muro da 4ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército. Na Avenida dos Andradas, próximo à Rua Silva Jardim, na área central, comerciantes precisaram limpar as lojas após a chuva. As bocas de lobo não teriam conseguido absorver a água, causando alagamentos durante cerca de meia hora.
Ainda no Centro, houve queda de energia e pelo menos dez semáforos tiveram o funcionamento afetado. Os equipamentos instalados no cruzamento das avenidas Brasil e Rio Branco ficaram intermitentes, o que causou um nó no trânsito. Já na esquina da Avenida Rio Branco com a Rua Espírito Santo, o semáforo ficou totalmente apagado. De acordo com a Settra, por conta da oscilação de energia, os equipamentos se desligaram automaticamente para evitar danos ao sistema. Ainda de acordo com o órgão, foi preciso aguardar a energia se estabilizar para reiniciar os semáforos.
Segundo o 5º Distrito de Meteorologia, em Belo Horizonte, uma frente fria atinge toda a região Sudeste do país. O especialista Cleber Souza explica que a tendência é de que a instabilidade continue no fim de semana, quando podem ocorrer outras pancadas fortes de chuva. Até a noite de ontem, o volume de pluviosidade no dia chegava a 12,6 milímetros. Durante todo o mês de março, o índice registrado é de 28,2 milímetros. Conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a média histórica esperada para o período é de 198,3 milímetros. Nesta sexta (16) os termômetros devem registrar entre 18 e 25 graus.
ANIVERSÁRIO DE MEU AFILHADO ANTONELLE GOMES DA ROCHA
DEIXO A VOCÊ ESTÁ SINCERA MENSAGEM
Que Deus te proteja hoje e sempre.
Deus com seu infinito poder está em toda parte, ao seu redor e dentro de você.
Por ser o seu aniversário um dia tão especial, quero de todo o coração te dizer o quanto os sonhos são importantes.
Jamais perca a sua fé em todas as coisas maravilhosas que podem te acontecer.
Tenha tempo para sonhar e para olhar a vida como uma grande aventura a ser vivida.
Não tenha certeza das coisas que te rodeiam, pois a alegria está em continuar lutando e conquistando.
Nunca renuncie a um sonho, mesmo que ele te pareça impossível, pois quando os sonhos morrem, eles apodrecem dentro da gente e começam a enfestar tudo o que nos rodeia e de mansinho vão tomando conta dentro de nós o desanimo, a derrota e a sensação de inutilidade.
Plante em seu coração a sementeira do amor, pois assim ampliarás os seus dias de alegria.
Que o Senhor ilumine os seus caminhos levando a tristeza sempre pra longe, bem longe de você, enchendo seu coração com a divina fé e arrancando qualquer sentimento de orgulho, presunção ou egoísmo.
Continue a ser essa pessoa bacana que você é, pois a beleza interior é a que realmente conta diante de nosso Pai Celestial.
O seu coração estará onde estiver a sua alegria de viver.
Parabéns pela data importante que marca a sua entrada no mundo,
Feliz Aniversário!
COLÉGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA - ENTREGA DA BOINA
SOLENIDADE DE ENTREGA DA BOINA AOS NOVOS ALUNOS
CHEGADA DO COMANDANTE DA 4ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
APRESENTAÇÃO DO CEL DE LAMARE, COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR
APRESENTAÇÃO DO OFICIAL DE DIA
GEN RÊGO BARROS, CEL DE LAMARE E CONVIDADOS
APRESENTAÇÃO DA TROPA PELO CEL MONARD
HASTEAMENTO DO PAVILHÃO NACIONAL
ALUNO NASCIMENTO E FAMÍLIA
PALAVRAS DO GEN RÊGO BARROS
GEN RÊGO BARROS, ELIANE SANTOS E CEL DE LAMARE
4º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA - ENTREGA DO MEDALHÃO
NO ÚLTIMO DIA 13 DE MARÇO O TEN CEL AUGUSTO PEREZ, COMANDANTE DO 4º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA, REALIZOU MAIS UMA SOLENIDADE DE ENTREGA DO MEDALHÃO MARQUÊS DE BARBACENA.
FORAM AGRACIADOS DOIS EX-COMANDANTES O CEL SERRAT E CEL HOMEM DE CARVALHO ( COM QUEM SERVI EXERCENDO A FUNÇÃO DE CHEFE DA 1ª SEÇÃO - S1) E O CEL JAIRO ARRAIS, CHEFE DO ESCRITÓRIO REGIONAL DA POUPEX, SEMPRE PRESENTE E APOIANDO TODOS OS EVENTOS REALIZADOS PELO 4º GAC.
CORONÉIS HOMEM DE CARVALHO, SERRAT E ARRAIS, TEN CEL AUGUSTO PEREZ
CERVEJAS DIFERENTES
Cerveja de Viagra / Cerveja de Bacon
Cerveja de Pizza / Cerveja de Melancia
Cerveja de Algas Marinhas
Cerveja de Café / Cerveja de Peixe
Cerveja de Côco / Cerveja de Ostra
Cerveja de Maconha
Cerveja de Suco de Tomate / Cerveja de Limonada
Cerveja de PêssegoPolícia Federal abre inscrições de concurso para 600 vagas
A Polícia Federal abre nesta sexta-feira (16) as inscrições dos concursos públicos para 100 vagas de papiloscopista e 500 de agente. Os dois cargos exigem nível superior em qualquer área. Tecnólogos também podem se inscrever. O salário dos cargos é de R$ 7.514,33 para jornada de trabalho de 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.
| Polícia Federal |
|---|
| Inscrições |
| De 16 de março a 3 de abril |
| Vagas |
| 600 |
| Salário |
| R$ 7.514,33 |
| Taxa |
| R$ 125 |
| Provas |
| 6 de maio |
Os concursos públicos abrangem preferencialmente os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira.
O candidato deve ter ainda carteira nacional de habilitação na
categoria "B", no mínimo.
Segundo o edital, o agente de Polícia Federal deverá executar investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, entre outras atividades de interesse do órgão. Já o papiloscopista deverá executar, orientar, supervisionar e fiscalizar os trabalhos papiloscópicos de coleta, análise, classificação, subclassificação, pesquisa, arquivamento e perícias, bem como assistir à autoridade policial e desenvolver estudos na área de papiloscopia, entre outras atividades.
As inscrições devem ser feitas pelos sites http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_12__PAPILOSCOPISTA/ e http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_12_AGENTE/ das 10h de 16 de março até as 23h59 do dia 3 de abril. A taxa é de R$ 125.
Os concursos terão prova objetiva, prova discursiva, exame de aptidão física, exame médico e avaliação psicológica, que serão realizados em todas as capitais e no Distrito Federal.
A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 6 de maio, no turno da tarde. Como as provas para os cargos são no mesmo turno, o candidato não poderá se inscrever para as duas funções.
Os locais e os horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva serão divulgados na data provável de 30 de abril.
Já para agente as disciplinas são as seguintes: língua portuguesa, noções de informática, atualidades, raciocínio lógico, noções de administração, noções de economia, noções de contabilidade, noções de direito penal, noções de direito processual penal, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional e legislação especial.As disciplinas que vão cair na prova para o cargo de papiloscopista são: língua portuguesa, noções de informática, atualidades, raciocínio lógico, noções de estatística, noções de identificação, noções de direito penal, noções de direito processual penal, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional, legislação especial, arquivologia, química, física e biologia (citologia e biolquímica).
Os candidatos aprovados na primeira etapa do concurso público e não eliminados na investigação social serão convocados para a entrega dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional, segundo a ordem de classificação e dentro do número de vagas previsto.
O Curso de Formação Profissional será realizado pela Academia Nacional de Polícia, em Brasília, em regime de internato, exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obrigatória e dedicação exclusiva, no período de 6 de agosto a 21 de dezembro.
A nota obtida no Curso de Formação Profissional será rigorosamente obedecida para efeitos de escolha de lotação.
O candidato será submetido ainda à investigação social e/ou funcional no decorrer de todo o concurso público. O candidato poderá ainda ser reavaliado em exame antidrogas no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de nomeação.
O candidato nomeado permanecerá na unidade onde for lotado pelo período mínimo de 3 anos e cumprirá estágio probatório.
De acordo com a PF, todos os anos são oferecidos os chamados concursos internos de remoção. São levados em conta o tempo de casa e o local de lotação – localidades mais distantes e com menor infraestrutura dão mais pontos aos funcionários. Quem entra na PF pode também tentar trocar de local de trabalho com o colega que esteja no mesmo cargo.
A validade do concurso é de 30 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período, contados a partir da data de publicação da portaria de homologação do resultado final do Curso de Formação Profissional.
O último concurso da Polícia Federal foi realizado em 2009, para agente e escrivão, e também foi organizado pelo Cespe/UnB. O concurso recebeu 114.738 inscrições. O cargo de agente recebeu 63.294 inscrições para 200 vagas (316,47 por vaga); e o de escrivão, 51.444 para 400 vagas (128,61 por vaga). Para papiloscopista, o último concurso foi em 2004 (também organizado pelo Cespe/UnB) e se inscreveram 28.231 candidatos para 337 vagas (84 por vaga).
A PF vai abrir este ano outros concursos para 150 vagas de delegado, 100 vagas de perito e 350 vagas de escrivão. Nesse caso a banca ainda não foi anunciada.
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