quarta-feira, 26 de junho de 2013

Pela primeira vez, STF manda prender deputado condenado

Gil Alessi
Do UOL, em São Paulo

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quarta-feira (26) a condenação do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), por 8 votos a 1, e pediu que fosse expedido um mandado de prisão contra o réu. Em 2010 a corte o condenou a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato. Donadon é acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade.  Ele é o primeiro parlamentar condenado à prisão desde a Constituição de 1988.
O julgamento se deu num momento em que o Congresso e a Justiça adotam uma agenda 'positiva', após manifestações que entre outras pautas pedem o combate à corrupção se espalharem pelo país. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a a prisão de Donadon.
Para juristas, o caso serve de termômetro com relação ao comportamento do STF no caso dos quatro parlamentares condenados à prisão no julgamento do mensalão.
A assessoria de imprensa do deputado informou que ele ainda não havia feito contato com o gabinete no dia de hoje, e não souberam dizer se ele está em Brasília ou em Rondônia. A presidência da Câmara afirmou que ainda está definindo quais medidas serão tomadas frente à decisão do Supremo.
O líder da bancada do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não foi localizado pela assessoria de imprensa.

JORNAL O GLOBO - 26.06.13


ATENÇÃO PREFEITURA DE JUIZ DE FORA - DENUNCIA DE USO DA MÁQUINA PÚBLICA, MELHORAR APURAR...


Olha a farra do Boi ai, terreno onde será construído o Linx Hotel (TERRENO PRIVADO) entre o Monte Sinai e UFJF está sendo limpo pelos funcionários da PREFEITURA, tem até um aparato montado, além de vários funcionários do Demlurb ainda tem a máquina do Demlurb e até o carro da Settra, seria um favorzinho político de alguém? 

Absurdo isso, enquanto várias ruas da cidade estão a Deus dará o terreno particular desse hotel recebe todo esse aparato...

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=393987417379319&set=a.273110346133694.59192.273107066134022&type=1&relevant_count=1&ref=nf

4ª RPM - CONVITE


ALÔ PJF: Cadeirante se revolta e constrói rampa de acesso a órgão público de MT

Deficiente físico é morador da cidade de Juína e se disse cansado do descaso.
Prefeito disse que tomará providências e pediu desculpa aos cadeirantes.

Kelly MartinsDo G1 MT

Cadeirante mora na cidade há 31 anos e ficou paraplégico há 8 anos (Foto: site Metropolitana FM)Cadeirante mora na cidade há 31 anos e ficou paraplégico após levar um tiro (Foto: site Metropolitana FM)
Indignado com a falta de acessibilidade em Juína, cidade a 737 km de Cuiabá, o deficiente físico Samuel Nobile de Oliveira, de 41 anos, decidiu construir por conta própria uma rampa de acesso ao prédio da secretaria municipal de Saúde. Com um balde cheio de massa de cimento, que levou de casa, algumas madeiras e pedras, o morador foi para a frente do órgão, na tarde de segunda-feira (24), e declarou que não quer mais sofrer constrangimentos. “Não aguento mais passar por isso e estou cansado de esperar pelo poder público. Por isso tomei a iniciativa e não quero mais esperar”, disse.
Samuel mora no município há 31 anos, no Bairro Módulo 4, e ficou paraplégico após ser atingido por um tiro, em 2006. Desde então, se viu preso à cadeira de rodas e ressalta que encontra dificuldades diárias pela falta de acessibilidade juntamente com outros amigos cadeirantes. Ele conta que precisa ir constantemente à secretaria de Saúde por conta de documentos que necessita para fazer tratamento médico em Brasília (DF).
O cadeirante relatou ainda a situação que passa ao ir no posto de saúde do bairro. “Somos atendidos pelos médicos do lado de fora, na rua, porque não têm rampa de acesso. É muita humilhação não sermos tratados como pessoas comuns”, desabafou.
Ao G1, o prefeito Hermes Bergamim disse que já está tomando providências quanto à falta de acessibilidade e garantiu que providenciará melhorias para os deficientes físicos. Também considerou a atitude do morador importante e pediu desculpas pelos constrangimentos que os cadeirantes da cidade têm sofrido. “Estamos colocando a casa em ordem nesses seis meses de gestão. Peço desculpas a todos os deficientes físicos pelas situações e constrangimentos. Vamos tomar as devidas providências na cidade para que isso não ocorra mais”, afirmou.

Aluna do CMJF selecionada para o programa soletrando


Juiz de Fora (MG) – No dia 12 de junho, na cidade de Belo Horizonte, aconteceu a etapa estadual do soletrando/2013, realizada pela Rede Globo, programa Caldeirão do Hulck. A etapa foi emocionante e o 1º lugar ficou com Jade Proêncio Justo, aluna do Colégio Militar de Juiz de Fora. A competição consiste em apresentar aos participantes palavras da nossa língua as quais eles devem soletrar corretamente.

Jade conquistou o direito de representar o estado de Minas Gerais, no próximo semestre, na etapa nacional, após alcançar com total equilíbrio e serenidade a primeira colocação da competição.

Com excelente comportamento e ótimas notas, Jade Proêncio destaca-se, principalmente, pela ótima formação familiar, dedicação, participação e bom humor, levando muito a sério os estudos e o treinamento para o Soletrando.

A educação, característica indelével do Sistema Colégio Militar, foi salientada, mais uma vez, por meio do garbo com que a aluna se apresentou em cada rodada de soletração, demonstrando o quanto as tradições mais nobres, aliadas aos valores e os princípios são desenvolvidos nos alunos da Instituição.

Parabéns, Jade! Sua dedicação e seu esforço deixam orgulhosos os integrantes do Colégio Militar e todo o estado de Minas Gerais, além de essas características servirem de exemplo a todos os jovens brasileiros. Estamos torcendo por você!
www.exercito.gov.br

JORNAL DIÁRIO REGIONAL - 26.06.13


Manifestantes esperam resposta da PJF até quinta-feira

24 de Junho de 2013 - 21:30

Documento foi entregue à PJF e Câmara. Executivo afirma que algumas das propostas já fazem parte da 'rotina de ações implementadas'

Por Renato Salles

As manifestações do movimento conhecido como "Junta Brasil" chegaram à Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira (24), quando uma comissão formada por nove pessoas entregou um documento ao presidente do Legislativo, Julio Gasparette (PMDB), e ao secretário do Governo Bruno Siqueira (PMDB), José Sóter de Figueirôa, que representou o Executivo em audiência pública realizada momentos antes do encontro com os manifestantes. Composta por quatro itens principais, a relação é encabeçada por pedidos referentes ao sistema de transporte público urbano, como a redução da tarifas e a celeridade na realização de processo licitatório para o serviço. O documento reivindica ainda a redução de vencimentos e benefícios de vereadores e prefeito, a retirada de tramitação e veto do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) aos projetos de lei que alteraram as leis de edificações e de uso e ocupação do solo e a retomada das obras do Hospital Regional da Zona da Mata. Segundo a carta, o grupo aguarda posição oficial do Município e do Parlamento em três dias úteis. O prazo se encerra quinta-feira, quando novo ato público deve acontecer nas ruas da cidade.
No início da noite, a Prefeitura reiterou o respeito às manifestações pacíficas que acontecem na cidade desde a semana passada. Em nota, a PJF afirmou que "alguns pontos destacados pelo movimento já fazem parte da rotina de ações implementadas pela Administração." Sobre o transporte coletivo, afirma que o reajuste anual que aconteceria em julho, influenciado por aumentos dos combustíveis e recomposição salarial dos profissionais do setor, tornou-se desnecessário no momento, após desonerações tributárias concedidas pelo Governo federal. "Cabe explicar que os municípios que estão diminuindo a tarifa já tinham praticado o reajuste nos meses anteriores, o que não é o caso de Juiz de Fora."
O Executivo declarou ainda que está trabalhando para realizar a licitação do transporte urbano. Uma portaria publicada nesta segunda oficializou a comissão especial para acompanhar a concorrência iniciada pelo ex-prefeito Custódio Mattos (PSDB), parada no Tribunal de Contas do Estado (TCE), e buscar alternativas caso o processo não possa ser retomado. "Outros temas abordados também já estão sendo executados, como a homologação da nova licitação do Hospital Regional na última semana", diz a nota. Uma decisão de Bruno sobre o projeto que altera o uso e ocupação do solo é esperada para esta semana.

Plano Diretor
A Câmara também se mobilizou no sentido de dar as primeiras respostas às reivindicações. Nesta segunda, o presidente do Legislativo anunciou a formação de comissão especial para intensificar os debates sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, que englobaria as discussões a respeita das alterações na lei de edificações e de uso e ocupação do solo, como as que tramitam na Casa. O grupo será formado por José Márcio (PV), Vagner de Oliveira (PR) e Roberto Cupolillo (Betão, PT). Gasparette também convocou para esta quarta uma reunião entre os vereadores para avaliar os pedidos dos manifestantes. "O povo tem o direito de reivindicar melhorias, e os vereadores reconhecem a legitimidade do movimento. Vários pontos abordados pelos manifestantes estão na pauta de discussões do Legislativo", diz nota oficial assinada por Gasparette.
Com quatro horas de duração, entre 14h e 18h, a manifestação desta segunda levou um número menor de pessoas às ruas, quando comparada com os três atos anteriores. A estimativa da Polícia Militar (PM) e de integrantes da ação é de que cerca de 200 manifestantes fizeram parte do protesto e que aproximadamente cem ocuparam as dependências da Câmara. Mais uma vez, a movimentação ocorreu de forma pacífica e foi monitorada por 84 policiais. Como o grupo se manteve nas imediações do Palácio Barbosa Lima, o trânsito nas vias da cidade não chegou a ser comprometido.

JORNAL TRIBUNA DE MINAS - 26.06.13


terça-feira, 25 de junho de 2013

Câmara derruba PEC que tentava limitar o poder de investigação do MP

PEC 37 impedia promotores e procuradores de abrir investigações próprias.
Protestos pelo país pediram que Congresso rejeitasse a proposta polêmica.

Nathalia Passarinho e Fabiano CostaDo G1, em Brasília

Deputados no plenário da Câmara durante a sessão de votação da PEC 37 (Foto: Luis Macedo / Agência Câmara)Deputados no plenário da Câmara em sessão de votação da PEC 37 (Foto: Luis Macedo/Agência Câmara)
A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria.
O texto da chamada PEC 37 (entenda) previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.
Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.
Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDBx-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.
“Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.
Tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC."
Deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara
A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDBCarlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.
Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo.
“Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.
Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse
Em discurso no plenário, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações populares na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da PEC 37. [...] Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.
Todos os partidos orientaram as bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação."
Deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara
Ao defender a rejeição da PEC 37, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma reposta às manifestações.
“Ninguém quer acabar com o poder de investigar. Todos nós queremos que todos investiguem. Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação”, afirmou.
Autor da PEC lamenta 'rótulo'
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”. 
“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.

Coluna do Servidor: Militares nas ruas

Mulheres de militares se juntam a protestos contra a corrupção

BRUNO DUTRA
Rio - Impulsionados pelas manifestações que começaram há duas semanas por várias capitais do país, entidades representativas dos militares dão o recado que começa a ganhar força. “Estamos junto com o povo e continuaremos na luta até que nosso recado seja atendido”, afirmou à coluna a presidente da União Nacional de Esposas de Militares das Forças Armadas (Unemfa), Ivone Luzardo.

Presente nas manifestações de Brasília desde o primeiro ato contra o aumento das tarifas do transporte público, a presidente da Unemfa destaca que as manifestações ganharam outro patamar e não representam apenas desejos individuais. “Este é um momento único e vamos nos juntar aos manifestantes na luta por um país que trilhe os caminhos da ética e da justiça. Não podemos defender um governo corrupto”, destaca.

FAMÍLIA MILITAR NA RUA
“A população está clamando pelo fim dos desmandos com o dinheiro público que geram problemas na educação, saúde e segurança pública”, diz Ivone Luzardo.

POPULAÇÃO INDIGNADA
A proposta da Unemfa é atrair cada vez mais os militares para a rua, em resposta à possibilidade de o governo enviar as Forças Armadas para combater os militantes.

MILITARES NA INTERNET
Nas redes sociais, crescem os comentários de militares em apoio às manifestações. Os assuntos mais comuns são a PEC-37 e a reforma política para o fim da corrupção no país.

CLUBES MILITARES
A Comissão de Interclubes Militares, em nota oficial postada na internet, declarou apoio às manifestações, além de ressaltar que a população está indignada com o descaso.

http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2013-06-25/coluna-do-servidor-militares-nas-ruas.html

MUSEU MARIANO PROCÓPIO - CONVITE MÚSICA NO PARQUE


Procon e SAU vão fiscalizar supermercados e grandes magazines

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor da Prefeitura de Juiz de Fora(Procon/JF) deu início a uma série de reuniões com representantes das principais empresas fornecedoras de produtos e de serviços atuantes em Juiz de Fora. Os encontros visam a chamar a atenção dos estabelecimentos comerciais para a obrigatoriedade no cumprimento das normas de precificação dos produtos e de serviços oferecidos aos consumidores, além de alertar para o processo de fiscalização que terá início a partir de julho deste ano. A ação faz parte do Sistema Integrado de Fiscalização (SIF), parceria entre o Departamento de Fiscalização da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) e o Departamento de Apuração de Práticas Infrativas do Procon/JF.

“Nosso objetivo é exigir que os fornecedores de produtos e de serviços apresentem aos consumidores informações claras, precisas e ostensivas sobre preço, garantia, prazo de validade, origem, entre outras. Caso as solicitações não sejam atendidas, a fiscalização passará a autuar os fornecedores de acordo com a Lei”,
disse o superintendente do Procon, Nilson Ferreira Neto.

Inicialmente, estão sendo convocadas redes de magazines, lojas de departamentos e supermercados que atuam em Juiz de Fora e, posteriormente, a ação vai se estender aos representantes dos demais ramos de atividades, com a participação da Câmara de Dirigentes Lojistas, do Centro Industrial, do Sindicomércio e, por último, do setor financeiro.

O secretário de Atividades Urbanas, Basileu Tavares, lembra que na próxima sexta-feira, 28, toda a fiscalização da SAU vai receber orientação dos advogados do Procon/JF, a fim de padronizar as ações e esclarecer dúvidas quanto à operação que terá início em julho e se estenderá por todo o mês.

Representantes dos magazines C&A Modas, Lojas Leader S/A, Magazine Luiza, Casas Bahia, Ponto Frio, e dos supermercados Bretas, Bahamas, Sales e Mart Minas estiveram presentes nas reuniões que tiveram início na última sexta-feira, 21, e já receberam as devidas informações sobre o correto cumprimento das normas de precificação.

Confira abaixo o que será fiscalizado : 

I – se os preços dos produtos no comércio em geral:

não induzem o consumidor a erro (art. 2º, §1º, I do decreto federal 5.903/2006);

são de fácil compreensão, sem abreviaturas ou necessidade de interpretação ou de cálculo (art. 2º, §1º, II do decreto federal 5.903/2006);

estão dispostos de forma ostensiva, dispensando esforço de assimilação (art. 2º, §1º, IV do decreto federal 5.903/2006);

estão dispostos de forma visível e indelével (art. 2º, §1º, V e art. 4º do decreto federal 5.903/2006).

estão sendo indicados discriminando o total à vista (art. 3º do decreto federal 5.903/2006);

estão sendo indicados, no caso de outorga de crédito, discriminando o total à vista, valor total com financiamento, número de prestações, total de prestações, valor das prestações, os juros, eventuais encargos e acréscimos. (art. 3º parágrafo único do decreto federal 5.903/2006);

estão gravados em etiquetas com a face voltada para o consumidor (art. 5º do decreto federal 5.903/2006);

II – se o preço dos produtos em autoserviços, supermercados, hipermercados, mercearias ou estabelecimentos comerciais onde o consumidor tenha acesso direto ao produto, sem intervenção do comerciante:


estão fixados diretamente no produto;

estão indicados em códigos referenciais;

estão indicados por códigos de barras.

§1º. Na utilização de código referencial:

I – a relação dos códigos e seus respectivos preços devem estar visualmente unidos e próximos dos produtos a que se referem, e imediatamente perceptível ao consumidor, sem a necessidade de qualquer esforço ou deslocamento de sua parte (art. 6º, §2º, I do decreto federal 5.903/2006);

II – o código referencial deve estar fisicamente ligado ao produto, em contraste de cores e em tamanho suficientes que permitam a pronta identificação pelo consumidor. (art. 6º, §2º, II do decreto federal 5.903/2006).

§2º. Na utilização do código de barras:

I – as informações relativas ao preço à vista, características e código do produto deverão estar a ele visualmente unidas, garantindo a pronta identificação pelo consumidor (art. 6º, §3º, I do decreto federal 5.903/2006);

II – a informação sobre as características do item deve compreender o nome, quantidade e demais elementos que o particularizem (art. 6º, §3º, II do decreto federal 5.903/2006);

III – as informações deverão ser disponibilizadas em etiquetas com caracteres ostensivos e em cores de destaque em relação ao fundo (art. 6º, §3º, III do decreto federal 5.903/2006).

IV – o estabelecimento deverá conter o leitor ótico dos códigos (art. 7º caput do decreto federal 5.903/2006);

V – o estabelecimento deverá conter placas suspensas indicando a localização dos leitores óticos (art. 7º, §1º do decreto federal 5.903/2006);

VI – os leitores óticos devem estar a uma distância máxima de 15 metros de qualquer produto (art. 7º, §2º do decreto federal 5.903/2006);

VII – os estabelecimentos deverão possuir croqui indicando a localização dos leitores óticos (art. 7º, §3º do decreto federal 5.903/2006);

§3º. A utilização da modalidade de relação de preços somente poderá ser empregada quando for impossível o uso de afixação direta ou de código de barras (art. 8º, §1º do decreto federal 5.903/2006) e deverá ter sua face principal voltada ao consumidor (art. 8º, §1º do decreto federal 5.903/2006).

Art. 3º Configuram infrações administrativas as seguintes condutas:

I – utilizar letras cujo tamanho não seja uniforme ou dificulte a percepção da informação, considerada a distância normal de visualização do consumidor (art. art. 9º, I do decreto federal 5.903/2006);

II – expor preços com as cores das letras e do fundo idêntico ou semelhante (art. 9º, II do decreto federal 5.903/2006);

III – utilizar caracteres apagados, rasurados ou borrados (art. art. 9º, III do decreto federal 5.903/2006);

IV – informar preços apenas em parcelas, obrigando o consumidor ao cálculo do total (art. 9º, IV do decreto federal 5.903/2006);

V – informar preços em moeda estrangeira desacompanhados de sua conversão em moeda corrente nacional, em caracteres de igual ou superior destaque (art. art. 9º, V do decreto federal 5.903/2006);

VI – utilizar referência que deixa dúvida quanto à identificação do item ao qual se refere (art. art. 9º, VI do decreto federal 5.903/2006);

VII – atribuir preços distintos para o mesmo item (art. 9º, VII do decreto federal 5.903/2006);

VIII – expor informação redigida na vertical ou outro ângulo que dificulte a percepção (art. 9º, VIII do decreto federal 5.903/2006).


*Informações com a Assessoria de Comunicação do Procon, pelo telefone 3690-8439


PROCON


Nota do editor: Dois secretários de primeira linha. Nilson Ferreira Neto - Procon e Basileu Tavares - SAU. Nestes eu ponho fé.

SECRETÁRIO DE BRUNO DE SIQUEIRA PEDE PARA DEIXAR A PASTA

ATENÇÃO PESSOAL!!!













O Secretário Municipal de Administração, Alexandre Jabour, está deixando a pasta. Ele pediu para sair alegando motivos pessoais. 
Alexandre fica até essa sexta-feira e será substituído por Andreia Goreske, de 43 anos. 
Ela é administradora e engenheira civil. 
Alexandre Jabour continua na Prefeitura - ele é servidor de carreira - como assessor do Prefeito Bruno Siqueira.

PINÇADA NA INTERNET - ÓTIMA

 "Entrei no elevador hoje, a ascensorista espirrou...eu disse logo: Saúde!!!!!!!!!!!! 

O cara que tava no fundo gritou.....educação.......e todos começaram a cantar o hino nacional.... tá foda!!!!!!!!!"

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Manifestantes entram na Câmara de Juiz de Fora para entregar documento

24 de Junho de 2013 - 14:00


Reivindicações serão encaminhadas ao secretário de Governo, que está na Casa, e à mesa diretora do Legislativo

Por Tribuna

17:23 
O presidente da Câmara, Julio Gasparette, e o secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, receberam o documento com as reivindicações das mãos de uma comissão formada por nove manifestantes. A entrega aconteceu por volta das 17h, no prédio da Câmara. Logo após, os líderes fizeram discurso cobrando posicionamento do Legislativo e Executivo em três dias. Novo ato foi marcado para quinta- feira (27), às 16h30, com concentração no Parque Halfeld.
16:22 
Os manifestantes acabaram de entrar na Câmara Municipal. Neste instante, eles ocupam, de forma pacífica, o saguão principal e o segundo andar do prédio. Eles pretendem entregar o documento com as reivindicações ao secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, que acaba de participar de uma reunião. O documento também deverá ser encaminhado à mesa diretor da Casa.
15:33 
Os manifestantes continuam em frente à Câmara Municipal em uma pequena assembleia. Eles devem decidir nas próximas horas como será feita a entrega das reivindicações ao prefeito. 
Manifestantes fazem assembleia no Parque Halfeld

15:04 
Agora há pouco, a Câmara Municipal divulgou uma nota afirmando apoio aos protestos pacíficos realizados na cidade. No comunicado, assinado presidente da Casa, o vereador Julio Gasparette, é destacado o espaço aberto para o diálogo entre os membros do legislativo e os manifestantes. Também foi ressaltada a necessidade de investimentos nos setores da saúde e educação. Leia na íntegra a nota publicada pela Câmara: “Câmara Municipal de Juiz de Fora apoia as manifestações pacíficas que estão ocorrendo na cidade. O povo tem o direito de reivindicar melhorias e os vereadores reconhecem a legitimidade do movimento. Vários pontos abordados pelos manifestantes estão na pauta de discussões do Legislativo. São realizadas audiências públicas e os temas integram as reuniões ordinárias durante o pronunciamento dos vereadores. A saúde necessita de melhorias urgentes para que se tenha um atendimento digno e eficaz. A educação precisa de atenção especial, garantindo a ampliação do número de escolas e creches e ensino de qualidade. O Legislativo de Juiz de Fora sempre combateu a corrupção e preza pela transparência de seus atos. Defende a reforma política e luta pela diminuição da carga tributária e dos impostos. O contato direto com a população é prioridade e acontece diariamente, inclusive durante a realização das Câmaras Itinerantes em bairros. O voto aberto é outra conquista que garante que o Legislativo seja ainda mais transparente. Trabalhando pelo bem estar dos juiz-foranos, os vereadores lutam ao lado da população por um país mais justo e igualitário. Exercendo seu trabalho de maneira honesta e recebendo todas as reivindicações da comunidade, a Câmara em 2013 completou 160 anos de existência, se consolidando como um poder forte, atuante e de participação popular. A Câmara Municipal tem canal aberto para diálogo com os representantes dos manifestantes, dando continuidade ao trabalho em prol da coletividade, do bem comum, certa de que Juiz de Fora merece sempre o melhor.”

14:15 
Ainda é pequeno o número de manifestantes que chegaram ao Parque Halfeld, em frente à Câmara Municipal, de onde deve sair nova passeata nesta segunda-feira (24). Em assembleia após o protesto de sábado, ficou decidido que o grupo percorreria as principais vias do Centro com as bandeiras definidas: tarifas mais baratas, ampliação da frota de ônibus urbano, redução do salário do prefeito e dos vereadores, veto do Executivo às alterações na lei do uso e da ocupação do solo e retomada da construção do Hospital Regional de Urgência e Emergência. Os manifestantes reforçaram o posicionamento contrário à construção de nova sede para a Câmara Municipal, também solicitaram o tombamento do edifício do Cine Excelsior e pagamento do piso nacional aos professores.

GOVERNO FEDERAL COMPRA 40 PLAYSTATION ?????


Classe política vive momento de incerteza

23 de Junho de 2013 - 07:00

Enquanto ruas rechaçam partidos, especialistas defendem instituições para a democracia

Por RICARDO MIRANDA

Enquanto analistas das mais variadas áreas ainda tentam entender a onda de manifestos dentro e fora do país, o meio político brasileiro passa por um período de tensão inédito. Diferentemente de outras manifestações, como a campanha das "Diretas já" ou dos "Caras pintadas', pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, nas recentes manifestações, não há lideranças políticas, como Ulysses Guimarães e o seu PMDB, ou organizações, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), ao contrário, o canto das ruas é antipartidário e contrário à personalização de entidades ou pessoas. As imagens do senador José Sarney (PMDB) saindo literalmente pelas portas do fundo do Congresso, dos deputados estaduais esvaziando a Assembleia de Minas no meio da tarde e dos vereadores de Juiz de Fora revogando o horário especial para ver os jogos da Copa das Confederações revelam o drama atual dos parlamentos. Nos executivos, a correria para reduzir ou congelar as tarifas do transporte público coletivo foi a medida exata do medo do inexplicável.
E assim, acuada, a classe política espera pelo Brasil do pós-protestos. Para o cientista político da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Paulo Roberto Figueira Leal, ainda é cedo para saber o impacto dos dias atuais na História do país, mas mudanças serão necessárias e inevitáveis. "A situação nos remete à análise feita pelo (filósofo italiano Antonio) Gramsci: 'O velho está morrendo, e o novo não pode nascer'. Deve haver uma abertura do sistema político para torná-lo mais acolhedor." Ele critica o fato de a atual estrutura democrática do país não comportar mais as demandas da população. "Os partidos estão desconectados da sociedade e precisam ser repensados."
As legendas partidárias, que foram expulsas das manifestações, aparecem como as instituições mais atingidas pela onda de protestos. "Os partidos, muitas vezes, não sabem nem o que se passa nas ruas, o que pensam as pessoas. Há algum tempo não conseguem mais dialogar com a sociedade", avalia Fernando Perlatto, do departamento de ciências sociais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Ele chama a atenção para o caso do PSTU. Conhecido pela forma combativa como atua no cenário nacional, militantes da sigla foram impedidos de empunhar bandeiras durante as manifestações. "Até o partido que tradicionalmente era contra tudo foi rechaçado." Para Perlatto, essa situação limite mostra como a sociedade colocou todas as legendas partidárias no mesmo barco. "Ninguém consegue mais sintonia com o sentimento das rua.

Paradoxo
Se o apelo antipartidário dos protestos sinaliza para os políticos a necessidade de um novo modelo de representação, por outro lado, assusta pela ojeriza às instituições políticas. "Quando não se pode erguer uma bandeira de um partido no meio de uma manifestação é também preocupante. Não é negando, mas criticando que será possível promover mudanças", alerta Figueira Leal. Uma coisa, segundo ele, é o fato de as legendas estarem desconectadas da sociedade, outra coisa é entendê-las como desnecessárias. "A democracia é construída com instituições sólidas. Esse talvez seja o grande paradoxo dos manifestantes, afinal, negar o sistema é também uma forma de mantê-lo com está." O apelo antipartidário dos protestos também preocupa Perlatto. "Observei um cartaz de uma manifestante em Juiz de Fora que dizia: 'O povo unido não precisa de partido'. Não é assim. A História nos ensinou que a questão institucional deve ser defendida."

Coalizão contempla apenas as elites

Não apenas os partidos, mas o modelo de governabilidade também está esgotado. A avaliação é do cientista político da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Diogo Tourino, para quem os governos de coalizão servem apenas para acomodar as elites no poder. "A perversa coalizão, que já nos rendeu 39 ministérios, não contempla o povo. Isso funciona apenas no pacto firmado entre as elites." Para ele, a prova do descontentamento é a facilidade com a qual as pessoas foram para as ruas. "Uma senhora resumiu bem esse sentimento em uma entrevista para uma emissora de TV. Dizia ela que, como o copo estava cheio, bastava uma gota para entornar." E a gota veio com o movimento pela redução da tarifa do transporte público de São Paulo.
Da mesma forma como no caso dos partidos, Tourino pondera para o risco do apelo à ausência do Estado. "O povo na rua não vai governar. Democracia é representação. Quando não é assim, podemos acabar como a Itália de (Benito) Mussolini (líder Partido Nacional Fascista). Ele queria governar com o povo e sem partidos e acabou implantando o fascismo. As maiorias desrespeitam as minorias facilmente." Nesse sentido, a ausência de lideranças nos protestos que seriam responsáveis por abrir canais de diálogo com o sistema é outro fato de preocupação. "É preciso criar uma agenda de reivindicações para serem negociadas."
Além de definir propostas, mesmo porque o recuo do preço das tarifas do transporte público coletivo pode esvaziar o movimento, Paulo Roberto Figueira Leal, da UFJF, observa que será preciso selecionar temas com caráter de convergência, como foi a questão das passagens de ônibus. "Não são todas as questões da ordem do dia do país que serão capazes de reunir tantas pessoas." Para ele, mais cedo ou mais tarde, os manifestantes vão esbarrar em temas polêmicos, que dividirão suas opiniões. "O caso da Copa das Confederações já foi um pouco assim. Todos concordam quanto ao alto custo dos estádios, mas nem todos gostariam que o evento não acontecesse."


Transporte não é uma questão menor

O fato de o aumento da tarifa do transporte urbano coletivo de São Paulo em R$ 0,20 ter sido o estopim da onda de protesto não deve ser entendido como uma motivação menor. Para Diogo Tourino, da UFV, o tema da mobilidade é uma questão central que percorre uma série de demandas da sociedade brasileira. "Já temos territórios de desigualdade, e não se pode impedir a mobilidade das pessoas se queremos uma sociedade mais justa." Ele lembra que, no caso específico de Juiz de Fora, a situação é ainda mais complexa e pertinente. "Não se pode falar que a questão do transporte não é pertinente. Em 2007, em Juiz de Fora, os estudantes protestaram contra o aumento da passagem. Foram duramente reprimidos. Um ano depois, a Polícia Federal desmantelou um esquema de pagamento de propinas a políticos. Como se vê, tem muita coisa envolvida no transporte público no Brasil."
De forma mais direta, Fernando Perlatto, da UERJ, pede mais transparência no financiamento de campanha. "Se pegarmos as eleições das principais cidades do país vamos ver um massivo financiamento em campanha por parte dos empresários do setor de transporte." Se aprofundar a discussão sobre o transporte público, segundo ele, os manifestantes vão se deparar com a necessidade de uma profunda reforma política. "Em Juiz de Fora, por exemplo, essa é uma questão muito sensível."
Para os três especialistas ouvidos pela Tribuna, os protestos, de uma forma geral, têm saldo positivo. Tourino ressalta o fato de as pessoas estarem mais empoderadas em termos de comunicação. "Na 'Revolução Russa', os manifestantes demoravam dias para rodar os panfletos convocatórios, hoje isso é feito de forma imediata pelas redes sociais." Para Perlatto, a força e a dimensão dos eventos dos últimos dias tomaram todos de surpresa. "Isso expôs de uma forma muito intensa tudo aquilo que deixou de fazer sentido." A ruptura do silêncio, segundo Paulo Roberto Figueira Leal, da UFJF, foi o mais emblemático. "Depois de 21 anos (a última vez havia sido impeachment do ex-presidente Fernando Collor) de silêncio, as ruas se fizeram ouvir de novo."