24 de Junho de 2013 - 21:30
Documento foi entregue à PJF e Câmara. Executivo afirma que algumas das propostas já fazem parte da 'rotina de ações implementadas'
Por Renato Salles
As manifestações do movimento conhecido como "Junta Brasil" chegaram à Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira (24), quando uma comissão formada por nove pessoas entregou um documento ao presidente do Legislativo, Julio Gasparette (PMDB), e ao secretário do Governo Bruno Siqueira (PMDB), José Sóter de Figueirôa, que representou o Executivo em audiência pública realizada momentos antes do encontro com os manifestantes. Composta por quatro itens principais, a relação é encabeçada por pedidos referentes ao sistema de transporte público urbano, como a redução da tarifas e a celeridade na realização de processo licitatório para o serviço. O documento reivindica ainda a redução de vencimentos e benefícios de vereadores e prefeito, a retirada de tramitação e veto do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) aos projetos de lei que alteraram as leis de edificações e de uso e ocupação do solo e a retomada das obras do Hospital Regional da Zona da Mata. Segundo a carta, o grupo aguarda posição oficial do Município e do Parlamento em três dias úteis. O prazo se encerra quinta-feira, quando novo ato público deve acontecer nas ruas da cidade.
No início da noite, a Prefeitura reiterou o respeito às manifestações pacíficas que acontecem na cidade desde a semana passada. Em nota, a PJF afirmou que "alguns pontos destacados pelo movimento já fazem parte da rotina de ações implementadas pela Administração." Sobre o transporte coletivo, afirma que o reajuste anual que aconteceria em julho, influenciado por aumentos dos combustíveis e recomposição salarial dos profissionais do setor, tornou-se desnecessário no momento, após desonerações tributárias concedidas pelo Governo federal. "Cabe explicar que os municípios que estão diminuindo a tarifa já tinham praticado o reajuste nos meses anteriores, o que não é o caso de Juiz de Fora."
O Executivo declarou ainda que está trabalhando para realizar a licitação do transporte urbano. Uma portaria publicada nesta segunda oficializou a comissão especial para acompanhar a concorrência iniciada pelo ex-prefeito Custódio Mattos (PSDB), parada no Tribunal de Contas do Estado (TCE), e buscar alternativas caso o processo não possa ser retomado. "Outros temas abordados também já estão sendo executados, como a homologação da nova licitação do Hospital Regional na última semana", diz a nota. Uma decisão de Bruno sobre o projeto que altera o uso e ocupação do solo é esperada para esta semana.
Plano Diretor
A Câmara também se mobilizou no sentido de dar as primeiras respostas às reivindicações. Nesta segunda, o presidente do Legislativo anunciou a formação de comissão especial para intensificar os debates sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, que englobaria as discussões a respeita das alterações na lei de edificações e de uso e ocupação do solo, como as que tramitam na Casa. O grupo será formado por José Márcio (PV), Vagner de Oliveira (PR) e Roberto Cupolillo (Betão, PT). Gasparette também convocou para esta quarta uma reunião entre os vereadores para avaliar os pedidos dos manifestantes. "O povo tem o direito de reivindicar melhorias, e os vereadores reconhecem a legitimidade do movimento. Vários pontos abordados pelos manifestantes estão na pauta de discussões do Legislativo", diz nota oficial assinada por Gasparette.
Com quatro horas de duração, entre 14h e 18h, a manifestação desta segunda levou um número menor de pessoas às ruas, quando comparada com os três atos anteriores. A estimativa da Polícia Militar (PM) e de integrantes da ação é de que cerca de 200 manifestantes fizeram parte do protesto e que aproximadamente cem ocuparam as dependências da Câmara. Mais uma vez, a movimentação ocorreu de forma pacífica e foi monitorada por 84 policiais. Como o grupo se manteve nas imediações do Palácio Barbosa Lima, o trânsito nas vias da cidade não chegou a ser comprometido.
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