TRE-MG decide seguir investigação que pede a cassação de Fernando Pimentel

Valter Campanato/Abr

Thiago Ricci - Hoje em Dia

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu liberar nesta terça-feira (28) a investigação do governador mineiro Fernando Pimentel (PT). O processo, que pede a cassação e a inelegibilidade do petista, estava suspenso por uma liminar desde março quando testemunhas já haviam sido convocadas para depor.

Com a decisão unânime do Pleno do TRE-MG, o Ministério Público Eleitoral está liberado para continuar os trabalhos de investigação, o que inclui as audiências suspensas com testemunhas. A data exata para que esses depoimentos ocorram, no entanto, ainda dependem de processos burocráticos.

Mesmo com a derrubada da liminar, a defesa de Fernando Pimentel teve um pedido aceito pelo pleno. As contas do atual governador mineiro passarão por uma auditoria técnica realizada por um órgão indicado pelos defensores do petista e aceito pelo TRE-MG.

Por nota, o PT-MG informou que "o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais garantiu ao governador Fernando Pimentel o direito de se defender por meio de perícia técnica em ação judicial que discute suas contas de campanha". O partido ainda afirmou que "aguarda a realização da perícia postulada, confiante que não há o que desabone a gestão financeira das contas de campanha das eleições 2014".

ENTENDA

Além dessa ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, uma outra sobre as contas do então candidato ao governo de Minas corre na Justiça Eleitoral. De caráter administrativo, o processo já foi julgado pelo Pleno do TRE-MG em dezembro do ano passado. O tribunal mineiro reprovou as contas de Pimentel por, entre outras irregularidades, extrapolar os gastos de campanha em R$ 10 milhões.

A defesa de Pimentel entrou com recurso e o processo está atualmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por fim, há uma terceira ação tramitando no TRE-MG sobre as contas do PT mineiro. O corpo técnico do tribunal reprovou neste mês, conforme publicou o Hoje em Dia, os registros do partido ao apontar, entre outras falhas, notas fiscais omitidas e indícios crime de apropriação indébita.

Essa ação ainda receberá um parecer do Ministério Público antes de ser julgada pelo Pleno do Ministério Público e pode resultar na suspensão do Fundo Partidário ao PT-MG. No entanto, se avaliar necessário, o MP pode abrir uma investigação para apurar melhor as irregularidades apontadas pelo corpo técnico do TRE-MG.  

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