PJF vai criar comissão para regularização de condomínios rurais

A Prefeitura de Juiz de Fora vai criar uma comissão para acompanhar a regularização de condomínios rurais. A informação foi dada na tarde desta segunda-feira, 25, durante audiência pública na Câmara Municipal. 

O secretário de Atividades Urbanas (SAU), Basileu Tavares, participou da reunião para falar sobre a regularização destes condomínios, que são considerados rurais, mas que na verdade estão localizados em áreas urbanas.

Segundo o vereador José Marcio Guedes (Zé Márcio - PV), há cerca de 20 processos, em diversas áreas da cidade, em situação irregular. Basileu explicou que “os terrenos foram vendidos e registrados em cartório como fração de um módulo rural, dentro de um perímetro urbano onde esse tipo de parcelamento não é autorizado, não havendo, assim, projeto na Prefeitura.” Mais de 50 pessoas participaram da audiência.

Durante a sessão, que contou também com a presença da secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Elisabeth Jucá, o procurador geral do Município, Leonardo Guedes, o secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa Neto, e diversos representantes da Prefeitura e dos moradores dos locais envolvidos, um plano de ação foi lançada pelo titular da SAU. 

“Aconselhamos a criação de uma comissão com representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário para procurar uma solução para regularização desses imóveis”, afirmou Basileu. “Devemos buscar soluções definitivas para essa situação e também abrir as portas para que representantes das comunidades estejam nessa comissão proposta”, enfatiza o secretário de Governo.

O vereador Zé Márcio aprovou a iniciativa. “Acredito que a criação dessa comissão irá ajudar a definir a situação dos moradores destes locais. Precisamos colocar essa ideia em prática o mais rápido possível para que possamos dar o retorno que a população merece”, explicou o vereador.

O presidente da Câmara Municipal, Júlio Gasparette (PMDB), responsável pela solicitação da audiência pública da tarde desta segunda-feira, já escolheu os vereadores Otávio Fernandes Coelho (Pardal – PTC), Rodrigo Mattos (PSDB), João do Joaninho (DEM), Roberto Cupolillo (Betão - PT), Cido Reis (PPS) e Zé Márcio como representantes da Câmara na comissão. “Agora só esperamos os representantes dos outros setores para que possamos conversar sobre a regularização destes imóveis.”

* Informações com a assessoria de comunicação da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), pelo telefone 3690-7454.

SECRETARIA DE ATIVIDADES URBANAS