segunda-feira, 17 de setembro de 2012

ATENÇÃO: Eleitor recebe multa de R$ 53 mil por divulgação de pesquisa eleitoral em rede social


O levantamento não havia sido registrado no TRE, conforme exige a legislação eleitoral

Publicação: 17/09/2012 15:32 Atualização: 17/09/2012 18:16
Após divulgar uma pesquisa sobre a disputa eleitoral em Cataguases na rede social Facebook, sem registro na Justiça, como determina a legislação, a juiza Christina Bini Lasmar aplicou multa ao autor da publicação, Roberto Carlos Carrara Theodoro, no valor de R$ 53.205,00. A sentença foi proferida na tarde desse domingo, no Cartório Eleitoral da cidade. 

Além da multa, Beto Carraca terá de colocar em sua página pessoal, no Facebook, durante sete dias, uma nota explicativa sobre o ocorrido. O réu ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O EM.com não conseguiu contato com Carrara. 

De acordo com Christina, “os documentos acostados à inicial não deixam dúvidas quanto à indevida divulgação da pesquisa não realizada e tampouco registrada”. Na última quarta-feira, a magistrada já havia determinado que a pesquisa fosse retirada do ar em um prazo de 24 horas, a contar da expedição daquela liminar. 

A representação foi de autoria da coligação Juntos por Cataguases, do prefeito do município e candidato à reeleição, Wilian Lobo (PSDB), ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O documento afirmava que o Ipeso – Instituto de Pesquisa, Estudos e Estatísticas Sociais, citado como o realizador da pesquisa, não desempenhou a análise.

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