Por Renato Salles
Como já havia sido anunciado pelo presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB), a nova Mesa Diretora da Casa, empossada no último dia 5, apresentou um projeto que revê estrutura organizacional do Legislativo municipal. O projeto de lei tramita desde a última segunda-feira e já constou na ordem do dia de ontem, quando sua apreciação acabou adiada por pedido de vista de Roberto Cupolillo (Betão, PT), devendo retornar à pauta na reunião ordinária de amanhã. As principais mudanças sugeridas dizem respeito à extinção do cargo de diretor-geral, com a criação da cadeira de diretor legislativo, que passa a ser equiparado às de diretor jurídico e administrativo já existentes. Ainda serão criados outros 27 novos postos em comissão, que têm por características ser de livre nomeação e exoneração, sem a necessidade de processo seletivo para seus preenchimentos.
Além da criação de 28 cargos comissionados, os vencimentos dos ocupantes das cadeiras de diretor jurídico e administrativo – que, hoje, recebem respectivamente R$ 9.180 e R$ 7.244,66 – serão aumentados para R$ 12.700, mesmo subsídio que deve ser pago à função de diretor legislativo. Assim, mesmo com a economia feita com a extinção da cadeira de diretor-geral – que, atualmente, possui vencimento de R$ 14.796 – a folha salarial da Câmara pode ser acrescida em pouco mais de R$ 85 mil mensais, caso o projeto seja aprovado.
Boa parte dos novos cargos que podem ser criados diz respeito ao funcionamento da TV Câmara, inaugurada em novembro do ano passado, e serviços na área de comunicação. Para estes setores, poderão ser contratado três assessores de imprensa (com salários de R$ 4.617.78); dois assessores de suporte (um de áudio e outro de imagem, com vencimentos de R$ 2.808); dois chefes de assessoria (um de imprensa e um de cerimonial e eventos, com subsídios de R$ 4.900); e um de assessor de operações técnicas de TV, que deverá receber R$ 3.780.
Para atuar no atendimento à população, também serão criados nove cargos para agente legislativo II e seis para agente legislativo I (salários de R$ 1.508,29 e R$ 1.102,06, respectivamente); além de dois para assessores técnicos (com vencimento de R$ 5.277,66). Nos cargos de direção, a proposta prevê ainda a instituição das cadeiras de diretor jurídico adjunto e de diretor administrativo adjunto, que receberão subsídios de R$ 7.245.
Engenharia e mediação
De acordo com o presidente da atual Mesa Diretora, as mudanças e os novos cargos têm por objetivo incrementar os serviços prestados atualmente pelo Legislativo à população, como a emissão de carteiras de identidade e de trabalho e de defesa do consumidor, além de potencializar os trabalhos da TV Câmara. “Estamos fazendo adequações necessárias para executar o planejamento que temos para os próximos dois anos, quando prevemos a disponibilização de novos serviços. O impacto financeiro não será grande, já que, só em 2014, tivemos uma sobra orçamentária de cerca de R$ 4 milhões, que foram devolvidos ao Executivo”, afirma Rodrigo.
Entre os novos serviços previstos, já para abril, estão o de Engenharia Pública e o Polo de Mediação Extrajudicial. O primeiro conta com convênio firmado com a Faculdade Doctum e prevê a elaboração de plantas para a regularização de imóveis para famílias vulneráveis socialmente. O segundo, por meio de uma equipe multidisciplinar, vai intervir em conflitos entre familiares e vizinhos. A expectativa é melhorar o relacionamento entre os vários segmentos da sociedade e reduzir a demanda no Judiciário.
http://www.tribunademinas.com.br/camara-quer-criar-28-cargos-comissionados/
Nenhum comentário:
Postar um comentário