Interrupção de vale-transporte, restrição de merenda e escassez de produtos de higiene estão prejudicando programas sociais mantidos pela Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac). Um dos projetos mais atingidos seria o “Casa da menina artesã”, em que já teria sido registrada a desistência de jovens assistidas. O problema é apontado por funcionários que trabalham na associação, que vêm apresentando queixas ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu). A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) confirma e atribui a situação ao atraso de repasses de verbas pelo Governo de Minas Gerais. Segundo a Administração, são noves meses de atraso de recursos totalizando R$ 405.913,42, o que vem prejudicando o custeio de insumos para projetos mantidos por convênio entre a Secretaria de Educação (SE), a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) e a Amac.
Segundo a Administração municipal, o problema ainda não inviabilizou nenhum projeto e, conforme o Governo estadual informou ontem à Tribuna, os recursos devem estar disponíveis para o município nos próximos dias. As verbas são referentes ao Piso Mineiro de Assistência Social, valor para repasses às prefeituras baseado no número de famílias cadastradas em projetos sociais dos municípios. O Governo não explicou o motivo do atraso.
Uma funcionária da Amac, que não quis se identificar, afirma que no “Casa da menina artesã” a interrupção do fornecimento de vales-transporte e a diminuição na merenda já teria provocado desistência de jovens assistidas pelo programa. “Já houve aula cancelada por falta de alunas, que não vieram porque não tinha vale. Os funcionários estão preocupados e querem uma informação sobre o que está acontecendo”, diz a servidora. Outros insumos em falta seriam produtos de limpeza e papel higiênico, sendo que alguns funcionários já teriam arcado com a compra desses materiais.
O racionamento também estaria atingindo os Curumins, centros de acolhimento que prestam serviços de atividades sociais e convivência a crianças com idade entre cinco e 14 anos. Segundo o Sinserpu, dezenas de reclamações vêm sendo feitas no sindicato desde julho deste ano. De acordo com o presidente do Sinserpu, Amarildo Romanazzi, a mais frequente diz respeito à diminuição no fornecimento da merenda. “Ele está racionada. As crianças têm recebido menos comida. Também tem muita reclamação de falta de material de limpeza e de funcionários que pagaram do próprio bolso para prover esses insumos.” O sindicato, no entanto, não sabe precisar quais setores são atingidos e em que medida.
Sedese promete pagar piso nos próximos dias
Segundo a assessoria da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), o problema diz respeito aos atrasos nos repasses do Governo estadual, que cobre as despesas de custeio e manutenção dos projetos. Além da responsabilidade do Município em pagar os funcionários, os projetos sociais são mantidos com verbas federais e estaduais, estas últimas destinadas a questões estruturais e provimento de insumos. Segundo a assessoria, os recursos estaduais estariam em débito de mais de R$ 400 mil, o que está deixando a Prefeitura em dificuldades na manutenção dos projetos sociais. A falta de repasse estadual, oriundo da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) atinge, inclusive, outros municípios mineiros. Segundo a assessoria da Sedese, o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social, relativo ao período entre janeiro e setembro de 2014, foi iniciado esta semana, de modo que a Administração municipal receberá o montante de R$ 463.514,26 nos próximos dias.
Dificuldades
Criada em 1985, a Amac é uma associação sem fins lucrativos que cumpre com serviços de assistência social em Juiz de Fora, sendo o principal braço da Prefeitura no desenvolvimento de projetos sociais. Conta hoje com cerca de 1.400 funcionários que atendem a mais de 15 mil pessoas. Entre os projetos desenvolvidas pela Amac estão o “Casa da menina artesã”, “Casa do pequeno artista”, “Agente do amanhã”, “Casa do pequeno jardineiro”, que atendem à população infantil e adolescente em atividades de formação cidadã e profissional, além de projetos com adultos e idosos.
Entretanto, a associação convive com dificuldades financeiras e sofre processos na Justiça por ter contratado funcionários sem realização de concurso público. Há um impasse entre pontos de vista que a consideram uma entidade de direito público, o que torna o concurso obrigatório, e outros que a consideram de direito privado, o que permitiria à entidade autonomia para contratar sem concurso.
http://www.tribunademinas.com.br/merenda-e-transporte-reduzidos-na-amac/
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