Show da banda Chiclete com Banana segue vetado em Juiz de Fora

Sexta-feira, 24 de janeiro de 2014, atualizada às 16h12 e às 20h40

O show de despedida de Bell Marques, vocalista do Chiclete com Banana, que está previsto para acontecer na noite desta sexta-feira, 24 de janeiro, no Parque de Exposições, não foi liberado pelo Corpo de Bombeiros Militares de Juiz de Fora.

De acordo com a assessoria do 4º Batalhão, "tal fato ocorreu devido ter sido constatado, durante vistoria no local destinado ao evento, que a estrutura montada está em desacordo com a Lei 14.130 de 19 de dezembro de 2001 (veja), regulamentada pelo Decreto Estadual 44.746 de 29 de fevereiro de 2008, Instrução Técnica (IT) Operacional 21, Instrução Técnica 33 (Eventos Temporários) e demais instruções e normas técnicas específicas." A IT 21 dispõe sobre "sistema fixo de gases para combate a incêndio" e a IT 33 sobre "estabelecer os requisitos mínimos necessários para a realização de eventos temporários em locais que possuam Projetos Técnicos aprovados e liberados e em situações especiais de áreas públicas ou privadas não edificadas para este fim."

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Segundo o assessor de comunicação do 4°BBM, capitão Marcos Santiago, a medida foi encaminhada para para a Promotoria de Justiça, que pode conceder uma liminar judicial, porém, pela companhia não há nenhum indício de ter o evento.

De acordo com informações da assessoria da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), o departamento só faz o licenciamento do evento com a autorização do Corpo de Bombeiros. Além disso, a assessoria da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento (SAA) destacou que o Parque de Exposições da cidade possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para realização de eventos, mas que a estrutura da festa que não está de acordo com as normas. As informações apontam que o item 5.1.14 da IT 33 afirma que o local deveria estar pronto e liberado na vistoria final, que acontece às 10h do dia do evento, o que foi desrespeitado e, por isso, o evento foi interditado.

O Portal ACESSA.com tenta contato com a assessoria do evento e da banda, mas as ligações não são atendidas. Tanto o site da banda quanto a página oficial não possui nenhuma informação esclarecendo o fato. Pelo Facebook, internautas reclamam da situação e aguardam uma resposta definitiva da organização.

O que fazer?

Segundo a advogada Nizlaine Rocha, "caso o responsável pelo evento não divulgue ou comunique publicamente a forma de devolução dos valores pagos, os consumidores terão que procurar a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e formalizar uma reclamação."

Ainda segundo Nizlaine, caso a festa não ocorra, é conveniente que a pessoa espere até a próxima segunda-feira, 27 de janeiro, para que os produtores façam o comunicado ao público, visando informar a data e o local onde procederá a devolução da quantia paga, ou agende uma nova data do show. "Caso isso não ocorra, além da restituição do dinheiro, a organização poderá responder por eventuais prejuízos materiais e morais."

http://www.acessa.com/cidade/arquivo/noticias/2014/01/24-bombeiros-nao-liberam-local-para-show-do-chiclete-com-banana/

Informações do Cap Santiago:

Marcos Santiago · Juiz de Fora

Tentei contato com a redação do Acessa.com e não consegui. Cabe uma correção na matéria: Na verdade, a Promotoria de Justiça foi comunicada. Entretanto, ela não é responsável pela liberação do evento. Foi comunicada porque o Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88). A promotoria pública é o órgão da justiça pública encarregado da defesa da sociedade, bem como da sua segurança, respeito e decoro. O que poderia ocorrer é uma apresentação dos promotores do evento de uma liminar judicial (concedida pelo Poder Judiciário) autorizando o evento. (Capitão Marcos Santiago)