Por desinteresse ou acordo político, legendas não vão recorrer à Justiça para cobrar mandato de parlamentares que migraram para outras siglas. Quase 70 já confirmaram mudança de partido
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Sem suplente para Betinho Rosado, DEM ainda não decidiu se pede o mandato do deputado, que foi para o PP
Desse grupo, no entanto, cinco ex-deputados do PSD não têm o que temer. Como só foi criado em 2011 – depois, portanto, das últimas eleições -, o partido não tem direito de cobrar o mandato de nenhum parlamentar, já que não elegeu ninguém. Os demais 44 congressistas sob nova filiação não correm risco por terem se filiado a legendas recém-criadas, uma das brechas deixadas para o troca-troca pela norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata do assunto.
De acordo com balanço feito pelo Congresso em Foco, com base em dados da Câmara e do Senado e de lideranças partidárias, 67 deputados e dois senadores haviam confirmado a mudança de partido até ontem (9) à noite. Os recém-criados Pros e Solidariedade (SDD) foram o destino de 44 deles. Ou seja, 65% dos que optaram pela migração partidária. Os números ainda podem sofrer mudança. Apesar de o prazo de filiação ter terminado no último sábado (5), nem todos anunciaram a mudança de sigla.
São diversas as justificativas apresentadas pelos partidos para não cobrar o mandato que, segundo o entendimento da Justiça, a eles pertence. As explicações vão do bom relacionamento com o antigo colega, passam por interesse em alianças polícias regionais e vão até a falta de “tradição” da legenda em reivindicar a cadeira. No caso do PPS, não há nem o que explicar: sua única baixa, o deputado Almeida Lima (SE), voltou para o partido pelo qual se elegeu em 2010, o PMDB.
O partido mais prejudicado com a debandada partidária é exatamente aquele que não poderá cobrar o mandato de seus ex-integrantes por infidelidade partidária. Os nove agora ex-pedetistas foram buscar abrigo nos recém-criados Pros e Solidariedade. Três foram para o primeiro, agora liderado pelo governador do Ceará, Cid Gomes (ex-PSB), e seu irmão, o ex-ministro Ciro Gomes, e seis para o partido fundado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (ex-PDT-SP).
A criação de legenda ou fusão de siglas é uma das justas causas admitidas pela resolução do TSE que instituiu as regras da fidelidade partidária, após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o mandato pertence ao partido, e não ao titular do cargo. A comprovação de grave discriminação pessoal ou de mudança programática da agremiação política são as causas consideradas justas pela Justiça. Até a noite dessa quarta-feira, a bancada do Pros era formada por 20 deputados, entre titulares e suplentes. Já o Solidariedade aparecia com 23 deputados e um senador.
Alfredo Sirkis (RJ), após a Rede Sustentabilidade ter o registro de criação rejeitado pelo TSE, saiu do PV e entrou no PSB junto com a ex-senadora Marina Silva. Segundo o presidente do Partido Verde, deputado José Luiz Penna (SP), como já havia a decisão de Sirkis de se filiar à Rede, a direção do partido entendeu que não era o caso de cobrar o mandato judicialmente.
Questão de “tradição”
Na mesma linha vai o líder do PP na Câmara, Eduardo da Fonte (PE). Segundo o deputado pernambucano, não é “tradição do partido” questionar na Justiça o mandato. Beto Mansur saiu da legenda para entrar no PRB. Já o PSDB, que perdeu cinco deputados, teve motivos diferentes para cada um. Luiz Nishimori (PR), por exemplo, entrou no PR. Mas, por ser suplente, já perdeu o cargo. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) deixou o governo do Paraná e reassumiu anteontem (8) na Câmara.
“Dois deles tiveram conversas com o presidente Aécio [Neves] e saíram do partido em bons termos”, explicou o líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Eduardo Gomes (TO), que foi para o Solidariedade, e Walter Feldmann, recém-filiado ao PSB, negociaram a saída com o senador Aécio Neves (PSBD-MG). Nos outros casos, não haverá cobrança.
As executivas nacionais também ponderaram outro fator. Suplentes em exercício do mandato que mudaram de partido não serão cobrados. Na visão dos líderes, não compensa entrar na Justiça para pedir um mandato que já será entregue quando o titular voltar. “Não vale a pena a briga, já que não haverá tempo para a Justiça eleitoral julgar o caso”, disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).
De acordo com o petebista, a deputada Magda Mofatto (PR-GO) deixou o partido de “forma pacífica”. Ela vai assumir a presidência do diretório regional do PR em Goiás. “Além disso, nós precisamos dela na aliança em Goiás”, completou. Vilmar Rocha e Thiago Peixoto, ambos do PSD, estão licenciados por fazer parte do primeiro escalão do governo goiano. Com o retorno deles, Magda deve deixar a Câmara.
Na dúvida
Partido que sofreu desidratação há dois anos com a criação do PSD, do ex-prefeito Gilberto Kassab, o Democratas ainda não decidiu o que fazer desta vez. A legenda perdeu quatro cadeiras na Câmara, mas só tem direito a reivindicar a do deputado Betinho Rosado (RN). Os outros deputados migraram para o Solidariedade e o Pros. Rosado deixou o DEM e entrou para o PP na semana passada.
No entanto, seu caso é diferente de todos os outros. Em 2010, a coligação formada por seis legendas – PSL, PTN, PSC, DEM, PMN e PSDB – elegeu três deputados. Dois deles do DEM: Felipe Maia e Betinho. O problema é que nenhum dos seis suplentes é do partido. Quatro são do PSDB, um do PSL e outro do PSC. Tradicionalmente, o DEM tem cobrado o mandato na Justiça por infidelidade partidária. Porém, com o ineditismo da situação, a Executiva Nacional se reúne nesta semana para definir o que fazer. Se as legendas não acionarem a Justiça Eleitoral no período de 30 dias, suplentes e o Ministério Público Eleitoral também podem acionar o TSE. Eles têm o mesmo prazo para elaborar as ações por infidelidade partidária.
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