01 de Outubro de 2013 - 21:29
Segundo Executivo, reajuste visa a assegurar recursos para novas despesas que município terá com energia no ano que vem
Por Hélio Rocha
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) pretende aumentar a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCSIP) que incide hoje sobre a conta de luz. Os percentuais de aumento devem variar conforme a faixa de consumo, sendo que a maior parte dos consumidores residenciais, aqueles que gastam até 300 Kw/h, poderá pagar entre 20% a 30% a mais, entre R$ 2,35 a R$ 16,81. Para os juiz-foranos que consomem acima de 100kw/h, a Administração propõe novos patamares de cobrança. Também estabelece a distinção da contribuição para consumidores residenciais e comerciais, até agora inexistente. Para esses, o aumento médio deve girar em torno de 40%.
O Executivo já encaminhou mensagem para que a Câmara Municipal aprove a revisão. O objetivo é assegurar recursos para a administração dos ativos de iluminação pública, que foi transferida da Cemig para os municípios. A mudança é fruto de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicada em abril de 2012 e passa a valer a partir do ano que vem. O índice da cobrança, instituído em 2002, foi utilizado como base para as atualizações anuais feitas pela Aneel, mas não tinha, desde então, sido revisto pela Administração.
Segundo o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, tal medida busca cobrir o ônus imposto pela Aneel, que impacta as contas municipais com o que ele considera "uma tarefa para a qual os municípios não estão preparados." "Esta não é uma especialidade dos municípios. As concessionárias têm o conhecimento e a logística para isso. Conseguem trabalhar em larga escala e diluir os gastos." Por ativos de iluminação pública compreende-se os equipamentos básicos necessários à operação do sistema, como relé, reator, braço, luminária e lâmpada, além de postes, cabos e tubulações. Fúlvio ressalta que o Governo não terá de apenas manter os ativos, também sendo responsável por prover os mesmos para ampliação dos serviços de iluminação pública.
Na justificativa apresentada ao Legislativo, a PJF explica que o aumento na conta é inevitável, uma vez que os custos do Município com o suporte ao novo gasto serão bem maiores que o das distribuidoras. O secretário ressalta, no entanto, que a PJF se preocupou em onerar menos as populações de menor renda, aumentando mais a tributação para quem consome mais energia. "Mantivemos a isenção para quem consome até 50 Kw/h. Procuramos criar mais faixas de cobrança, aumentando o valor da contribuição de quem consome entre 300 e 5000 kw/h. Antes, estes contribuintes pagavam o teto de R$ 13,76 para 300 kw/h, agora eles terão de arcar com valores mais proporcionais ao que consomem."
Em casos de usuários que consumam mais de 300kw/h ao mês, o valor a mais a ser pago deve variar de 22% até 178% em virtude das novas faixas de cobrança. Acima do antigo teto, foram criadas faixas para quem gasta até 500 Kw/h, 700 Kw/h, 1.000 Kw/h e 5.000 Kw/h (ver quadro). Sobre a distinção entre consumidores residenciais e comerciais, argumenta: "É impossível, além de injusto, manter a mesma taxa para os dois."
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