03 de Setembro de 2013 - 07:00
Seleções e compras emergenciais surtem efeito, mas lacunas no SUS ainda penalizam usuário
Por Guilherme Arêas
Um total de 46 profissionais da saúde já foram contratados de forma direta após o prefeito Bruno Siqueira decretar situação de emergência em relação ao atendimento de urgência e emergência no município, no dia 27 de julho. Segundo a Secretaria de Saúde, as medidas, que também incluem compra emergencial de insumos e medicamentos, já refletem em melhora na prestação do serviço público. Os paliativos, no entanto, visam a tentar garantir as mínimas condições de atenção ao usuário, uma vez que a situação da urgência e emergência é grave no município e foi considerada pelo próprio prefeito como "à beira de um colapso". "Na parte de insumos, percebemos que realmente melhorou. Mas, em relação aos recursos humanos, estamos acompanhando a situação, pois ainda evidenciamos lacunas em algumas equipes de plantão. Ainda faltam cirurgiões e profissionais da traumatologia. A Prefeitura está se esforçando, mas ainda não está tudo resolvido", avalia o presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão.
Entre as ações já adotadas desde o decreto municipal estão a contratação de dez médicos para a recomposição das escalas de clínicos na Regional Leste e seis para completar o quadro de pediatras no Pronto Atendimento Infantil (PAI). Para o Hospital de Pronto Socorro (HPS), principal porta de entrada da urgência e emergência na cidade, foram contratados cinco clínicos, dois profissionais de traumato-ortopedia, dois urologistas, um intensivista, um hepatologista, um pediatra, um psiquiatra e dois proctologistas, além de profissionais de enfermagem e para atuação na área de ultrassonografia. A traumatologia ainda é o maior gargalo do HPS, e ainda estariam faltando sete médicos para a recomposição total dos plantões, principalmente nos fins de semana. "Os próprios profissionais dessa área estão em menor número no mercado de trabalho. De qualquer forma, precisamos de concurso para atraí-los para o serviço público", explica a subsecretária de Urgência e Emergência, Adriana Fagundes Cláudio.
Enquanto essa situação específica não se resolve, os usuários do SUS continuam sendo levados para outros hospitais credenciados, como Santa Casa de Misericórdia e Hospital João Felício, nos casos em que não haja médicos ortopedistas e traumatologistas no HPS. A escala de profissionais do Samu, serviço que também integra a rede de urgência e emergência, já estaria completa, conforme a subsecretária. "Na medida em que uma equipe de saúde tem uma retaguarda melhor, os profissionais têm mais segurança para realizar suas tarefas, e isso reflete na assistência ao usuário", avalia Adriana.
Os contratos desses profissionais, que foram chamados "às pressas" para trabalhar, são válidos por três meses, e a remuneração dos médicos, segundo a Secretaria de Saúde, é de R$ 5.580, para 20 horas semanais, podendo chegar a quase R$ 9 mil pelo exercício de dois plantões mensais de 12 horas cada. Findo o prazo, a Prefeitura pretende lançar editais de contratação temporária, com validade de um ano, para manter as equipes completas até que seja realizado concurso público para a efetivação de novos servidores.
Insumos e medicamentos
A compra de insumos sem licitação também é contemplada com a situação de emergência. Cinco processos de compra direta estão em andamento para a aquisição de itens como enxovais de cama e banho, fixador de tubo endotraqueal, malha tubular e escova de nylon para lavação. "Ainda temos alguma falta pontual nesse sentido, mas nenhuma de importância fundamental. Os insumos de primeira linha já estão sendo regularizados, pois estávamos adquirindo antes de decretada a situação de emergência. O decreto ajuda a acelerar o processo", diz a subsecretária Adriana Fagundes. Conforme ela, antibióticos e medicamentos de primeira linha também estão sendo adquiridos de forma emergencial.
'Não queremos que essa situação seja rotineira'
A situação de emergência na saúde de Juiz de Fora vigora até a segunda quinzena de janeiro de 2014. Neste período, a Administração Municipal pode continuar realizando contratações diretas de médicos e outros profissionais da saúde sem a realização de concurso público ou lançamento de edital, e a compra de medicamentos e insumos sem licitação. Dentro do prazo, pode ser realizado ainda o remanejamento de servidores públicos para atender demandas da Secretaria de Saúde no setor da urgência e emergência.
A Constituição determina que os processos licitatórios sejam a regra para os administradores, quando compram ou contratam bens e serviços. No entanto, a legislação permite exceções, como os casos em que o Poder Público decreta situação de emergência ou calamidade pública. "Não queremos que essa situação (de emergência) seja rotineira. Ela apenas nos dá uma margem de segurança de trabalho para fazermos o equilíbrio de materiais, insumos e recursos humanos, para que, depois, os processos voltem a ocorrer de forma natural", diz a subsecretária de Urgência e Emergência, Adriana Fagundes Cláudio. Este é o terceiro decreto baixado pelo atual prefeito estabelecendo situação de emergência na saúde. O primeiro foi relativo à infestação do vetor transmissor da dengue e o segundo, aos pacientes psiquiátricos.
Em reportagem publicada no último dia 14, quando a Tribuna discutiu a falta de profissionais da saúde em Juiz de Fora, os especialistas ouvidos pela reportagem e próprio secretário de Saúde reconheceram a fragilidade das contratações temporárias, que não criam vínculos entre os profissionais contratados e o serviço público. O déficit de médicos nos vários níveis de atenção à saúde no município seria solucionado, portanto, com a realização de concursos públicos e a criação de um plano de cargos e salários para os servidores. As medidas estão em estudo pela Secretaria de Saúde.
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