Ricardo Eletro pode ter loja interditada por publicidade irregular em São João Del Rei

Uma liminar da Justiça determinou a retirada de um painel publicitário de uma loja da Ricardo Eletro instalado na cidade histórica de São João Del Rei, na região Central de Minas Gerais. Conforme a decisão, a empresa  terá um prazo de 72 horas, a partir da publicação do acórdão, para remover a publicação. Caso contrário, estará sujeita à multa diária de R$ 1 mil, além de interdição judicial do estabelecimento, no caso de descumprimento da decisão por mais de 30 dias.

 

A determinação da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a empresa. Segundo o promotor de Justiça do município, Antônio Pedro da Silva Melo, o objetivo da ação é fazer com os engenhos publicitários instalados em desconformidade com o Decreto Municipal 4.762/2011 sejam removidas. "O nosso objetivo era padronizar as placas publicitárias da cidade, sobretudo no centro histórico", explicou.

 

Ainda conforme Antônio Pedro, após a publicação do decreto, as empresas tiveram um prazo de seis meses, que foi prorrogado posteriormente, para se adequarem à legislação. Entretanto, alguns estabelecimentos do centro histórico insistiram em manter as antigas peças publicitárias. "Havia placas que tomavam a frente do prédio inteira e escondia a construção, que por ser tombada e histórica, deve estar sempre à mostra", explica o promotor.

 

Diante do impasse, a promotoria ingressou com uma série de ações na Justiça. A primeira a ser julgada foi referente à fachada da Ricardo Eletro, que segundo o promotor, além do tradicional vermelho e amarelo, que compõe a identidade visual da marca, ainda ocupava grande parte da frente do prédio onde estava instalada. "A placa destoa do conjunto arquitetônico da cidade, mas eles quiseram medir forças e acabaram perdendo", comemora o promotor.

 

Consultada pela reportagem do Hoje em Dia, a Ricardo Eletro informou que já foi notificada sobre a liminar e que já tomou as providências necessárias para a retirada da placa da unidade localizada no centro histórico de São João Del Rei. Além disso, a assessoria de imprensa da empresa afirmou que não irá recorrer da decisão. 

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