28 de Maio de 2013 - 21:09
Por Tribuna
A Prefeitura apresentou nesta terça-feira (28) balanço do desempenho financeiro da Administração nos primeiros quatro meses de 2013. De acordo com a subsecretária de Controle Interno, Marlene Bassoli, até 30 de abril, quase 60% da dívida de R$ 38 milhões herdada da gestão passada já foi quitada, restando ainda um passivo de aproximadamente R$ 16 milhões. "Com relação às despesas herdadas de anos anteriores, já foram pagos R$ 22 milhões até o mês passado", afirmou a subsecretária durante audiência pública na Câmara Municipal.
Por meio de sua assessoria, o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, comentou o pagamento de parte da dívida e afirmou que os débitos estão sendo quitados de forma gradativa, com recursos próprios do tesouro municipal, com remanejamentos feitos no orçamento de 2013. "Estamos contendo despesas consideradas supérfluas, desta forma, melhoramos nossa receita e diminuímos os gastos", explicou Albertoni. "A Prefeitura tem conseguido garantir o pagamento dos funcionários e dos fornecedores em dia, não prejudicando os serviços essenciais para a população", disse.
A subsecretária destacou ainda que o desempenho até aqui está dentro de quase todos os limites definidos por lei. Como exemplo, afirmou que, no primeiro quadrimestre, o Município aplicou R$ 38,4 milhões em saúde. O total corresponde a 16,94% da arrecadação municipal entre janeiro a abril, de R$ 226 milhões. O percentual está acima dos 15% previstos pela legislação federal. Por outro lado, 19,39% da arrecadação foram investidos na educação, índice abaixo do limite anual de 25%.
As explanações atendem a Lei de Responsabilidade Fiscal que determina que, até o final de maio, as prefeituras apresentem informações sobre o desempenho do município nos primeiros quatro meses do ano, em relação às metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. "Todas as informações são baseadas em dados contábeis. Os mesmos que são encaminhados ao Tribunal de Contas da União", explicou a subsecretária.
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