21 de Abril de 2013 - 07:00
Salários de chefes do Executivo de Minas chegam a ultrapassar os R$ 25 mil; única regra definida por lei é o respeito ao teto constitucional
Por NATHÁLIA CARVALHO Repórter
A falta de uma legislação capaz de normatizar o salário dos prefeitos tem permitido grande disparidade entre os subsídios recebidos pelos chefes do Executivo em várias cidades mineiras. Em levantamento realizado pela Tribuna, na última semana, um dos casos que chama a atenção é o salário pago pelo prefeito Aloysio Aquino (PSDB), de Muriaé, na Zona da Mata. Enquanto ele recebe R$ 25.744,56 para governar uma cidade de pouco mais de cem mil habitantes, a presidente Dilma Rousseff ganha R$ 26.723,13 para comandar o país inteiro. Uma diferença de apenas R$ 978. Se comparado ao prefeito da capital mineira, Márcio Lacerda (PSB), o gestor de Muriaé ganha R$ 2.314 a mais.
Vale lembrar que Belo Horizonte possui uma população de mais de dois milhões de habitantes e um PIB superior a R$ 50 bilhões, enquanto a cidade da Zona da Mata tem cem mil habitantes e PIB de cerca de R$ 1 bilhão. O valor pago a Aloysio foi reajustado no ano passado, quando ele então ocupava o cargo de vice-prefeito. O reajuste de 20,3% foi proposto e aprovado pela Câmara através de projeto de lei, que também estabeleceu o aumento de 38% para os vereadores. Os percentuais passaram a valer a partir de 2013.
A relação entre o tamanho e a riqueza da cidade parece não nortear o que é pago aos prefeitos. Em Juiz de Fora, por exemplo, onde o PIB é de R$ 8,3 bilhões e a população de 516 mil habitantes, o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) recebe R$ 20.042,35. Já em Uberlândia, com PIB duas vezes maior (18,3 bilhões) e população superior (604.013), o prefeito Gilmar Machado (PT) ganha praticamente o mesmo salário. O último reajuste do vencimento do prefeito de JF foi autorizado em janeiro de 2012, pela Lei 12.462. O aumento, de 16%, foi sancionado pelo então prefeito Custódio Mattos (PSDB) e passou a vigorar em janeiro deste ano.
E não só a comparação entre os chefes dos Executivos municipais revela diferenças. O salário recebido pelo governador Antonio Anastasia (PSDB), de R$ 10.500, também chama a atenção por estar entre os menores do Brasil. Os chefes de estados do Paraná, Roraima e Distrito Federal, por exemplo, ganham mais de R$ 26 mil mensais. Já o salário dos governadores de estados da Região Sudeste, como Rio de Janeiro e São Paulo, é de pouco mais de R$ 20 mil, o dobro do recebido pelo tucano. Por mais que pareçam controversos, os valores são legítimos. Os salários de ocupantes de cargos públicos da União, estados, municípios e detentores de mandato eletivo devem apenas respeitar o limite imposto pela Constituição aos servidores públicos, que estabelece o teto de R$ 28.059,29, com base no que é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde que respeitem o limite constitucional, os subsídios dos prefeitos são definidos em votação nas Câmara de vereadores de cada cidade e, logo em seguida, sancionados pelos próprios chefes do Executivo para a legislatura seguinte.
Sem oposição
Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil - organização não governamental que, desde 2000, promove ações de combate à corrupção -, classifica a situação como absurda. Segundo Abramo, a contradição política de salários acontece de forma recorrente em todo o Brasil, principalmente em cidades de pequeno porte. "O que vemos acontecer, na maioria das vezes, é que o único poder que conseguiria impor limites e estabelecer parâmetros para os salários dos prefeitos, o Legislativo, é formado por vereadores totalmente dependentes e favorecidos pelo Executivo", avalia.
Para Abramo, a presença de políticos que possuem salários maiores em cidades não tão ricas é mais comum do que nos grandes centros urbanos. "Nesses lugares, onde não existem disputas de empresas e de capital financeiro, nem grandes postos de trabalho, os conflitos de interesses são reduzidos. Com isso, o prefeito acaba 'nadando de braçada', pois não existe força política capaz de se opor à Prefeitura. É a carência econômica e social aliada à legalidade garantida pela Constituição", explica. Segundo o diretor- executivo da entidade, em cidades como São Paulo torna-se talvez mais difícil a ocorrência de salários abusivos dada a grande cobrança enfrentada pelos políticos.
Ong Contas Abertas defende mobilização por mudança
Para o fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, esse tipo de discrepância, apesar de legal, traz à tona uma série de atitudes imorais. "Não há qualquer sentido em um prefeito de cidade pequena, com riqueza e população menores, ganhar melhor do que aquele que governa metrópoles. Este tipo de situação acaba se tornando um ônus pesado para a economia da cidade."
Essa diferença pode ser verificada ao se comparar cidades mineiras mais ricas com outras da região da Zona da Mata. Em Ipatinga, município com 239 mil habitantes e PIB de R$ 7,3 bilhões, o salário da prefeita Cecília Ferramenta (PT) é de pouco mais de R$ 14 mil. Já em Goianá, onde residem cerca de 3.600 pessoas e o PIB não ultrapassa a casa dos R$ 30 milhões, a autoridade máxima do Executivo, Maria Elena Zaidem (DEM), ganha R$ 12 mil, apenas R$ 2 mil a menos. O salário foi aprovado em setembro de 2012, com um reajuste de 22,5%, sob a gestão de Geraldo Coutinho (PMDB). Outra comparação semelhante pode ser feita entre três municípios: Leopoldina, São João Nepomuceno e Lima Duarte. Apesar de se diferenciarem pelo porte e riqueza, pagam praticamente o mesmo salário a seus prefeitos, cerca de R$ 15 mil. Em Leopoldina, por exemplo, com 51 mil moradores, o PIB de R$ 576 milhões é mais que o dobro do de São João Nepomuceno (R$ 209 milhões), onde há 25 mil habitantes. Na menor delas, Lima Duarte, o PIB é de R$ 140 milhões e a população, de 16 mil habitantes.
Situação complexa
Cláudio Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, entende ser legítimo o fato de os gestores receberem salários diferentes, portanto, acredita que tornaria-se inviável uma regulamentação. "Quanto maior a cidade, maior tendem a ser os problemas sociais e econômicos, diante de uma estrutura administrativa complexa. Por isso, municípios com desenvolvimentos econômicos diferentes devem pagar salários proporcionais aos prefeitos, até mesmo pela geração de riqueza que elas fornecem. O problema é que estamos diante de situações contrárias", afirma.
Para Gil Castello Branco, tal distorção necessita ser objeto de uma revisão política, com o objetivo de ser eliminada. "Sob o ponto de vista legal, caberia às Câmaras cassarem esse privilégio absurdo, mas já que são elas mesmas que estão aprovando a prática, o fato deve provocar indignação do Ministério Público e da própria sociedade, que paga os impostos futuramente revertidos nesses salários. Temos que começar uma nova mobilização que envolva todo o país, tendo em vista a legitimidade de levá-la ao Congresso Nacional", comenta.
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