27 de Abril de 2013 - 06:00
Servidor reclama de descumprimento de estatuto interno e levanta suspeita sobre pleito
Por Tribuna
Inicialmente prevista para ser realizada na última quinta-feira (25), a eleição da nova diretoria da Associação de Apoio Comunitário (AMAC) foi suspensa por determinação judicial. A decisão foi assinada pela juíza Roberta Araújo de Carvalho Maciel, titular da 1ª Vara de Registros Públicos, Fazenda Pública e Autarquias Municipais, Falência e Recuperação Judicial da Comarca de Juiz de Fora. A magistrada acatou um mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Sinval Vicente Paixão, servidor público filiado à associação, que reclama de descumprimento do estatuto interno da entidade, justificado pelo indeferimento de um pedido de realização de uma assembleia geral feito pelos sócios. O mandado determina ainda que a AMAC preste esclarecimentos sobre o assunto no prazo de dez dias.
O requerente da ação levanta suspeitas sobre o processo eletivo, que aconteceria em agosto de 2013 e foi antecipado após a formalização do pedido de renúncia de Regina Caeli de Souza, diretora-presidente da AMAC sob a alegação de motivos pessoais. A decisão levou os demais membros da diretoria, Claudia Stumph e João Batista da Silva, a seguirem o mesmo caminho. Apesar de comunicar sua saída, o grupo seguirá respondendo pela associação até que uma nova eleição seja marcada. Segundo Sinval, parte dos componentes da atual direção integrava a única chapa apta a participar do pleito, tendo João como candidato a diretor-presidente.
Outras duas chapas inscritas foram indeferidas. Segundo a assessoria da AMAC os pedidos de inscrição das composições foram negados por não atenderem a determinações estatutárias. Em um dos casos, os candidatos não teriam menos de 180 dias de filiação à associação, o que seria impeditivo para que pudessem votar ou ser votados. No outro, a chapa não teria apresentado toda a documentação necessária dentro do prazo estabelecido. Ainda segundo a assessoria, a entidade irá acatar a liminar judicial em sua integridade e buscar os procedimentos cabíveis para esclarecer o caso. Uma nova data para o processo eleitoral deve ser definido tão logo os questionamentos judiciais sejam respondidos.
Para atender à liminar, a superintendente da AMAC Mariléia Dias dos Reis, comunicou aos associados a proibição temporária de realização de campanha eleitoral. Em razão disso, a associação não divulgou o nome dos três associados que formam a única chapa considerada apta a concorrer no pleito. Regina Caeli foi eleita para o comando da associação em maio de 2010.
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