06 de Março de 2013 - 21:31
Por Tribuna
O Legislativo e o Executivo chegaram a um consenso para a criação de um grupo de discussão que irá buscar uma solução para a situação da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac). A associação é alvo de questionamentos jurídicos, entre eles, uma ação proposta pelo Ministério Público que considera a entidade como de direito público e condiciona a contratação de pessoal à realização de concursos, ameaçando o emprego de cerca de 1.500 funcionários. Em um esboço inicial, o grupo terá prazo de 60 dias para encontrar uma resposta e, ao final das conversas, realizar uma explanação pública. A força-tarefa deve contar ainda com a participação de representantes dos trabalhadores, da diretoria da Amac e de um corpo jurídico capaz de auxiliar na equação do imbróglio.
A pressa se justifica já que o contrato entre a Prefeitura e a Amac se expira em março de 2014 e não poderá ser renovado por decisão judicial. A opção pela formação de um grupo de discussão foi tomada durante audiência pública realizada no início da noite de ontem, na Câmara Municipal. O principal foco do encontro proposto pelos vereadores Jucelio Maria (PSB) e Wanderson Castelar (PT) foi relacionado à empregabilidade dos atuais funcionários. Embora as discussões não levaram a qualquer proposta concreta, algumas ideias foram explicitadas.
Ex-superintendente da Amac, o secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, garantiu que a Prefeitura está aberta a conversas para encontrar uma solução para o impasse. Figueirôa manifestou sua opinião pessoal e defendeu que a associação fosse transformada em uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). "Funciona como uma espécie de organização não governamental (ONG), qualificada pelo Poder Público e com um modelo de gestão compartilhado. Extingue-se a Amac conforme sua concepção original. É uma possibilidade que criaria um passivo relativo a INSS, que teria que ser negociado. Porém, seria capaz de absorver o conjunto de trabalhadores e os serviços prestados, garantindo a empregabilidade dos funcionários."
Também representando o Executivo, o secretário de Assistência Social, Flávio Cheker, aventou a possibilidade da realização de concurso público com editais que levassem em consideração o tempo de serviços prestados pelos funcionários da Amac. Proponente da audiência, Castelar não se mostrou convencido com o posicionamento dos representantes da Prefeitura. "Esperava que a atual Administração já tivesse uma posição mais firme sobre o assunto." Outro requerente do encontro, Jucelio lembrou que este não é o momento para caça às bruxas. "Não importa o que já foi feito, mas o que será realizado a partir de agora."
http://www.tribunademinas.com.br/politica/criado-grupo-para-solucionar-caso-amac-1.1240603
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