17 de Março de 2013 - 07:00
Das 19 cadeiras da Câmara Municipal, nove são ocupadas por funcionários públicos, entre os quais quatro acumulam funções e salários
Por RENATO SALLES
Quase metade dos vereadores da atual legislatura, ou 47,36%, são funcionários públicos. Dos 19 parlamentares, nove são profissionais das mais diferentes áreas lotados nas redes municipal ou estadual. Quatro deles - Antônio Aguiar (PMDB), Isauro Calais (PMN), José Márcio (PV) e Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC) - acumulam as funções e os vencimentos referentes aos cargos no Executivo e no Legislativo. Por outro lado, Vagner de Oliveira (PR), José Fiorilo (PDT), Jucelio Maria (PSB) e Roberto Cupolillo (Betão/ PT) optaram pelo licenciamento de suas atividades - e, consequentemente, de suas remunerações - como funcionários da Prefeitura de Juiz de Fora e Chácara, no caso de Vagner. Aposentada pela rede estadual de ensino, Ana Rossignoli (PDT) completa a lista dos servidores públicos que cumprem mandato na Câmara.
Desde que exista compatibilidade de horários, o acúmulo é permitido pela Constituição Federal, "sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo", exceção garantida apenas para aqueles que exercem mandato como vereador. A única restrição ocorre nos casos em que a soma dos vencimentos extrapola o teto constitucional do funcionalismo público fixado em R$ 28.059,29, correspondente aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), situação que não acontece na Câmara de Juiz de Fora.
Entre o quarteto que usufrui da brecha legal, Antônio Aguiar, Isauro e José Márcio afirmam ter adequado suas jornadas de forma a evitar conflitos, enquanto Pardal optou por protocolar na Prefeitura uma redução em sua carga horária de oito para seis horas, com a proporcional diminuição de seus vencimentos. Em legislaturas anteriores, a Câmara chegou a ser acionada pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicitou os horários cumpridos pelos parlamentares na Casa. À época, o intuito do MPF era confirmar a compatibilidade de um servidor federal com o acúmulo de suas funções na União e no Legislativo. Nenhuma irregularidade, entretanto, foi detectada.
Apesar de autorizado pela legislação, o acúmulo de funções é visto pelo cientista político da UFJF Fernando Perlatto como uma prática passível de questionamentos. "O ideal seria que o parlamentar tivesse uma dedicação exclusiva ao mandato, e não só pela questão do tempo. O perigo maior é que podem surgir conflitos de interesse. Não que aconteça em Juiz de Fora, mas, dependendo da função que o vereador ocupe no Executivo, isso pode acabar comprometendo a autonomia de sua atividade no Legislativo. O ideal seria o rompimento, mesmo que momentâneo, deste tipo de vínculo."
Sobre o acúmulo de vencimentos, Perlatto é ainda mais incisivo. "Isso passa pela questão da ética. Não quer dizer que aqueles que se beneficiam da lei estejam cometendo algo ilícito. A lei lhes garante este direito. Porém, é uma prática que abre brecha para questionamentos morais. O eleitor espera uma dedicação integral daquela pessoa a quem confiou seu voto, até porque existe o entendimento de que eles recebem um salário adequado para isso."
Experiência
Experientes na Câmara, Isauro e Pardal afirmam que o acúmulo de funções não prejudica suas atuações parlamentares. "São cerca de 30 pessoas atendidas diariamente (no gabinete), cinco mandatos e quatro anos consecutivos como presidente da Câmara. Não sou adepto do clientelismo para a sobrevivência política. Tanto tempo de vida pública é um reconhecimento por uma atuação responsável", declara Calais. A mesma linha de raciocínio é seguida pelo atual líder do Governo no Legislativo, que está em se segundo mandato. "Fiz o mesmo em outro mandato e funcionou muito bem. Não há qualquer tipo de incompatibilidade. Retornei pelo voto, o que mostra que fiz um bom trabalho reconhecido pela comunidade."
Novatos apostam em vivência
A experiência no funcionalismo público é vista como benéfica à atuação parlamentar por alguns vereadores que estão exercendo seu primeiro mandato na Câmara Municipal. Engenheiro lotado na Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), José Márcio (PV) entende que os 30 anos vividos dentro da Prefeitura funcionarão como um norte para sua atuação parlamentar pelos próximos quatro anos. "Essa vivência me dá uma boa bagagem para trabalhar questões referentes ao planejamento urbanístico do município. Esta é uma das minhas preocupações como servidor, cidadão e parlamentar. Em todo este tempo, trabalhei diretamente com vários itens da legislação municipal. Isso também servirá como base para minha própria produção legislativa."
Licenciado da função de fiscal de posturas no município de Chácara, Vagner de Oliveira (PR) acumula passagens pelo Legislativo e Executivo da cidade vizinha e lembra como sua experiência como servidor municipal foi um elemento facilitador em sua passagem pelos dois poderes. "Isso me ajudou muito quando fui vereador e prefeito. Esse aprendizado certamente irá auxiliar no desenvolvimento de meu trabalho parlamentar em Juiz de Fora."
Apesar de classificar a vivência no funcionalismo como um aprendizado, Vagner é um dos quatro vereadores licenciados do serviço público. "Preciso me dedicar integralmente ao mandato e estudar a fundo os problemas e características do município." O outro novato que se licenciou é o educador Jucelio Maria (PSB). "A escola tem um horário muito fechado e atrapalharia o desenvolvimento de um bom mandato. Não poderia comprometer a qualidade de meu trabalho como servidor, tampouco minha atuação parlamentar."
Por outro lado, o médico Antônio Aguiar (PMDB) lembra que as atuações como servidor e vereador possuem características essencialmente distintas. "O contato cotidiano que tenho com o usuário se refere mais a necessidades individualizadas, enquanto a atuação parlamentar tem que ser focada para atender à cidade como um todo. A gente acaba tendo que atuar em dois extremos."
Mais de 30% são funcionários da Prefeitura
O fato de servidores públicos ocuparem nove das 19 cadeiras da Câmara não é visto como uma tendência que possa ser considerada estrutural no cenário político da cidade pelo cientista político da UFJF Fernando Perlatto. Para o especialista, o constante crescimento do funcionalismo público, abarcando uma gama variada de profissionais de áreas distintas, pode ser considerado uma explicação natural para o que acontece no Legislativo local. "Os servidores formam uma categoria heterogênea, com diferentes setores de atuação. Não vejo uma conexão direta entre o fato de os parlamentares comporem a categoria e suas eleições."
Apesar da avaliação de Perlatto, os números relacionados ao funcionalismo público no cenário político eleitoral da cidade impressionam. Nas últimas eleições, quase 10% dos candidatos a vereador eram servidores ligados à Prefeitura de Juiz de Fora. Esse percentual aumenta quando a atual configuração da Câmara é analisada, já que seis parlamentares são funcionários da PJF, o que corresponde a 32% do total.
http://www.tribunademinas.com.br/politica/47-dos-vereadores-s-o-servidores-1.1246033
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