A fiscalização da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) realizou na tarde desta quinta-feira, 7, uma ação intensiva de vistoria em lojas que vendem artigos de festas. O objetivo foi coibir o comércio irregular de serpentinas metalizadas, o que é proibido por lei. O trabalho se concentrou na parte central da cidade e resultou na apreensão de 702 itens, incluindo disparadores de confetes, papéis, bolinhas e serpentinas metalizados.A venda destes produtos é proibida pela Lei Estadual 20.374/12, de autoria do então deputado estadual Bruno Siqueira, hoje prefeito de Juiz de Fora. Somente em uma loja foram recolhidos 675 produtos proibidos de comercialização. Os donos do estabelecimento afirmaram que não sabiam da existência da lei e que tentarão ressarcimento econômico da distribuidora dos produtos, localizada no Paraná.
“O material apreendido será encaminhado para um depósito da SAU e só depois da conclusão do processo será avaliado qual o destino destes produtos. Lembrando que os proprietários têm um período de dez dias corridos para apresentar o pedido de defesa perante a Prefeitura. Esse pedido deve ser feito no JF Informação”, explicou o fiscal de posturas Cristiano Chaves. O local foi autuado e pode ser multado em R$ 500.
* Outras informações com a assessoria de comunicação da SAU, pelo telefone 3690-7454.
SECRETARIA DE ATIVIDADES URBANAS
http://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=37230
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