Medidas preventivas estão sendo propostas na Câmara para evitar que tragédias como as de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, se repitam. Os vereadores Jucelio Maria (PSB), Roberto Cupolillo (Betão-PT) e Wanderson Castelar (PT) se uniram na apresentação de emenda à lei 11.896, ampliando o controle dos juiz-foranos sobre a situação legal de estabelecimentos que reúnem grande número de pessoas. A intenção é tornar público se dispõem ou não de alvará de funcionamento, ou seja, se oferecem condições de segurança para os frequentadores.
A lei 11.896, proposta pelo vereador Betão, obriga a disponibilização, no site da Prefeitura, da lista de todos os estabelecimentos comerciais da cidade e suas licenças de funcionamento. A emenda amplia a iniciativa ao prever a divulgação de cópia digitalizada do alvará no Portal da Transparência Municipal. Além disso, os vereadores também defendem a divulgação do alvará de funcionamento das instituições religiosas.
http://www.camarajf.mg.gov.br/noticias.php?cod=5999
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