Bruno manda reduzir gastos na PJF

Município tem dívida calculada em R$ 33,8 milhões, herdada do Governo Custódio, mas considerada "administrável' pela Secretaria da Fazenda

Por RICARDO MIRANDA

Com pouco mais de uma semana como prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira (PMDB) orientou sua equipe de Governo a reduzir gastos com custeio para tentar conter a dívida do município, calculada em R$ 33,8 milhões. O passivo herdado da gestão Custódio Mattos (2009-2012) é considerado "administrável" pelo secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni, mas requer austeridade em relação às despesas. "Não é uma situação cômoda, mas é controlável." Para tentar reverter o quadro, ele enumera uma série de medidas de médio e longo prazos, como a consolidação da nota fiscal eletrônica e o recadastramento imobiliário. O carro-chefe, entretanto, continua sendo o desenvolvimento econômico. A atração de investimentos para a cidade é a principal aposta do prefeito para aumentar sua base de arrecadação sem sobrecarregar o contribuinte.

No curto prazo, Bruno quer empenho dos membros de seu primeiro escalão para evitar gastos desnecessários. O desafio é melhorar a prestação de serviços para a população sem implicar necessariamente no aumento das despesas. A solução, segundo ele, passa pela otimização da gestão. Nesse sentido, todas as atenções voltam-se para as secretarias de Saúde e Educação. As duas pastas consomem juntas a maior fatia de recursos de custeio da máquina pública. Não é por acaso que os percentuais constitucionais mínimos de investimentos nas duas áreas são superados com folga pelo município. Ainda assim, as demandas em ambos setores não param de crescer. De acordo com o prefeito, o passivo financeiro não vai comprometer nenhum serviço, mas vai requerer um acompanhamento mais próximo por parte dos gestores na promoção das melhorias necessárias.

A boa notícia é que, apesar da dívida de R$ 33,8 milhões, todos os compromissos de longo prazo da Prefeitura de Juiz de Fora, que constituem a chamada dívida fundada, estão em dia. Da mesma forma, as certidões negativas necessárias para celebração de convênio e recebimento de recursos de outros entes governamentais estão regulares. O passivo também não afetou em nada a situação do município em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como havia dinheiro em caixa para investimentos e a norma não faz diferenciação quanto à destinação dos recursos para efeito de mudança de gestão, a transição ocorreu de forma legal. A equipe técnica da administração trabalha agora no levantamento dos valores conveniados, principalmente com o Governo federal, mas ainda não liberados.

Obras viárias e Paraibuna

Nesse sentido, a situação do conjunto de obras viárias chama mais atenção. O convênio com o Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), prevê a destinação de R$ 64,9 milhões para as obras, dos quais apenas R$ 10 milhões já foram liberados. Outros R$ 18 milhões estão assegurados junto ao Governo de Minas, mas ainda sem constar na conta da Prefeitura. Por fim, há os R$ 10 milhões da MRS Logística S.A. que, conforme acordo, serão disponibilizados à medida que as intervenções forem avançando. A situação do projeto de despoluição do Rio Paraibuna, orçado em R$ 110 milhões, ainda está sendo avaliada pela atual gestão. Ao assinar a ordem de serviço para início das obras em julho de 2012, o ex-prefeito Custódio Mattos (PSDB) afirmou que R$ 70 milhões tinham sido liberados pelo Ministério das Cidades por intermédio da Caixa Econômica Federal.

Nota fiscal eletrônica e recadastramento imobiliário

Uma das apostas na nova Administração para aumentar a arrecadação, a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) foi instituída no município no final do ano passado. O sistema adotado em Juiz de Fora é o mesmo utilizado em Belo Horizonte e foi desenvolvido pela empresa municipal de processamento de dados da capital mineira (Prodabel). A adesão será voluntária até junho de 2013, quando passará a ser obrigatória. Prestadores de serviços com regime de recolhimento por estimativa, instituições bancárias e autônomos estão desobrigados de se adequarem à mudança. A expectativa, segundo o secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni, é de que a novidade represente um aumento significativo na arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que totalizou, em 2011, R$ 94.770.470. No entanto, a consolidação da mudança demanda um período mínimo de dois anos. Em Belo Horizonte, após o prazo de maturação, o incremento da receita com a nota fiscal eletrônica foi da ordem de 50%.

Em relação ao recadastramento imobiliário, que seria outra forma de aumentar as receitas, o processo é mais demorado. O mapeamento por geoprocessamento, iniciado ainda na gestão Alberto Bejani (2005-2008), está em sua fase final. As novas edificações detectadas pelo instrumento estão recebendo visita de técnicos da Prefeitura para verificação in loco. Apenas nos casos em que os proprietários não forem localizados é que a avaliação será feita apenas por meio das imagens captadas. Ao término do processo, a expectativa é de um aumento de 20% na base de arrecadação total. A pesquisa de campo nas regiões onde foi verificado crescimento imobiliário também prossegue. Pelo menos por ora, não há qualquer menção à revisão da planta de valores do IPTU. Os reajustes devem seguir a tendência dos últimos anos, de apenas recompor as perdas inflacionárias. Também não deverá haver alteração na política de isenção.

Passivo encontrado em 2009 chegou a R$ 97 milhões

Os R$ 33,8 milhões herdados pela gestão Bruno Siqueira (PMDB) é equivalente à terça parte do déficit deixado pelo ex-prefeito Alberto Bejani (PSL). De acordo com o ex-secretário da Fazenda do Governo Custódio Mattos (PSDB), Lúcio Sá Fortes, o passivo encontrado em 2009 chegou aos R$ 97 milhões. O valor englobava dívidas de toda natureza. A fragilidade dos cofres públicos municipais era tamanha que, logo nos primeiros dias da nova administração, a operadora de telefonia fixa que prestava serviço para a Prefeitura cortou 300 linhas telefônicas por falta de pagamento. No mesmo período, o fornecimento de alimentação no Hospital de Pronto Socorro (HPS) também ficou comprometido. A situação mais crítica envolvia o débito de R$ 3,2 milhões com o INSS. Enquanto esse montante não foi quitado, o município ficou sem Certidão Negativa de Débitos (CND) e deixou de receber recursos da União. Outra agravante daquela ocasião foi a confluência do legado bejanista com a crise econômica mundial.

Para o ex-secretário, a situação hoje é bem melhor, mas, como recomendou seu sucessor, é necessário muita cautela. "Essa quantia (R$ 33,8 milhões) é administrável, como o Fúlvio (Albertoni) afirmou, mas é preciso matar um leão por dia para manter controle. Foi isso que fizemos nos últimos anos." Por exercer atribuição de natureza técnica na Prefeitura, Lúcio, bem como o próprio Fúlvio, prefere não comentar a origem da dívida, embora haja um consenso em todo corpo técnico do funcionalismo público municipal quanto ao nocivo legado do ex-prefeito Alberto Bejani. A avaliação é de que as conturbadas gestões bejanistas desembarcaram Juiz de Fora de vez do processo de desenvolvimento de Minas e do Brasil.

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