Sete vereadores - Antônio Martins (Tico-Tico, PP), Francisco Evangelista (PP), João Evangelista de Almeida (João do Joaninho, DEM), José Emanuel (PSC), José Tarcísio Furtado (PTC) e Júlio Gasparette (PMDB) - votaram ontem a favor de que os parlamentares de Juiz de Fora continuem recebendo pagamento por reuniões extraordinárias e "ajuda de custo", equivalente ao 14º e ao 15º salários. A proposta dos vereadores José Sóter Figueirôa (PMDB), Noraldino Júnior (PSC) e Wanderson Castelar (PT) que põe fim aos penduricalhos foi colocada em votação ontem e chegou a ser aprovada em primeira discussão, apesar dos sete votos contrários e do discurso do primeiro vice-presidente da Câmara, Júlio Gasparette (PMDB), que tachou a proposta de demagógica. No entanto, depois do placar do primeiro turno, em que dez vereadores se manifestaram a favor da matéria, Gasparette solicitou sobrestamento do processo em segunda discussão.
Pelo Regimento Interno da Casa, a manobra adia o trâmite por 72 horas. Como na sexta-feira a sessão ordinária acontece pela manhã e na segunda, quando começa o período legislativo de dezembro, não há apreciação de proposições, é provável que a proposta só retorne à pauta na próxima terça-feira. Com isso, mesmo que os vereadores aprovem definitivamente o texto, o corte de verbas extras para a atual legislatura valerá por menos de um mês. De qualquer forma, isso já aconteceria ainda que a votação tivesse sido encerrada ontem, uma vez que, por ironia, foram convocadas duas reuniões extraordinárias para, entre outros projetos, votar justamente o fim das regalias. Com as duas sessões extras realizadas na semana passada e as duas de ontem, os vereadores já garantiram, em novembro, os R$ 4.104,38 que embolsam mensalmente pela participação em até quatro extraordinárias.
Logo no início do debate, Gasparette criticou a intenção de extinguir os penduricalhos. "Não é vereador que deveria dar exemplo à sociedade. Deveria ser o Congresso, os senhores deputados, senadores, os senhores juízes, promotores...", justificou, uma vez que o fim das regalias para os parlamentares nacionais ainda não foi votado em Brasília. "Para mim não é 14º e 15º salário, é o auxílio-paletó", argumentou, referindo-se às duas parcelas de R$ 10.260,95 - exatamente o valor do subsídio mensal - recebidas no início e no fim de cada ano. "Por que, em vez de apresentar projeto, não apresenta um ofício dizendo que não quer receber, como fez o vereador Castelar no início do mandato? É muito mais decente e mais bonito do que fazer uma lei para 30 dias. Não abro mão de receber o que a lei manda. O parlamento nunca fez nada fora da lei", enfatizou. A lei que estipulou os pagamentos, contudo, foi aprovada pela própria Câmara Municipal.
Figueirôa rebateu as críticas, afirmando que não se trata de demagogia. "Não tem conotação individual, não se trata de assinar ofício. Trata-se da instituição Câmara Municipal. Defendo que haja isonomia salarial entre os vereadores e os secretários municipais, mas sempre defendi o fim dos penduricalhos." Já Castelar ressaltou que o que está em jogo não são os valores, mas a postura da Câmara. "É uma questão ética, que tem a ver com a maneira como conduzimos nosso trabalho e separamos interesses individuais de coletivos."
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