Acompanhar o vereador em quem votou é a recomendação que o Comitê de Cidadania - Comissão Justiça e Paz da 
Arquidiocese de Juiz de Fora faz a cada cidadão, de modo a ampliar a participação e a consciência política. E esse trabalho é desenvolvido pelo próprio comitê, que ontem divulgou seu informativo semestral sobre as atividades da Câmara. Mais do que o detalhamento sobre os gastos dos vereadores com a verba indenizatória - que somaram R$ 530.969,14 nos últimos seis meses e R$ 3.256.777,28 em três anos e meio de mandato -, o grupo de voluntários que fiscaliza as atividades do Legislativo fez um balanço crítico da própria postura dos vereadores no plenário durante as audiências públicas e reuniões ordinárias. "Nestas reuniões, a presença regimental nem sempre é observada com rigor, já que muitos vereadores respondem à chamada e ausentam-se do plenário", avaliou o comitê. "É preocupante o hábito de conversas paralelas, atendimento a populares e o uso exagerado de celulares durante o desenvolvimento da reunião ou até mesmo quando o colega parlamentar faz uso da tribuna ou defende suas propostas", criticou, na abertura do informativo.
Arquidiocese de Juiz de Fora faz a cada cidadão, de modo a ampliar a participação e a consciência política. E esse trabalho é desenvolvido pelo próprio comitê, que ontem divulgou seu informativo semestral sobre as atividades da Câmara. Mais do que o detalhamento sobre os gastos dos vereadores com a verba indenizatória - que somaram R$ 530.969,14 nos últimos seis meses e R$ 3.256.777,28 em três anos e meio de mandato -, o grupo de voluntários que fiscaliza as atividades do Legislativo fez um balanço crítico da própria postura dos vereadores no plenário durante as audiências públicas e reuniões ordinárias. "Nestas reuniões, a presença regimental nem sempre é observada com rigor, já que muitos vereadores respondem à chamada e ausentam-se do plenário", avaliou o comitê. "É preocupante o hábito de conversas paralelas, atendimento a populares e o uso exagerado de celulares durante o desenvolvimento da reunião ou até mesmo quando o colega parlamentar faz uso da tribuna ou defende suas propostas", criticou, na abertura do informativo.
O Comitê de Cidadania analisou também as produtividade dos parlamentares desde o início do mandato - em janeiro de 2009 - até o último mês de julho e constatou que, das 568 leis aprovadas, nada menos do que 403 (quase 80% do total) dizem respeito a títulos de cidadania e utilidade pública, nomes de ruas e datas e marcos comemorativos (ver quadro). Entre o restante, de interesse coletivo, algumas novas normas chegaram a ser destacadas pelos próprios legisladores. No quesito moralização e transparência, por exemplo, foram elencadas leis como a do vereador Wanderson Castelar (PT) que torna obrigatória a divulgação da prestação de contas da verba indenizatória e a do vereador Isauro Calais (PMN) que extinguiu o pagamento de aposentadoria para ex-prefeitos, além da exigência de audiência pública antes do aumento da passagem de ônibus, de Júlio Gasparette (PMDB), e a criação da Escola de Cidadania do Legislativo, pela Mesa Diretora. "Mais do que fazer leis, contudo, temos que destacar o papel fiscalizador da Câmara", destacou a coordenadora do Comitê de Cidadania, Déa Emília Carneiro de Andrade. "A Prefeitura tem o cofre, mas a Câmara tem a chave. Se o orçamento público não é bem aplicado, a Câmara tem responsabilidade grande nisso."
Fiscalização de eleitor combate corrupção
A fiscalização feita pelo eleitor, segundo Déa Emília, é a principal forma de combater a corrupção, no dia a dia do mandato e também no período das eleições. Ainda ontem, juntamente com a subseção municipal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o comitê lançou a cartilha do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para o pleito de 2012. A publicação detalha o que é proibido pela Lei 9.840/99, que pune a compra e a venda de votos. "Quem tem que cuidar do cumprimento da Lei 9.840 é o eleitor", enfatizou a coordenadora.
Em Juiz de Fora, denúncias podem ser feitas na Ouvidoria Eleitoral disponibilizada pela OAB pelo telefone 3212-4168 ou na Rua Marechal Deodoro, 552, terceiro andar, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. "Na eleição passada, quando se fez a Ouvidoria, houve muitas ligações dos próprios candidatos a vereador querendo esclarecer dúvidas sobre a legislação eleitoral, que foi ficando mais rigorosa", destacou o presidente da OAB na cidade, Wagner Parrot. "Voto comprado é fatalmente um voto a favor da corrupção."
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