PORTARIA Nº 240, DE 12 DE ABRIL DE 2012. Cria Espaço Cultural no Colégio Militar de Juiz de Fora

PORTARIA Nº 240, DE 12 DE ABRIL DE 2012.

Cria Espaço Cultural no Colégio Militar de Juiz de Fora.

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º 

da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de 

agosto de 2010, e o inciso I do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo 

Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, combinado com o art. 9º das Instruções Gerais para a Criação, 

Organização, Funcionamento e Extinção de Espaços Culturais (IG 20-18), aprovadas pela Portaria do 

Comandante do Exército nº 327, de 6 de julho de 2011, e de acordo com que propõe o Estado-Maior do 

Exército, resolve:

Art. 1º Criar Espaço Cultural no Colégio Militar de Juiz de Fora.

Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.