Passada a euforia do Carnaval, engana-se quem pensa que o período de Quaresma servirá para esfriar os ânimos na Câmara Municipal. Pelo contrário. Agora que o ano eleitoral começa de fato, o primeiro embate pós-folia entre Executivo e Legislativo deve ser conturbado, a não ser que a Prefeitura use o tempo que resta até o retorno das sessões legislativas - que começam no dia 19 de março - para apaziguar a base e manter os governistas do seu lado nas votações. E a primeira delas, que entra em pauta já na primeira reunião deliberativa do próximo mês, é nada mais nada menos do que o veto do Governo a 42 das 98 emendas parlamentares ao orçamento municipal para este ano.
Na verdade, o prazo regimental para a apreciação da matéria pelo Legislativo se encerra no próximo domingo. No entanto, como a votação do texto foi adiada na última sessão de fevereiro - realizada um dia antes do início do Carnaval - e desde então a Casa se encontra em recesso, a obstrução precisa obrigatoriamente ser votada tão logo o Parlamento retome os trabalhos no plenário, sem outra oportunidade de postergação. Desde já, vereadores de oposição já se articulam para votar pela derrubada da obstrução. Como a Câmara tem sete oposicionistas contra 12 vereadores da base, a PJF poderia até, numa situação normal, ficar tranquila quanto ao resultado da votação. Acontece, entretanto, que dos nove vereadores que tiveram propostas de emenda rejeitadas pela Administração, dois terços pertencem ao grupo de apoiadores do Governo. E isso inclui o vereador José Emanuel Oliveira (PSC), que, além de não ter o costume de simplesmente acatar todas as determinações do Executivo sem questionamento, teve todas as oito emendas vetadas, sem exceção.
As propostas parlamentares cortadas do orçamento pelo Executivo somam mais de R$ 5,9 milhões. A maior parte desse montante diz respeito a emendas apresentadas pela vereadora Ana das Graças Rossignoli (PDT), integrante da Comissão de Finanças, que ultrapassam R$ 4,6 milhões. Entre as proposições da pedetista estão desde quantias pequenas para o incentivo à leitura no ensino fundamental até valores vultosos para contemplar a construção de escolas e a canalização de córrego (ver quadro). Nesse caso, como também no de José Emanuel, o argumento da PJF é o fato de as propostas não estarem expressas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mas há outras justificativas, todas técnicas, como em relação às emendas dos vereadores Francisco Canalli (PMDB) e Luiz Carlos dos Santos (PTC), que propõem o repasse de recursos públicos para outras entidades, por meio de subvenções sociais - o que é proibido sem a autorização de lei específica.
Vereadores querem marcar posição política
Por mais que os argumentos da PJF sejam técnicos, porém, a posição dos vereadores tende a ser política. Ainda mais que a maioria dos parlamentares ainda está insatisfeita com o não cumprimento de emendas feitas aos orçamentos de 2010 e 2011. O presidente da Comissão de Finanças, José Sóter Figueirôa (PMDB), disse já ter analisado superficialmente as razões do veto e confirmou que há realmente pontos inconstitucionais, como nesse caso das subvenções, que não passaram previamente pela análise da comissão. O peemedebista discordou, contudo, da alegação de que há propostas não compatíveis com o PPA ou a LDO. "Em nenhuma dessas duas leis tem que constar os nomes de ruas, bairros ou escolas específicas que serão atendidas." Além disso, Figueirôa, que é da oposição, defende que a Câmara marque posição política em relação ao Executivo. "A Prefeitura nos trata como se fôssemos um braço, uma extensão do Poder Executivo. O voto dos vereadores precisa se político."
Com três semanas de negociação pela frente, é claro que o Governo ainda pode reverter o cenário ou, pelo menos, conseguir que nem todos os vetos sejam derrubados, Contudo, se a profecia do posicionamento político se cumprir, é provável que o Governo tenha que recorrer a mais uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Câmara.
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