Após decisão do TCU, Dilma tem 1ª reunião com os 31 ministros

Um dia após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter recomendado a rejeição das contas do governo de 2014, a presidente Dilma Rousseff se reunirá pela primeira vez com a nova equipe ministerial, anunciada na reforma da última semana. A presidente se encontrará com os 31 ministros às 16h, no Palácio do Planalto.

A decisão do TCU representou uma derrota para o governo. O tribunal entendeu que houve irregularidades nas contas de 2014, como as chamadas "pedaladas fiscais". Agora caberá ao Congresso votar se aceita ou não a recomendação. Em último caso, a reprovação das contas pode suscitar uma abertura de processo de impeachment da presidente.

A necessidade de ampliar o diálogo com a base aliada no Congresso foi um dos motivos alegados pela presidente para realizar a reforma ministerial. O tema da reprovação das contas passa a ser prioritário para a Presidência.

Votação no TCU
Esta foi a segunda vez na história que o TCU recomenda ao Congresso a rejeição das contas de um presidente. A primeira foi em 1937, durante o governo Getúlio Vargas. Na ocasião, o Congresso não seguiu a recomendação do tribunal.

As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às “pedaladas fiscais”.

Para o relator do processo no tribunal, Augusto Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi classificado por ele como de “desgovernança fiscal”. 

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Defesa
Presente à sessão, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, negou que o governo federal tenha violado a Lei de Responsabilidade em 2014. Ele também rebateu a acusação de que que o pedido de afastamento de Nardes tenha sido um ataque do governo à corte.

“Apenas registrar que, ao contrário do que se estabeleceu ou se disse politicamente por políticos ou por outras autoridades, de que se tratava de ataque à corte, não se trava e nunca se tratou. Tanto que eu nunca questionei o parecer da área técnica. Aliás, disse que respeito. Posso divergir, mas respeito”, afirmou.

Repercussão
Partidos de oposição argumentam que a rejeição das contas configuraria crime de responsabilidade e daria base para a abertura do processo de impeachment da presidente.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que a decisão do TCU  é "histórica" e demonstra que o governo "cometeu sucessivas ilegalidades para vencer as eleições."

O governo divulgou uma nota sobre decisão. "Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas", diz o texto, assinado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A nota lembra que a decisão do TCU é um "parecer prévio" que ainda terá de ser submetido à avaliação do Congresso.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/10/apos-decisao-do-tcu-dilma-tem-1-reuniao-com-os-31-ministros.html

Comandante do Exército fará videoconferência pelo projeto "Reserva Pró-Ativa"

O Comandante do Exército, General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, convida os militares da reserva, oriundos do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) e Núcleo Preparatório de Oficiais da Reserva (NPOR), da área do Comando Militar do Leste, a participarem da videoconferência do projeto Reserva Pró-Ativa.

Data: 9 de outubro de 2015, sexta-feira
Recepção: 9h40
Início da videoconferência: 10h

Locais:

Comando Militar do Leste - Praça Duque de Caxias, 25 - 8º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ

4ª Região Militar - Av. Raja Gabaglia, 450 - Gutierrez, Belo Horizonte/MG

4ª Brigada de Infantaria Leve - Rua Mariano Procópio, 970 - Mariano Procópio, Juiz de Fora/MG

38º Batalhão de Infantaria - Praia de Piratininga - Prainha, Vila Velha/ES

Projeto Reserva Pró-Ativa

O Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx) implantou, em 20 de março de 2015, seguindo orientação do Comandante do Exército, o Projeto “Reserva pró-Ativa: apresente-se para a missão!”.

Na oportunidade, foi criado um canal direto de comunicação entre o Comando do Exército e os integrantes da reserva ativa (R1), com a nobre missão de ampliar a divulgação do trabalho executado pela Força Terrestre perante a sociedade.

Clique aqui e saiba mais sobre o projeto.

CONVITE DA 4ª BDA INF L (MTH)

Ao 1º Ten R/2 Luiz Eduardo da Silva Schmitz

Informo que irá acontecer uma videoconferência no dia 9 OUT 15, às 09:30 h, na sala de Operações da 3ª Seção da Bda.

Solicito convidar os Ex-integrantes do NPOR do 4º GAC para participar de tal evento.

Atenciosamente,

Gen Bda Eduardo Paiva Maurmann

Cmt da 4ª Bda Inf L (Mth)

COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR FAZ VISITA DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA A JUIZ DE FORA

O comandante da 4ª Região Militar, Região das Minas do Ouro, Gen Mauro Lúcio Alves de Araújo, realiza nesta semana Visita de Orientação Técnica nas Organização Militares sob o comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve (Montanha), Brigada 31 de Março, quem tem em seu comando o Gen Eduardo Paiva Maurmann.

Fotos da visita ao 10º Batalhão de Infantaria Leve.

Soldado Profissional - OM Funcional - Brigada Operacional
Montanha!

Fonte: Comunicação Social da 4ª Bda Inf L (Mth)

Morre presidente de honra da academia juiz-forana de Letras

Kleber Halfeld

A Academia Juiz-forana de Letras amanheceu com duas perdas nesta quarta-feira (7). Faleceu na noite de ontem, o presidente de honra da academia, Kleber Halfeld. Aos 87 anos, ele estava internado no CTI da Santa Casa, com pneumonia.

O acadêmico foi um dos fundadores da instituição na década de 80 e ocupou o cargo de presidente da Academia entre os anos de 1997 e 2013. A partir do ano passado, tornou-se presidente de honra. Com formação em Farmácia, foi autor de diversos artigos de cunho espírita.

O corpo de Kleber está sendo velado na capela 3 do Cemitério Parque da Saudade. O enterro será às 15h30, no Cemitério Municipal.

Ricardo Cavalcanti

Ricardo Cavalcanti

Ainda nesta terça-feira, faleceu o ocupante da cadeira número 1 da Academia, Ricardo Cavalcanti. O acadêmico de 56 anos morreu em casa, por volta das 19h30. A causa da morte não foi informada pela família.

Bacharel em Letras, com especialização em design de editoração, Ricardo destacava-se também no colunismo social da cidade.

O corpo está sendo velado na capela 2 do Cemitério Municipal, onde acontece o sepultamento às 16h.

http://www.tribunademinas.com.br/morre-presidente-de-honra-da-academia-juiz-forana-de-letras/

NOTA DE FALECIMENTO - COLUNISTA RICARDO CAVALCANTI - ATUALIZADO

Recebemos a informação da amiga Ivete Gomes que o colunista Ricardo Cavalcanti faleceu na noite desta 3ª feira.

O corpo será velado no cemitério municipal a partir das 8h30 e o sepultamento será na mesma necrópole às 16h

Nossos sentimentos a familiares e amigos.

NOTA DE FALECIMENTO - COLUNISTA RICARDO CAVALCANTI

Recebemos a informação da amiga Ivete Gomes que o colunista Ricardo Cavalcanti faleceu na noite desta 3ª feira.

Melhores informações em breve.

Nossos sentimentos a familiares e amigos.

POLÍCIA PRENDE VENDEDOR DE CARROS NO BAIRRO DE LOURDES

Um Volkswagen Gol, que havia sido furtado na Avenida Brasil, foi recuperado pela Polícia Militar Rodoviária (PMR) durante fiscalização de rotina, na manhã desta terça-feira (6), no posto do km 70 da MG-353, no Bairro Grama, Zona Nordeste de Juiz de Fora. O motorista foi interceptado e, durante averiguação, a PMR constatou que o veículo era produto de crime. O condutor, 35 anos, foi preso por receptação, e a polícia ainda conseguiu capturar o suposto vendedor, 40, que estaria no Bairro de Lourdes, Zona Sudeste, aguardando o pagamento do carro.

Os dois homens foram levados para a 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil, em Santa Terezinha. Conforme a PMR, o furto do Gol, com placa de Juiz de Fora, foi registrado no dia 26 de julho no trecho da Avenida Brasil próximo ao Poço Rico, Zona Sudeste.

http://www.tribunademinas.com.br/policia-militar-rodoviaria-recupera-carro-furtado-e-prende-dois/

TSE deve aceitar hoje abertura de investigação inédita contra Dilma

Ação proposta pelo PSDB alega que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas com a Operação Lava Jato

Da redação, com Estadão Conteúdo

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem confirmar nesta terça-feira (6) a abertura de uma investigação inédita contra a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff em 2014. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o placar será desfavorável ao governo, com ao menos quatro do sete magistrando votando pela investigação.

Se a votação se confirmar, essa será a primeira vez que o TSE abrirá uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra um presidente da República empossado.

A investigação foi proposta pelo PSDB, que pleiteia a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. O julgamento foi interrompido no dia 25 de agosto, após pedido de vista da ministra Luciana Lossio. O placar da votação está em 4 votos a 1 pela reabertura da ação.

Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não há provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso, devido a um recurso protocolado pela Coligação Muda, Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alega que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas com a Operação Lava Jato.

Na denúncia, a coligação questiona várias pontos da campanha de Dilma, entre eles o pagamento de R$ 16 milhões a uma gráfica citada na Lava Jato para impressão de material de campanha. Segundo a ação, a gráfica não funciona no endereço informado e não teria estrutura para concluir o serviço. A coligação também questiona o motivo de todo o material, que seria distribuído em várias cidades do país ter sido entregue em um único endereço de Porto Alegre.

Os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves já votaram a favor do prosseguimento.

http://www.istoe.com.br/reportagens/438069_TSE+DEVE+ACEITAR+HOJE+ABERTURA+DE+INVESTIGACAO+INEDITA+CONTRA+DILMA

Suposta funcionária fantasma da Assembleia mineira é de JF

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) do Estado contra o deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB) e uma funcionária lotada no gabinete do parlamentar. A decisão é assinada pelo Luiz Guilherme Lima Nogueira da Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. De acordo com a denúncia, o tucano é acusado de indicar e nomear uma mulher residente em Juiz de Fora ao cargo de supervisora de gabinete em setembro de 2013. Contudo, a comissionada permaneceu morando na Zona da Mata, o que, de acordo com o entendimento do MP, viola princípios da administração pública, pelo fato de a servidora não comparecer regularmente à Assembleia Legislativa (ALMG), não cumprir a jornada mínima de trabalho de oito horas diárias, nem registrar ponto.

O questionamento do MP é de que a situação da comissionada, que prestaria serviços de caráter privado ao parlamentar, poderia resultar em ato de improbidade administrativa. Após a denúncia, o juiz entendeu que, no caso, havia indícios de irregularidades. De acordo com o magistrado, o recebimento da ação civil pública é medida necessária para apurar se as denúncias são verdadeiras, mas as questões de mérito deverão ser analisadas em momento posterior, respeitando-se “o devido processo legal, o contraditório e o direito de ação”.

‘Serviço do mandato’

Em nota encaminhada à Tribuna, o deputado desconsiderou insinuações da existência de uma “funcionária fantasma lotada em seu gabinete”. Ainda segundo o parlamentar, “a servidora em questão trabalhou por sete anos e meio em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, e, há dois anos e dois meses, trabalha também na região de Juiz de Fora a serviço do mandato”. O tucano alega que tal prerrogativa é prevista pela legislação e cita ainda acórdão recente expedido pelo próprio TJMG, que teria permitido que a funcionária continuasse a exercer seu trabalho no interior, já que todo parlamentar pode ter assessoramento em qualquer município mineiro.

Para Arantes, “o esclarecimento dos fatos foi plenamente comprovado na 2ª Câmara do TJMG que entendeu – por unanimidade – que o ato está correto. Estamos certos de que a 7ª Vara da Fazenda Pública irá convalidar a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça a nosso favor”. A nota diz ainda que não há também nenhum bloqueio de bens tanto do deputado quanto da servidora em questão. A indisponibilidade dos bens até o valor de R$ 75.377,37 – como forma de ressarcir os cofres estaduais – integram as solicitações do MP.

http://www.tribunademinas.com.br/suposta-funcionaria-fantasma-e-de-jf/

Conheça o avião presidencial brasileiro em seu interior

Veja o interior da aeronave no endereço abaixo:

https://www.youtube.com/watch?t=572&v=VnDctA2fBks

APOSENTADOS E PENSIONISTAS - Um veto de difícil votação

Prezados Senhores Parlamentares:

Ref.: Um Veto de Difícil Votação

Aproveitando o reflexo dos holofotes ligados em 1º de outubro para o “Dia Nacional do Idoso”, data que enseja maior atenção para as pessoas que já vivem na terceira idade, caso específico dos aposentados e pensionistas, pedimos vênia aproveitando a relevância da data para pedir desculpas por voltar a insistir no mesmo assunto, que atenta negativamente contra o nosso direito a uma justa e digna cidadania:

>> Votação e quebra do polêmico Veto Presidencial que negou aos aposentados do RGPS o mesmo índice de reajuste do SM, entre os anos de 2016 até 2019, decisão que mais uma vez foi transferida, agora para o próximo dia 06. <<

Prorrogar o prazo de valorização do SM por mais quatro anos através da MP 672/2015, é de fato elogiável, merecendo os maiores aplausos da sociedade por contemplar os abnegados trabalhadores. Já não podemos dizer o mesmo quanto à briga acirrada para a exclusão dos indefesos aposentados, que ainda recebem benefícios um pouco acima do SM, impondo-lhes, arbitrariamente, atualizações com percentuais inferiores à correção do piso!! Que nome pode ser dado a este descabido e injusto procedimento de dois tipos de aumentos diferentes? Covardia, preconceito, discriminação??

Por que essa implicância toda para não estender a todos os aposentados o mesmo índice do SM, por um pequeno prazo de apenas quatro anos, de 2016 a 2019, quando vossas excelências voltarão a discutir a matéria para o ano de 2020 e anos subsequentes? Merecemos paz e segurança neste curto período de tempo, que muitos parlamentares não querem!

Não podem dar ao menos quatro anos de trégua aos aposentados, que já vêm há 17 anos sendo prejudicados e asfixiados? Não podem deixar os velhinhos esfriarem a cabeça da aflição e do constrangimento por apenas quatro anos? Não podem frear por quatro anos somente a degradação contínua e perversa em nossas aposentadorias? Os senhores contrários aos velhinhos estão na contramão do Estatuto do Idoso! Os senhores congressistas querem salvar o Brasil de qualquer maneira da crise econômica, o que é até louvável. Já os velhos aposentados não precisam e não merecem ser salvos, não é mesmo? Já estão mesmo se despedindo da vida… Quanta maldade!

Sugiro aos senhores congressistas que votarão a favor da moralidade que peça um aparte àqueles que discursarem contrários aos aposentados, sugerindo que eles se prontifiquem perante a nação, a abrirem mão de um percentual de seus astronômicos ganhos, para juntamente com os aposentados que serão obrigados a continuar fazendo sacrifícios, a ajudarem o Brasil a sair da crise. O patriotismo aparentado, a grande responsabilidade pela estabilidade da nação e a ânsia de salvar o Brasil a todo custo, arrefecer-se-á!

É na hora do perigo ou ameaça aos seus próprios bolsos que se conhecem os heróis. Salvar o Brasil com os bolsos alheios é muito fácil… Dividam a cota de sacrifícios conosco, mostrando seriedade nos atos que nos querem imputar e aí sim, nos calaremos!

Respeitosamente,

Almir Papalardo.

almirpapalardo@yahoo.com.br

http://aposentadosolteoverbo.org/#sthash.Uw3sLNrj.dpuf

ACEJF adia realização do 61º Almoço Empresarial

Informamos que devido a missão técnica e empresarial ao Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que será realizada pela Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora nesta quinta-feira, 08 de outubro, não acontecerá neste mês de outubro o almoço empresarial. 

O evento passa a ser bimestral, com próxima edição em dezembro, com algumas novidades.

Destacamos que neste mês de outubro não ficaremos sem um momento para networking. O Conselho Jovem da ACEJF realiza no dia 15 de outubro, quinta-feira, a terceira edição de seu happy hour neste ano, em local ainda a ser definido.

Assessoria de Imprensa ACEJF

Ação contra Dilma e Temer é recolocada na pauta do TSE

Segunda-feira, 05/10/2015, às 18:41, por Matheus Leitão

A ação apresentada pelo PSDB pedindo a impugnação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer foi recolocada na pauta de votação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está prevista para ser julgada nesta terça-feira (6).

Como mostrou o Blog em meados de setembro, após pedido de vista, a ministra Luciana Lóssio liberou o voto sobre o caso no dia 17 daquele mês. Mas, desde então, o caso ainda não foi julgado por falta de compatibilidade nas agendas dos ministros.

Outro motivo que adiou o julgamento foi o fato de o ministro João Otávio de Noronha estar concluindo mandato de dois anos na Corte. As duas últimas sessões tiveram a agenda tomada pelos casos relatados por ele, como acontece tradicionalmente quando ministros deixam o Tribunal.

Dos sete ministros do TSE, quatro já votaram a favor da manutenção do processo que pede a impugnação dos mandados de Dilma e Temer: Luiz Fux, Henrique Neves, Gilmar Mendes e o próprio Noronha. A relatora Maria Thereza votou pelo arquivamento. Ainda restam os votos de Luciana Lóssio e de Toffoli.

http://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/acao-contra-dilma-e-temer-e-recolocada-na-pauta-do-tse.html

GREVE DOS BANCÁRIOS A PARTIR DESTA 3ª FEIRA

A corrida aos bancos nesta segunda-feira (5), que provocou filas e longa espera em boa parte das agências, não foi motivada apenas pela escala de pagamento de aposentados e pensionistas. Muitos juiz-foranos foram aos bancos para fugir do início a greve dos bancários, que começa nesta terça, em pleno quinto dia útil do mês. A expectativa do sindicato de classe é conquistar adesão de, pelo menos, metade dos 1.100 trabalhadores do ramo na cidade. Considerando a Zona da Mata e Vertentes, o número chega a 1.400. Tradicionalmente, as instituições públicas costumam concentrar maior participação ao movimento em Juiz de Fora.

“Esperamos que a adesão seja maior ante a dos últimos anos”, afirma o secretário-geral do Sindicato dos Bancários da Zona da Mata e Sul de Minas (Sintraf-JF), Carlos Alberto Nunes. A entidade promete respeito à lei de greve, com a manutenção de 30% dos funcionários em atividade para a realização de serviços essenciais. Ontem, segundo Nunes, teve início o trabalho de conscientização da categoria e colagem de cartazes nas agências. As estratégias para o primeiro dia ainda não foram definidas. Uma assembleia no final da tarde hoje vai avaliar e definir os rumos do movimento, que segue por tempo indeterminado.

Segundo Nunes, mediante a proposta de 5,5% de reajuste mais R$ 2.500 de abono, não incorporado ao salário, não restou outra alternativa à categoria que a paralisação nacional. “É uma proposta, no mínimo, ofensiva”, diz, ressaltando que não contempla nem a reposição inflacionária calculada em 9,88% no período. Na pauta nacional, há a reivindicação de 16% de reajuste salarial, participação nos lucros e resultados (PLR) de R$ 7.246,82 e 14º salário, entre outras cláusulas econômicas e sociais.

A Federação Nacional de Bancos (Fenaban), por meio de nota, afirmou que mantém negociação pautada pelo diálogo junto a lideranças sindicais. Conforme a Fenaban, a proposta econômica prevê PLR aplicada ao salário-piso, que poderia garantir ganho equivalente a quatro salários, calcula a entidade. “A entidade reitera que continua aberta a negociações e avaliará contrapropostas que venham a ser apresentadas pelas representações sindicais.”

http://www.tribunademinas.com.br/greve-dos-bancarios-comeca-no-5o-dia-util/

Presidente do TCU descarta adiar análise das contas de Dilma

Aroldo Cedraz afirmou que, 'por ora', pedido do governo de afastar Augusto Nardes, relator do caso, ainda será avaliado

Estadão Conteúdo

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, afirmou nesta segunda-feira, 5, não ver por enquanto chance de a análise das contas do governo Dilma Rousseff em 2014 ser suspenso por causa do pedido de afastamento do relator do processo, Augusto Nardes, que afirmou nesta tarde que segue "firme" no cargo."Não vejo isso (o adiamento) como uma possibilidade. Por ora", declarou o ministro, que deve se reunir ainda nesta segunda com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Cedraz ponderou que o caso ainda será analisado pela corte para se tomar uma decisão a respeito, pois a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não entregou os documentos nos quais sustenta que Nardes antecipou voto, descumprindo a Lei Orgânica da Magistratura e os normativos do próprio TCU. Segundo ele, é necessário que o tribunal conheça, primeiro, quais são os fundamentos do governo. Nardes nega antecipação de voto.

A tradição no TCU é analisar pedidos de suspeição como questão preliminar, na mesma sessão em que o processo é apreciado. Prevalecendo essa tradição, o pedido do governo será discutido na próxima quarta-feira, pouco antes do debate sobre as contas.

Foi assim no julgamento sobe a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), quando um dos advogados tentou afastar do caso o relator, José Jorge. O plenário se manifestou e não aceitou o pedido.

Alguns integrantes do TCU, no entanto, avaliam ser necessário abrir prazo para Nardes apresentar seus argumentos, atendendo a dispositivo do Código do Processo Civil, o que implicaria um adiamento da sessão por cerca de dez dias.

http://www.istoe.com.br/reportagens/438013_PRESIDENTE+DO+TCU+DESCARTA+ADIAR+ANALISE+DAS+CONTAS+DE+DILMA

Militares do Exército fazem treinamento em Juiz de Fora

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Teve início nesta segunda-feira (5) em Juiz de Fora um treinamento com armamento pesado para militares do Exército. Conforme o assessor de comunicação da 4ª Brigada de Infantaria Leve (Montanha), major Alexandre Nepomuceno, a finalidade é o adestramento da tropa.

Participam 30 militares do 10º Batalhão de Infantaria de Montanha, sediado em Juiz de Fora-MG, 11º Batalhão de Infantaria de Montanha, de São João Del Rei, e do 32º Batalhão de Infantaria de Montanha, que fica em Petrópolis/ RJ. A atividade acontece no Campo de Instrução, que fica na Remonta, e os soldados são treinados por militares do 10º Batalhão.

Nesta segunda os participantes do exercício treinaram com canhão sem recuo de 84 milímetros. O curso vai até a próxima quinta-feira (8).

http://www.tribunademinas.com.br/militares-do-exercito-fazem-treinamento-com-armamento-pesado/

PJF divulga lista de conselheiros tutelares eleitos

Atualizada às 13h35

A nova formação dos três conselhos tutelares de Juiz de Fora, estabelecidos nas regiões Centro-Norte, Sul-Oeste e Leste, conforme definição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi divulgada pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) no começo da tarde desta segunda-feira (5). Em janeiro do próximo ano, os 30 eleitos – 15 titulares e 15 suplentes – assumirão suas funções pelo quadriênio 2016/2020. Mas antes da consolidação das vagas, os escolhidos ainda precisam passar pelo processo de capacitação, que acontece em novembro e também é eliminatório. A eleição dos novos conselheiros tutelares aconteceu no último domingo (4) no Sport Club Juiz de Fora, entre 8h e 17h. A apuração das 36 urnas dispostas no local começou às 17h30 e terminou após a primeira meia hora de hoje.

Cerca de 4.500 eleitores participaram do pleito, volume abaixo da expectativa divulgada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na última semana, que aguardava até 20 mil pessoas. “Diante de outras prioridades que o conselho teve, como a conferência, tivemos pouco tempo para divulgar a convocação dos eleitores. Deflagramos o processo em julho, quando o correto deveria ter sido em abril. No próximo pleito, iremos rever e aprimorar mais esta etapa”, explicou a presidente do CMDCA, Valéria Martins Pereira. Ela acrescentou que toda a sociedade deve tomar para si o compromisso com o zelo e a manutenção dos direitos da criança e do adolescente, sobretudo quanto a convivência familiar e social.

Estavam aptos a participar desta eleição, a primeira a ser feita de forma unificada no país, pessoas em dia com suas obrigações eleitorais. Foram eleitos cinco membros titulares e cinco suplentes para cada um dos três conselhos. Com apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pleito contou com a participação de 130 mesários, divididos em seis zonas e 36 sessões. A eleição foi realizada por meio de cédulas de papel. Ao todo, 49 candidatos participam do processo. A publicação dos nomes será oficializada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial do Município. A posse está prevista para 8 de janeiro e o início das atividades no dia 10.

Os conselheiros tutelares terão jornada de trabalho de 40 horas semanais, cumprindo plantões diurnos e noturnos, não configurando vínculo empregatício ou estatutário com o município. Atualmente, os subsídios dos conselheiros são de R$ 2.072,42. A remuneração é restrita àqueles que ocupam os cargos de titulares, que não podem acumular outras funções.

Conselheiros Tutelares titulares eleitos:

Centro/Norte
1° Dorinha – 270 votos
2° Giovane – 182 votos
3° Katia – 177 votos
4° Abraão – 168 votos
5° Maria Das Graças – 155 votos

Sul/Oeste
1° Sara Helena – 215 votos
2° Cecilia – 162 votos
3° Sandra Peron – 156 votos
4° Marcia – 148 votos
5° Juliana – 137 votos

Leste
1° Andrea – 222 votos
2° Fabiana – 193 votos
3° Mary Hellen – 185 votos
4° Aline – 164 votos
5° Laurindo – 161 votos

Fontes: CMDCA e PJF

http://www.tribunademinas.com.br/novos-conselheiros-tutelares-serao-conhecidos-na-quarta/

Votação de MP 'comprada' não registrou nomes

Medida foi aprovada pelo Congresso sem o registro nominal de votos de deputados e senadores

Estadão Conteúdo

A medida provisória que teria sido “comprada” no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aprovada pelo Congresso sem o registro nominal de votos de deputados e senadores. No jargão legislativo, o texto passou em votações simbólicas, quando há uma manifestação coletiva dos parlamentares. A MP também foi transformada em lei sem sofrer qualquer alteração desde sua edição pelo governo, o que é raro de ocorrer.

Documentos obtidos pelo Estado indicam que a Medida Provisória 471, editada em 2009, que prorrogava incentivos fiscais de 2011 até 2015 em três regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) teria sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos. A Polícia Federal e o Ministério Público vão tentar rastrear os pagamentos.

Na tramitação da medida no Congresso, o deputado de oposição José Carlos Aleluia (DEM-BA) foi designado relator e propôs a rejeição de todas as emendas. Ele disse ter procurado o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), para relatar a matéria por acompanhar desde o governo Fernando Henrique Cardoso a implementação da fábrica da Ford na Bahia. Segundo ele, houve um acerto com o governo para não se alterar qualquer ponto da MP. “Não percebi que havia sacanagem nenhuma. Fiz o que interessava a Bahia, mas fico com a sensação de que o Brasil estava sendo governado por uma quadrilha”, criticou.

Aprovação
Na Câmara, a medida foi aprovada rapidamente e sem grande debate. Ninguém da base aliada falou. O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) foi o único a discutir a matéria. Ele chegou a questionar o fato de o governo, em vez de ter um projeto de lei, instrumento mais adequado para discutir a matéria, usar medidas provisórias. Mas, no mérito, se posicionou a favor.

A medida chegou ao Senado formalmente no dia 22 de dezembro de 2009, mas só foi votada pelo plenário da Casa no ano seguinte, em 24 de março de 2010. Ex-governador da Bahia que ocupou dois ministérios no governo Dilma, Transportes e Portos, o senador César Borges (PR) relatou a matéria na Casa. Ele destacou que a medida era “muito importante”. A reportagem não conseguiu localizá-lo.

Durante os debates em plenário, o então senador ACM Júnior (DEM-BA) criticou o posicionamento do PT que, na época do governo FHC, foi contra a medida provisória que concedeu originalmente os incentivos.

http://www.istoe.com.br/reportagens/437974_VOTACAO+DE+MP+COMPRADA+NAO+REGISTROU+NOMES

ANIVERSÁRIO DE AMIGOS - 05 DE OUTUBRO

Maj Wilson Cava 

Ten Lucas Monteiro