17 de Agosto de 2013 - 07:00
Candidatos não aprovados e que atuaram no programa em anos anteriores reclama de falta de transparência no edital
Por Hélio Rocha
Profissionais que atuaram no "Poupança jovem" entre 2009 e 2012 acionaram a Justiça nesta sexta-feira (16) contra a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e a Associação Desportiva Juiz de Fora (ADJF), entidade privada que presta serviços à PJF, devido a supostas irregularidades na contratação de funcionários para o projeto, cuja equipe foi renovada pela gestão do prefeito Bruno Siqueira (PMDB). Eles contestam os critérios e a transparência do processo seletivo para o programa, pedindo o cancelamento da contratação realizada pelo Governo em julho deste ano e realização de novo processo seletivo.
Em nota, a Prefeitura informou que todos os seus processos de contratação são precedidos de atos legais que garantam a clareza de critérios e do mérito na escolha dos candidatos. Entretanto, afirmou não poder oferecer mais informações, devido ao fato de ainda não ter sido oficialmente notificada pela Justiça. O "Poupança jovem" é um projeto do Governo do estado desenvolvido em parceria com os municípios, cujo objetivo é desenvolver atividades com jovens em escolas públicas, a fim de evitar a evasão escolar. A Tribuna não conseguiu contato com a ADJF.
Segundo documentos divulgados pela PJF e reunidos como evidência de irregularidades pelos denunciantes, a ADJF teria admitido funcionários sem cumprir com as exigências necessárias para contratações em programas geridos por recursos públicos. A professora Josiane Dias, que atuou no programa nos últimos dois anos, afirma que os editais divulgados não eram claros quanto aos critérios de seleção dos profissionais. Não foram esclarecidas, também segundo ela, as notas atribuídas a cada candidato durante a seleção. "A ADJF não deixou claros os critérios utilizados. Quando divulgou o resultado final, a instituição apenas relacionou os candidatos aprovados, sem mostrar a pontuação de cada um. Desta forma, não é possível saber o motivo pelo qual se deu a escolha. Além disso, não foi discriminada a posição dos excedentes."
Outra candidata que não foi aprovada no processo seletivo, a psicóloga Daniela Assis foi coordenadora do "Poupança jovem" nos últimos dois anos. Segundo Daniela, os ex-funcionários do projeto deram entrada com ação no Ministério Público (MP) baseados no argumento de que, embora seja a ADJF uma instituição privada, com autonomia para contratar seus funcionários, tal liberdade se aplica apenas a profissionais pagos com dinheiro da associação. "Não é o caso do "Poupança jovem", que é mantido com verba do Governo do estado. Neste caso, qualquer contratação deve prezar pela transparência e por critérios objetivos, garantidos por meio da divulgação de um edital claro e um resultado coerente com os critérios expostos."
Novo processo
Ao mesmo tempo, Daniela afirma que o grupo, que reúne dez candidatos não aprovados, optou por buscar um advogado para entrar com liminar na Justiça. O caso deu entrada nesta sexta na 2ª Vara de Registros Públicos, Fazenda Pública e Autarquias Municipais. O ex-procurador Geral do Município (2009-2012) e advogado responsável pela ação, Gustavo Vieira, afirma que o objetivo do processo é obrigar a Prefeitura e a ADJF a realizarem uma "contratação limpa e transparente", uma vez que, mesmo tendo sido realizada por meio de convênio do Executivo com uma empresa privada, a natureza da contratação envolve dinheiro público. "Queremos a realização de um novo processo seletivo."
