O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou, nesta terça-feira (15), a intenção do governo federal de retomar a CPMF, anunciada na véspera. Segundo ele, qualquer elevação tributária no contexto atual representa um “verdadeiro confisco”. A declaração foi durante o 9º Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões, em Brasília, no qual o ministro palestrou.
“A suplantação da crise pressupõe, acima de tudo, entendimento e apego à segurança jurídica. Nós não podemos viver aos sobressaltos. Nós não podemos viver sendo surpreendidos a cada passo. Nós não podemos viver com a potencialização, por exemplo, da carga tributária, que já chegou, a meu ver, a um patamar a partir do qual qualquer acréscimo se revela não como um tributo, seja qual for a nomenclatura, mas como um verdadeiro confisco”, afirmou.
Na segunda-feira (14), os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) anunciaram ainda cortes extras de despesas no orçamento do ano que vem, no valor de R$ 26 bilhões. No pacote, constam a suspensão de concursos públicos em 2016 e o adiamento do reajuste dos servidores federais para agosto, entre outros. O objetivo, conforme o governo, é chegar a um superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.
Corte de gastos
Em conversa com jornalistas após a palestra, Marco Aurélio Mello disse ainda ser contrário à cobrança da CPMF desde a primeira versão do imposto.
“Se fizermos um retrospecto , nós vamos ver que desde o início eu votei pela inconstitucionalidade desse tributo, que nasceu de um sexo e se transformou em sexo diverso, nasceu masculino e passou a ser feminino, [de] imposto [a] contribuição.”
Na segunda-feira (14), os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) anunciaram ainda cortes extras de despesas no orçamento do ano que vem, no valor de R$ 26 bilhões. No pacote, constam a suspensão de concursos públicos em 2016 e o adiamento do reajuste dos servidores federais para agosto, entre outros. O objetivo, conforme o governo, é chegar a um superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.
Corte de gastos
Em conversa com jornalistas após a palestra, Marco Aurélio Mello disse ainda ser contrário à cobrança da CPMF desde a primeira versão do imposto.
“Se fizermos um retrospecto , nós vamos ver que desde o início eu votei pela inconstitucionalidade desse tributo, que nasceu de um sexo e se transformou em sexo diverso, nasceu masculino e passou a ser feminino, [de] imposto [a] contribuição.”
Ao lembrar que a justificativa inicial para a cobrança era “salvar a saúde”, o ministro defendeu como saída para a crise financeira atual o corte de gastos.
“Indaga-se: a saúde hoje está melhor do que ontem? Agora já se cogita da CPMF para salvar a Previdência Social e, ao mesmo, tempo, se fala em término do abono de permanência no serviço público. (...) “O caminho não é por aí. O caminho é gastar menos do que se arrecada”, completou.
“Indaga-se: a saúde hoje está melhor do que ontem? Agora já se cogita da CPMF para salvar a Previdência Social e, ao mesmo, tempo, se fala em término do abono de permanência no serviço público. (...) “O caminho não é por aí. O caminho é gastar menos do que se arrecada”, completou.
http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/09/aumento-de-impostos-no-contexto-atual-e-confisco-diz-ministro-do-stf.html
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