quinta-feira, 13 de agosto de 2015

PF mira em escritório de advocacia ligado ao PT na Pixuleco 2

Novo esquema gira em torno de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a partir do acesso de dados relativos a mais de 2 milhões de servidores públicos federais.

AE
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A Polícia Federal fez buscas na manhã desta quinta-feira, 13, no escritório de advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck, sediado no centro de Curitiba, que teria recebido R$ 4,64 milhões entre setembro de 2010 e janeiro de 2013 da Consist Software, R$ 1,2 milhão entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014 da SWR Informática, e R$ 423,2 mil entre janeiro de 2012 e abril de 2012 da Consist Business, em todos os casos, a título de 'honorários advocatícios'.

Segundo a PF, a banca 'é ligada ao PT, presta serviços ao PT'. O escritório teria 'relações próximas' com a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo (Comunicações/Governo Dilma Rousseff) e atuou na campanha de Gleisi.

O novo esquema gira em torno de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a partir do acesso de dados relativos a mais de 2 milhões de servidores públicos federais. A organização comandada pelo operador de propinas Alexandre Romano, preso nesta quinta, 13, 'auferia remuneração decorrente desses serviços'.

A PF informou que são quatro os escritórios de advocacia alvo da Pixuleco II, a 18ª fase da Lava Jato, dois deles situado em Curitiba, supostamente envolvidos no novo esquema descoberto pelas investigações - fraudes com valores de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do qual Paulo Bernardo foi titular entre março de 2005 e janeiro de 2011 (governo Lula).

A PF não atribui a Gleisi e a Paulo Bernardo envolvimento na Pixuleco II. Gleisi é alvo de investigação da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República porque, segundo delatores, teria recebido R$ 1 milhão na campanha de 2010.

O esquema descoberto pela Pixuleco II teria sido montado em 2010 e predominou até julho de 2015, segundo rastreamento de pagamentos de propinas inclusive para a viúva do ex-secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento.

O esquema beneficiava o ex-secretário de Recursos Humanos do Planejamento, na gestão de Paulo Bernardo, Duvanier Paiva Ferreira, morto em 2013.

O escritório 'ligado ao PT' atua na área administrativa, bancária e financeira, consumidor e contratos comerciais, além de empresarial penal, fusões societário e telecomunicações.

Segundo a PF, recentemente houve desmembramento da sociedade de advogados, mas os escritórios desmembrados continuaram a funcionar no mesmo prédio. Um dos desmembrados, o escritório de advocacia Gonçalves, Razuk, Lemos & Gabardo Advogados ainda teria recebido R$ 957,2 mil entre maio de 2014 a março de 2015 da Consist Business Software a título de 'honorários advocatícios'.

Sobre os pagamentos efetuados aos escritórios de advocacia, a PF afirma que, 'em pesquisa em fontes abertas, não logrou encontrar causas das empresas' que os contrataram.

O escritório Guilherme Gonçalves não retornou contato da reportagem.

Pixuleco II identifica 'núcleo duro' da corrupção e 'miríade de fraudes'

O Ministério Público Federal acredita ter identificado um novo modelo de corrupção dentro do universo Lava Jato - a super investigação que, inicialmente, mirava em doleiros, chegou a diretorias estratégicas da Petrobrás, depois, sucessivamente, em agências de publicidade contratadas por órgãos federais, passou para a Eletronuclear e, agora, bate no Ministério do Planejamento e Gestão.

"Estamos diante de um novo modelo (de corrupção)", declarou o procurador da República Roberson Henrique Pozzobon, que integra a força-tarefa da Lava Jato, ora em seu 18º capítulo, que identificou um desvio de cerca de R$ 52 milhões a partir de operações de empréstimos de consignados.

"(Na Lava Jato) Tivemos empresas de consultoria, desvios através de empresas de publicidade, propinas por empresas de fachada e, agora, aparecem aqui escritórios de advocacia. É uma frente a ser explorada", disse o procurador, referindo-se às quatro bancas de advocacia alvo da Pixuleco II.

Um dos escritórios, estabelecido em Curitiba, mantém ligações com o PT. Indagado se os grupos criminosos estão se reinventando, o procurador foi taxativo. "O núcleo duro das fraudes gira em torno de meios e subterfúgios para justificar formalmente o trânsito dos valores das empresas (que distribuem propinas)."

Roberson Pozzobon faz um paralelo com as organizações do narcotráfico. "Ao contrário dos traficantes de drogas, estamos diante de uma criminalidade empresarial. Ela é organizada por empresas que têm aparência de licitude e aí se encaixam diversas formas de lavagem de dinheiro, como por meio de contratos de consultoria ideologicamente falsos, na contratação de escritórios de advocacia sem causa, remessas de valores para o exterior em operações de câmbio sem o devido respaldo, transferências de valores a partir de supostas importações e exportações que, efetivamente, não ocorreram."

O procurador apontou para a 'miríade de fraudes' e a importância de o País apoiar o Ministério Público Federal para implantar o pacote de dez medidas contra a corrupção propostas por sua instituição - os procuradores da Lava Jato buscam 1,5 milhão de assinaturas para ingressar com o projeto no Congresso, a exemplo do que ocorreu na Lei da Ficha Limpa. "A criminalidade organizada busca o aperfeiçoamento dos seus meios. Por isso, é importante a adoção de medidas concretas (de combate aos malfeitos)."
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