A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (1°) a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Na nova sessão, 323 deputados foram a favor, 155 deputados votaram contra a redução da maioridade penal e houve ainda 2 abstenções.
O texto "mais brando" votado nesta sessão foi considerado uma "pedalada regimental" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para reverter a rejeição da proposta votada na sessão da madrugada de terça para quarta. Na madrugada de quarta, outro texto que propunha a redução da maioridade foi rejeitado pelos deputados por cinco votos, eram 308 votos a favor para a aprovação de uma emenda constitucional.
O texto, aprovado nesta sessão, prevê a redução da maioridade para 16 anos para jovens que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. A diferença em relação ao texto derrotado na sessão de terça-feira foi a retirada de tráfico de drogas, de terrorismo e de roubo qualificado do rol de crimes que faria o jovem responder como um adulto.
A emenda aglutinativa foi acordada entre PMDB, líderes da oposição e deputados favoráveis à redução da maioridade penal e sofreu críticas do PT, PC do B e PSOL, que classificaram como um 'pedalada regimental'.
"Cada vez que alguém que está na presidência tem uma opinião sua derrotada em uma votação democrática, ele pode articular uma maioria de novo, fazer um novo substitutivo e provocar uma nova votação. Retirando uma palavra, retirando um artigo. Nós teríamos múltiplas votações até que a vontade de quem dirige seja uma vontade vitoriosa", afirmou o vice-líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), criticando Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Nas falas que defendiam a redução da maioridade penal, diversos deputados chamavam o "clamor das ruas" em defesa da aprovação do texto. Cerca de 87% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa de opinião feita pelo Datafolha no último dia 22 de junho.
Tensão
A votação da redução da maioridade penal na terça-feira foi acompanhada por intensos protestos a favor e contra a PEC 171/93 (proposta de emenda constitucional). A polícia legislativa chegou a fazer uso de gás de pimenta para dispersar manifestantes que tentavam entrar na Câmara.
A sessão, que durou mais de sete horas, teve presença de dezenas de estudantes contrários à redução da maioridade penal, que comemoram a rejeição do texto substitutivo. Nesta quarta-feira, as galerias não foram abertas para a entrada de manifestantes para evitar tumulto, segundo Cunha.
O presidente da Câmara foi visto muitas vezes ao celular ao longo da sessão,
Próximos passos
O texto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) ainda deve passar por uma segunda votação na Câmara dos Deputados e por duas votações no Senado para que a Constituição seja alterada.
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/07/02/com-pedalada-regimental-reducao-da-maioridade-penal-e-aprovada-na-camara.htm
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