Elisabeth Costa, Maria Enilda, Dea Emília e Maria Aparecida falam sobre levantamento (Foto: Fernando Priamo/25-03-15)
O Comitê de Cidadania de Juiz de Fora, vinculado à Arquidiocese de Juiz de Fora, lançou ontem uma campanha pelo fim da verba indenizatória paga mensalmente aos 19 vereadores para a manutenção de suas atividades. O valor destinado hoje a cada legislador é de R$ 8 mil, o que corresponde a R$ 152 mil mensais e R$ 1,8 milhão anual. O grupo defende que a verba de gabinete seja substituída por licitações para aquisição de materiais e serviços, aos moldes da resolução promulgada ontem pela Mesa Diretora da Câmara de Belo Horizonte. Para a entidade, isto evitaria gastos desordenados do dinheiro público, conforme apontou durante balanço das despesas realizadas no segundo semestre de 2014.
Segundo o grupo, com base nos dados disponíveis no Portal da Transparência da Câmara, o dinheiro dispensado com aluguel de carro em seis meses, de R$ 118.325,16, daria, por exemplo para comprar quatro veículos populares para uso do Legislativo. Já o custeio mensal com a gasolina por vereador – uma média de cerca de 600 litros – daria, conforme a entidade, para percorrer quase seis mil quilômetros em 30 dias. “Esta verba não é um salário, é um presente. Como podem ter gastos tão altos sendo que não há produção de leis que contemplem o cidadão de forma efetiva?”, indagou Maria Aparecida Corrêa, membro do comitê.
Questionado sobre estes valores, o presidente da Mesa Diretora da Câmara, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB) destacou que a verba de gabinete é administrada por cada parlamentar e que, a disponibilização dos gastos contribui para a transparência do Legislativo. “Não descartamos a aplicação, em Juiz de Fora, de iniciativa semelhante a que será adotada em Belo Horizonte. Para verificarmos se a mesma será eficaz, vamos enviar dois de nossos procuradores para acompanhar a implementação da medida.”
Para a presidente do Comitê, Dea Emília de Andrade, nada justifica os gastos lançados pelos vereadores, mesmo porque, no último semestre, houve pouca produção legislativa. Segundo o levantamento do grupo, das 59 leis aprovadas no período, 18 contemplavam interesse políticos, sociais e econômicos, três eram de utilidade pública e uma estava relacionada à proteção ambiental. “Não dá para ter esta mordomia e produzir pouco. A cidade precisa de mais participação política. Há pulverização do dinheiro público e quem fica sem benefício é o povo.”
Iniciativa popular
Durante a coletiva, o Comitê de Cidadania explanou sobre a importância da participação da sociedade para a aprovação do projeto de iniciativa popular que contemple a reforma política que, entre muitos quesitos, defende a retirada do financiamento privado de campanha. Nos próximos meses, a entidade anunciou que quer acompanhar o trabalho realizado pelas 13 comissões permanentes da Câmara, além de cobrar do Legislativo o lançamento do concurso público.
http://www.tribunademinas.com.br/comite-propoe-fim-da-verba-indenizatoria/
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