Com rombo estimado em R$ 70 mi, Sesc e Senac são controlados pela Justiça

Ezequiel Fagundes - Hoje em Dia

A juíza Lucimeire Rocha, da Vara de Inquéritos Criminais de Belo Horizonte, decretou a intervenção judicial do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) por suposto desvio de recursos no valor estimado em R$ 70 milhões.

Com a decisão, foram destituídos dos cargos os gestores e nomeado um interventor especializado em administração empresarial. Como as entidades recebem contribuições compulsórias de trabalhadores, os valores movimentados por elas são considerados recursos públicos.

A medida atende a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Desde 2013, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte investiga denúncia de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro nas entidades. A apuração atinge dirigentes do Sesc e Senac e contratos envolvendo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e a empresa LG Participações e Empreendimentos Ltda.

Entre as irregularidades apontadas no inquérito, chamou a atenção do MPE a compra, supostamente superfaturada, de dois imóveis no bairro São Francisco pela quantia superior a R$ 30 milhões.

Os bens pertenciam à empresa LG Participações. Ela está registrada em nome dos filhos de Luiz Gonzaga de Castro Alves, que, em depoimento, informou ser “amigo de longa data” do presidente do Sistema Fecomércio, Sesc e Senac, Lázaro Luiz Gonzaga, um dos investigados pelo MPE.

Conforme o Hoje em Dia apurou, Lázaro Gonzaga desprezou um laudo preparado pela Caixa Econômica Federal que apontou que os imóveis, localizados em região com “baixa liquidez”, tinham preço superior ao do mercado imobiliário.

Avaliado em R$ 14 milhões, o prédio foi comprado por R$ 26 milhões. Já o galpão tinha preço de mercado de R$ 1,6 milhão. No entanto, foi adquirido por R$ 5 milhões.

Além de Lázaro Gonzaga, estão sendo investigados Rodrigo Penido Duarte (diretor do Sesc) e Luciano de Assis Fagundes (diretor do Senac).

Os três e a LG Participações estão com os bens bloqueados no valor de R$ 30 milhões. Em agosto do ano passado, os gestores foram afastados dos cargos pela Justiça por 90 dias, acusados de atrapalhar as investigações.

Na decisão em favor da intervenção, a magistrada da capital deu prazo de outros 90 dias para a conclusão das investigações.

“O inquérito está na fase final. E a prova é bastante sólida tanto que a juíza concordou com o pedido de intervenção”, explicou o promotor Eduardo Nepomuceno.

Segundo o MPE, os desvios teriam sido praticados entre 2010 e 2014.



Entidades negam irregularidades em contratos e aquisições

Com base em informações repassadas pelos advogados responsáveis pelo caso, o Sesc e o Senac, por meio de nota, defenderam a gestão dos dirigentes das entidades.

Conforme o comunicado, todos os contratos feitos com a LG Participações e Empreendimentos “foram realizados em absoluta observância às regras técnicas e jurídicas”.

Ainda conforme a nota, as entidades salientaram que estão colaborando com a investigação do Ministério Público Estadual (MPE) de Minas.

“O Sesc e o Senac esclarecem, conforme informações do advogado responsável pelo caso, que, por determinação judicial, será realizada uma auditoria técnica nos contratos que são objetos da investigação. Estes contratos já foram apresentados ao Ministério Público e constam nos autos do referido inquérito. Os documentos sempre estiveram à disposição das autoridades para análise, inclusive pericial, como a que será realizada. Esclarecemos, ainda, que o conteúdo da referida decisão não altera a administração das instituições, bem como as atribuições dos seus dirigentes. As instituições reafirmam que os contratos foram realizados em absoluta observância às regras técnicas e jurídicas pertinentes”, justificaram. De acordo com a assessoria, a nota diz respeito ao posicionamento de todos os dirigentes citados.

Representante da empresa LG Participações e Empreendimentos, o criminalista Leonardo Bandeira declarou inicialmente não ter sido comunicado da decisão judicial a favor da intervenção. Em seguida, Bandeira também defendeu os contratos amealhados pela firma.

“Estamos absolutamente tranquilos em relação à legalidade dos contratos. Não houve nenhum tipo de favorecimento”, declarou.

Sobre as compras dos dois imóveis, que o MPE sustenta ter havido superfaturamento, o defensor declarou: “As aquisições foram precedidas de avaliação de preço de mercado. Não existe nenhum irregularidade”.

A Fecomércio foi procurada pela reportagem, por e-mail e por telefone, mas não retornou aos pedidos de entrevista.

Além dos imóveis, a LG Participações foi contratada pelo Sistema Fecomércio, Sesc e Senac para realizar reformas em imóveis das entidades. As transações se iniciaram após Lázaro Gonzaga assumir a presidência da Fecomércio, em 2010, e indicar Rodrigo Penido Duarte e Luciano de Assis Fagundes para as diretorias das entidades.

De acordo com o MPE, foram apuradas evidências de que o superfaturamento no preço dos serviços prestados pela empresa e dos imóveis serviu para o enriquecimento ilícito dos gestores.

O outro lado

Depois da publicação, as entidades citadas na matéria divulgaram a seguinte nota:

NOTA OFICIAL SESC E SENAC

DECISÃO JUDICIAL E INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

O Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac vem a público, por seus dirigentes, prestar os esclarecimentos com o objetivo de restabelecer a verdade quanto à decisão judicial e à investigação do Ministério Público para evitar qualquer hipótese de induzimento da sociedade a erro, a saber:

1 – O Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, desde o início das investigações, vem colaborando de maneira absolutamente transparente junto às autoridades no sentido de esclarecer todos os fatos que vêm sendo distorcidos;

2 – A referida colaboração inclui, dentre outras providências, a apresentação de todos os documentos que são objeto da investigação e a efetiva disponibilidade de seus dirigentes para, pessoalmente, também, esclarecerem quaisquer que sejam os fatos;

3 – Infelizmente, todo o esforço de colaboração, na tentativa de se evitar pré-julgamentos e deformidade fática, tem sido insuficiente em face das distorções e mentiras veiculadas que visam, tão somente, a desmoralizar as entidades e seus dirigentes;

4 – Até o presente momento, não há qualquer acusação formal contra os seus dirigentes ou à entidade, sobretudo, não há qualquer conclusão do Ministério Público no inquérito que se arrasta por quase dois anos, não obstante a farta documentação apresentada, inclusive, pelas próprias entidades e seus dirigentes;

5 – Não há afastamento dos dirigentes das entidades, pois, não houve decisão nesse sentido, muito ao contrário, a sua Excelência, Juíza da Vara de Inquérito, reafirmou: 

“No que tange a medida cautelar de afastamento ou intervenção judicial a segunda se mostrará mais eficiente e menos gravosa aos fins pretendidos, porquanto, é apenas de alguma parte, a que interessa a investigação, e não de toda a instituição, mantendo-se os investigados nas demais atribuições” (grifos no original)

6 – A nominada intervenção, merece destacar, consistirá em perícia nos contratos, movimentações financeiras e contábeis que são objeto da investigação, que, por sua vez, já foram disponibilizados pelos dirigentes, além de já ter havido, expressamente, requerimento, por eles, nesse mesmo sentido. Ou seja, a decisão judicial que determinou a análise documental encontra-se em franca sintonia com os interesses dos dirigentes do Sistema em demonstrar a lisura, adequação e regular cumprimento de todas as normas aplicáveis, conforme assim pronunciou a MM. Juíza da Vara de Inquéritos:

“O interventor terá acesso aos livros contábeis e contratos celebrados, verificará a lisura e adequação, bem como o regular cumprimento...” 

7 – Deve ser esclarecido, igualmente, que o levantamento técnico ocorrerá nos contratos realizados pelo Sesc e Senac de 2010 a 2014 que pertencem ao inquérito. Medida, repita-se, que corrobora os interesses elucidativos pretendidos pelo próprio Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac;

8 – As medidas decretadas pelo Poder Judiciário em agosto de 2014, relativamente a bloqueio de bens e afastamento dos dirigentes foram, todas, revogadas pela própria Juíza que as havia concedido, antes mesmo do término do prazo inicialmente previsto, sobretudo, após ter se deparado com a farta documentação apresentada nos autos do processo pelos dirigentes do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac;

9 – Os dirigentes reafirmam que, desde que assumiram o Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, não há qualquer desvio de dinheiro, superfaturamento de obras ou aquisições ou qualquer outra hipótese de malversação dos recursos administrados, conforme, inclusive, terá a oportunidade de demonstrar tecnicamente aos responsáveis pela perícia que ocorrerá por determinação judicial;

10 – Lamenta-se, por fim, que informações decorrentes do sigilo processual decretado pela própria Magistrada, têm sido, de maneira ostensiva, divulgadas para imprensa com distorções absurdas de fatos ou com fatos inexistentes, o que, também, será firmemente rechaçado, tendo em vista a inequívoca compreensão que tais medidas representam retaliação por aqueles que tiveram inúmeros interesses contrariados em função das medidas saneadoras realizadas pela gestão que se iniciou em 2010;

11 – O Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac reafirma que a autoria da leviandade dos falsos fatos noticiados já é objeto de providências requeridas ao Poder Judiciário que, prontamente, determinou medidas de apuração e responsabilização daqueles que tentam induzir a opinião pública a erro para a desmoralização de entidades e pessoas que vêm sendo alvo de perseguição e tentativa de fragilização. 

Belo Horizonte, 13 de março de 2015.

Lázaro Luiz Gonzaga - Presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac

Rodrigo Penido Duarte - Diretor regional do Sesc

Luciano de Assis Fagundes - Diretor regional do Senac

http://www.hojeemdia.com.br/noticias/com-rombo-estimado-em-r-70-mi-sesc-e-senac-s-o-controlados-pela-justica-1.304697