A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (17) a votação da Medida Provisória 656, com a aprovação de uma emenda que prevê reajuste de 6,5% na tabela do imposto de renda. A matéria ainda precisa ser votada pelo Senado.
O reajuste, proposto pelo DEM, com base no IPCA, é para compensar a perda inflacionária no ano. A correção, porém, é maior do que a desejada pelo governo, que defendia reajuste de somente 4,5%, equivalente ao centro da meta de inflação.
O reajuste, proposto pelo DEM, com base no IPCA, é para compensar a perda inflacionária no ano. A correção, porém, é maior do que a desejada pelo governo, que defendia reajuste de somente 4,5%, equivalente ao centro da meta de inflação.
Durante entrevista coletiva nesta quarta no Palácio do Planalto, o ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini afirmou que o reajuste do imposto de renda para 6,5% "não era a posição do governo". O ministro, no entanto, afirmou que é preciso esperar o fim da tramitação do projeto para "emitir qualquer juízo de valor".
COMO FICARIA A TABELA DO IMPOSTO
DE RENDA COM CORREÇÃO DE 6,5% | ||
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Base de cálculo
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Alíquota
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Parcela a deduzir
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Até R$ 1.903,98
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isento
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isento
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De R$ 1.903,98 até R$ 2.853,44
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7,5%
|
R$ 142,80
|
De 2.853,45 até R$ 3.804,64
|
15%
|
R$ 356,81
|
De R$ 3.804,65 até R$ 4.753,96
|
22,5%
|
R$ 642,15
|
Acima de R$ 4.753,96
|
27,5%
|
R$ 879,85
|
O líder do governo preferiu não responder se a presidente Dilma Rousseff vetará esse artigo da medida provisória. “Eu nunca falo em veto e não veto. Essa é uma circunstância da prerrogativa da presidente”, afirmou, acrescentando, no entanto, que o Executivo estuda uma correção para a tabela. “O parlamento expressou uma vontade de maioria. Eu registrei a posição do governo. Agora, vamos ao processo de negociação que a presidente e os ministros que ela designar para isso vão encaminhar ao longo das próximas semanas”, disse.
Se o texto for aprovado pelos senadores e sancionado em seguida pela Presidência da República, pessoas que ganham até R$ 1.903,98 ficarão isentas de imposto de renda (veja na tabela ao lado). Atualmente, o teto de isenção é de R$ 1.787,77. O reajuste de 6,5% seria aplicado também nas demais faixas da tabela.
A correção da tabela era uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff, mas possivelmente o reajuste seria mantido em 4,5%. Ainda durante o período eleitoral, uma medida provisória, a MP 644, que tratava do assunto, perdeu a validade.
Segundo parlamentares governistas, o Planalto havia sinalizado que enviaria um novo texto com proposta de reajuste na semana que vem, quando tem início o recesso parlamentar, para que só fosse analisado no ano que vem.
Votação
No plenário, o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), se esforçou para tentar barrar o reajuste e fez um apelo para os deputados que não aprovassem a medida. “Diante do atual cenário econômico do país, este percentual não é o que o governo entende possível para alterar a tabela do imposto de renda”, afirmou Fontana.
No plenário, o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), se esforçou para tentar barrar o reajuste e fez um apelo para os deputados que não aprovassem a medida. “Diante do atual cenário econômico do país, este percentual não é o que o governo entende possível para alterar a tabela do imposto de renda”, afirmou Fontana.
O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), defendeu a emenda dizendo que a inflação tem ficado distante do centro da meta, de 4,5%, e que a tabela ficaria defasada.
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A votação da medida provisória começou na sessão de terça à noite, mas a análise da emenda sobre o imposto de renda, por falta de acordo, havia ficado pendente.
Diante do impasse, os líderes do governo aproveitaram o esvaziamento da sessão durante a madrugada e pediram a verificação de quórum. Como não havia o mínimo exigido de 257 deputados presentes, a sessão acabou suspensa.
Renegociação da dívida dos clubes e aviação
A medida provisória incluía outros temas, que já haviam sido aprovados. Entre as medidas, estão novas regras para a renegociação das dívidas de clubes de futebol e benefícios à aviação regional.
A proposta original da MP estabelecia normas de desoneração tributária para estimular a indústria nacional e impulsionar o mercado imobiliário, mas outras matérias acabaram sendo introduzidas no texto pelos parlamentares.
No caso dos times de futebol, o texto prevê um prazo de 20 anos para que as entidades desportivas quitem seus débitos com a União, com redução de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% sobre o valor de encargo legal.
A medida é polêmica porque não exige dos clubes nenhuma contrapartida para coibir que voltem a contrair os mesmos débitos, o chamado "fair play" financeiro.
Aeroportos privados
Outra questão controversa é a inclusão da liberação da construção de aeroportos privados para voos comerciais. A medida facilita, por exemplo, a construção de um projeto bilionário em Caieiras, na região metropolitana de São Paulo. O empreendimento encontra resistência dos grupos que pagaram altos valores para arrematar as concessões dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos.
A MP reduz também de 45% para 20% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre armas de fogo e isenta os produtos do imposto, inclusive peças e munição, quando for para uso pessoal dos integrantes das Forças Armadas.
O texto ainda prorroga, até o fim de 2018, o regime de tributação de construtoras de habitações no programa federal Minha Casa, Minha Vida e prevê novo regime de tributação de bebidas como água, refrigerante e cerveja.
A medida provisória incluía outros temas, que já haviam sido aprovados. Entre as medidas, estão novas regras para a renegociação das dívidas de clubes de futebol e benefícios à aviação regional.
A proposta original da MP estabelecia normas de desoneração tributária para estimular a indústria nacional e impulsionar o mercado imobiliário, mas outras matérias acabaram sendo introduzidas no texto pelos parlamentares.
No caso dos times de futebol, o texto prevê um prazo de 20 anos para que as entidades desportivas quitem seus débitos com a União, com redução de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% sobre o valor de encargo legal.
A medida é polêmica porque não exige dos clubes nenhuma contrapartida para coibir que voltem a contrair os mesmos débitos, o chamado "fair play" financeiro.
Aeroportos privados
Outra questão controversa é a inclusão da liberação da construção de aeroportos privados para voos comerciais. A medida facilita, por exemplo, a construção de um projeto bilionário em Caieiras, na região metropolitana de São Paulo. O empreendimento encontra resistência dos grupos que pagaram altos valores para arrematar as concessões dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos.
A MP reduz também de 45% para 20% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre armas de fogo e isenta os produtos do imposto, inclusive peças e munição, quando for para uso pessoal dos integrantes das Forças Armadas.
O texto ainda prorroga, até o fim de 2018, o regime de tributação de construtoras de habitações no programa federal Minha Casa, Minha Vida e prevê novo regime de tributação de bebidas como água, refrigerante e cerveja.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/12/camara-aprova-correcao-em-65-da-tabela-do-imposto-de-renda.html
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