Vereadores comentam gastos, leis e concurso público em Juiz de Fora

Gasto com verba de gabinete é de R$ 742.201,79 no 2º semestre de 2013.
Dados são do Comitê de Cidadania publicados em informativo.

Do G1 Zona da Mata

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Comitê de Cidadania divulgou dados sobre
Câmara (Foto: Reprodução/TV Integração)

 

Entre julho e dezembro de 2013, o total da verba de gabinete utilizada pelos 19 vereadores de Juiz de Fora foi de R$ 742.201,79, segundo o Comitê de Cidadania. Ainda nesse período, 91 leis foram aprovadas e das 274 pessoas que trabalham na Câmara, incluindo assessores de gabinete, 37 são concursadas. Esses são alguns dos dados que constam no 28º informativo do comitê, lançado nesta semana. O G1 procurou a Câmara de Vereadores para falar sobre os dados apresentados.

No segundo semestre de 2013, a verba de gabinete, de caráter indenizatório, gasta pelos vereadores chegou a R$ 742.201,79, o que impressionou o comitê. “Temos acompanhado e infelizmente vimos neste último semestre de 2013 que houve um crescimento de cerca de 26,5% de gasto total da verba, mesmo combatendo e mostrando as disparates de maior e menor gasto. É legal, mas questionamos, quem sabe esse dinheiro público poderia ser aplicado de outra maneira?”, disse a integrante do comitê, Maria Aparecida de Oliveira Corrêa que comentou ainda que é preciso uma campanha para economia desse gasto.

Para a integrante da coordenação, Dea Emília, o comitê é contra o abuso do gasto. “Ficamos impressionados com os gastos dos vereadores. A gente vê uma desproporção enorme. É preciso probidade porque é dinheiro público”, destacou.

O presidente da Câmara, Julio Gasparette, disse que a presidência orienta os vereadores sobre gastos. “Alertamos os vereadores, mas não podemos proibir porque o regimento permite”, explicou.

Levantamento do comitê mostrou que o vereador que mais gastou com o item consultoria técnica foi Noraldino Júnior, com R$ 19.200. Ao G1, o vereador explicou que esse valor é referente ao trabalho desempenhado para promover participação popular. “Procurei investir em ferramentas que proporcionam interação com o cidadão com um profissional técnico competente na parte de comunicação. A informação é processada e avaliada e, dependendo da veracidade, fazemos a fiscalização e damos retorno. Essa consultoria é de R$ 3.200. Avaliamos o valor do salário no mercado, o comprometimento e o tempo de dedicação, e tem os estagiários que são arcados pela consultoria”, explicou.

Maria Aparecida de Oliveira Corrêa sugeriu, durante o lançamento do informativo, que fosse criada uma equipe de consultoria para atender a todos os vereadores. “Todos seriam beneficiados e iria ter a análise interdisciplinar de cada situação e tenho certeza que seria muito mais econômico. Muitas áreas poderiam ser contempladas e haveria pluralidade de ideias”, sugeriu.

 

Julio Gasparette comentou dados apresentados
(Foto: Nathalie Guimarães/G1)

 

Julio Gasparette confirmou que a Câmara não tem um quadro técnico e disse que essa criação é inviável, pois demandaria a contratação de profissionais de inúmeras áreas. “Olha o número de técnico que você vai ter. Não é viável. Eu acho que os vereadores poderiam muito bem trabalhar de forma a serem rigorosos nas contratações, com o gasto que irão fazer.

Já Noraldino disse que cada vereador tem uma maneira específica de trabalhar. “Será que outro vereador vai estar disponível a desempenhar o trabalho que eu estou desempenhando, de abrir o trabalho como eu abro? Cada vereador tem o seu mandato”, afirmou.

O vereador que mais gastou com xerox foi João do Joaninho. Ao G1, ele disse que o dinheiro foi utilizado para fazer materiais para comunidades. “Eu apoio eventos em comunidades, igrejas e também os blocos de carnaval de alguns bairros. Eu trabalho muito com essa parceria. São pessoas que não têm condições de pagar os materiais. Então, eu faço os cartazes. Fazer em gráfica fica muito caro”, explicou.

Verba de gabinete

A verba foi instituída pela resolução 1.222, de 15 de dezembro de 1999 e passou por modificações em 2005, 2009, 2012 e 2013. Atualmente cada vereador pode gastar até R$ 8 mil com atividades inerentes ao exercício do mandato, mediante requerimento e comprovação. 

De acordo com Julio Gasparette, que era vice-presidente em 1999, a Câmara tinha um custo muito alto com os vereadores. “Gastava-se uma quantidade absurda de folhas de papel. De acordo com o regimento, cada vereador passou a ser responsável pelas folhas que ele gasta. Hoje é o vereador que compra”, exemplificou.

Os itens que podem ser indenizados são locação de móveis e equipamentos, consultoria técnica, material de expediente, material de escritório, telefonia, postagem, gastos com combustíveis e lubrificantes, locação e despesas gerais de veículos utilizados no exercício do mandato, locação de veículos para o exercício do mandato legislativo, locação de software, assinatura de jornais, revistas e periódicos, impressos, manutenção e suprimentos para equipamentos de informática, publicidade institucional, estacionamento, cópia xerográfica e similares, copa interna, viagens em função do exercício do mandato, compreendendo passagens, hospedagem e alimentação. Gastos com combustíveis e lubrificantes não podem ultrapassar 25% do valor total. E, no caso de consultoria técnica, o profissional tem que apresentar um relatório dos trabalhos realizados disponibilizado no Portal da Transparência.

Para ser indenizado, o vereador deve apresentar solicitação, por meio de requerimento-padrão e comprovar as despesas. A prestação de contas dos gastos deve ser feita junto à Seção de Contabilidade mediante declaração informando a natureza dos gastos e o valor correspondente. A prestação é disponibilizada no site da Câmara em até 45 dias após o período de prestação de contas.

Leis aprovadas

Levantamento do Comitê de Cidadania apontou que das 91 leis aprovadas no período, 53 estavam relacionadas à denominação de logradouros públicos e municipais, títulos honoríficos e datas comemorativas, ou seja, mais da metade das leis aprovadas. Dez foram leis ligadas aos setores político, econômico e social e 24 foram provenientes de mensagens do Executivo. Um ponto destacado pelo comitê durante o lançamento do informativo foi a não aprovação de leis de proteção ambiental. A assessoria da Câmara informou que, em 2013, 276 projetos foram apresentados pelos vereadores, sendo 226 aprovados. O restante está em tramitação, foi rejeitado ou retirado para modificações.

Sobre a não aprovação de leis de proteção ambiental, o presidente da Câmara, Julio Gasparette, disse que se trata das discussões no Legislativo. “São as discussões. Você começa a projetar algumas leis conforme discussão do dia a dia, da imprensa, há demandas do Executivo. Nós temos discutido muito sobre saúde, que é uma cobrança da população, mas nada em lei, porque já existem tantas leis que às vezes batemos de frente com leis que já existem. As comissões da Câmara têm trabalhado muito”, comentou.

Ainda sobre a elevada aprovação de leis relacionadas à denominação de logradouros públicos e municipais, títulos honoríficos e datas comemorativas em relação às demais, Gasparette disse que é a lei que exige que isso passe pela Câmara. “A lei que exige. E hoje nós temos algumas ruas na cidade com nomes de letras”, afirmou.

O vereador disse ainda que o trabalho do vereador não é restrito a projetos de lei. “Muito serviço que o vereador faz é transmitido em propostas, mensagens e projetos”, explicou.

Concurso Público

Outro ponto destacado pelo comitê é a realização de concurso público para preenchimento de cargos públicos da Câmara Municipal. Consulta do comitê à Divisão de Recursos Humanos resultou que há 143 assessores comissionados nos gabinetes, 94 servidores em comissão nos vários setores da Câmara e apenas 37 são concursados.

No informativo, o comitê demonstra indignação sobre a situação, que “gera favorecimentos e promoções eleitoreiras” e cobra o concurso. “Eles têm direito de contratar pessoas com cargo comissionados, mas é preciso concurso público. Somente 37 são concursados. Já se passou um ano desta legislatura. É preciso um concurso para favorecer o maior número de vagas possível”, comentou Maria Aparecida de Oliveira Corrêa.

Sobre o assunto, o presidente da Câmara disse que haverá concurso neste ano e que está sendo contratada uma empresa para a realização. A previsão é que o edital saia até o final de abril. Segundo a assessoria, haverá duas vagas para advogado, uma para analista de sistema e uma para contador. Duas vagas para motorista ainda dependem de aprovação.

http://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2014/03/vereadores-comentam-gastos-leis-e-concurso-publico-em-juiz-de-fora.html