Decisão afeta sócia de Eleonora Santa Rosa e empresas que elas dirigem.
Ministério Público alega enriquecimento ilícito; citadas em ação negam.
A Justiça determinou liminarmente o bloqueio de imóveis no valor mínimo de R$ 6,5 milhões da ex-secretária de Cultura do governo de Minas Eleonora Santa Rosa, de uma sócia e de duas empresas com participação delas. A decisão foi publicada no Diário do Judiciário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desta terça-feira (7). De acordo com a assessoria do Fórum Lafaiete, a partir da data, começou a contar prazo para que as partes sejam notificadas, assim como cartórios para o cumprimento imediato da indisponibilidade de bens.
Uma ação civil de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público Estadual, que alega ter havido enriquecimento ilícito das partes entre 2005 e 2007, enquanto Eleonora ocupava cargo público na Secretaria de Estado de Cultura. O processo diz respeito também à então sócia Alessandra Pinheiro Oliveira Pinto e às empresas Santa Rosa Bureau Cultural e a A Primori Desenvolvimento Humano Ltda (Oliva Produções). A decisão, da juíza Rosimere das Graças do Couto, da 2ª Vara da Fazenda Estadual, diz que os citados terão prazo de 15 dias para apresentar defesa preliminar.
Procurada pelo G1, Eleonora Santa Rosa e Alessandra Pinto, diretoras das empresas citadas na ação, negam ter havido favorecimento pessoal e enriquecimento ilícito. As duas disseram que estão tranquilas e acreditam que o caso será resolvido na Justiça.
Ainda segundo o Ministério Público, o cargo de secretária foi assumido por Eleonora em fevereiro de 2005, embora ela fosse sócia majoritária de empresa atuante no ramo cultural, o que resultou em significativo crescimento patrimonial dos citados na ação. A denúncia considera que houve "conflito de interesses" e que a secretária deveria "gerir, de modo imparcial e igualitária, todo o sistema cultural do Estado".
Na decisão, a juíza considera que "existem indícios suficientes acerca do tráfico de influência praticado pela requerida Maria Eleonora Barroso Santa Rosa ao angariar patrocínios para os projetos culturais de sua empresa Santa Rosa Bureau Cultural, em parceria com a Primori Desenvolvimento Humano Ltda (Oliva Produções)". Afirma também que uma análise contábil pormenorizada demonstra que houve considerável progressão patrimonial dos citados na ação de 2005 a 2007.
Segundo a magistrada, o deferimento da liminar não implica no bloqueio de valores depositados em contas bancárias. Cartórios de Registros de Imóveis de Belo Horizonte e de Jaboticatubas, além da Junta Comercial do estado, serão notificados para cumprimento imediato da decisão.
Investigação
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, após Eleonora Santa Rosa assumir a secretaria, a receita da empresa Santa Rosa Bureau Cultural, praticamente dobrou em dois anos, passando de R$ R$726.652,76 para R$1.450.743,39. "Em comparação com a receita da própria empresa em 2001, houve acréscimo na receita bruta, de 522,62%, no ano de 2005 e 776,02%, no ano de 2006", conforme argumenta do MP.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, após Eleonora Santa Rosa assumir a secretaria, a receita da empresa Santa Rosa Bureau Cultural, praticamente dobrou em dois anos, passando de R$ R$726.652,76 para R$1.450.743,39. "Em comparação com a receita da própria empresa em 2001, houve acréscimo na receita bruta, de 522,62%, no ano de 2005 e 776,02%, no ano de 2006", conforme argumenta do MP.
Durante a gestão da secretária, os maiores clientes da empresa Bureau Santa Rosa passaram a ser a Fundação Vale do Rio Doce, responsável pelo repasse de R$2.300.896,80, no período de 2005 a 2007, e a Companhia Vale do Rio Doce, que contribuiu com R$77.935,20, no mesmo período, conforme afirma o Ministério Público. A ação diz que, "em inegável situação de obtenção de vantagem", uma parceria foi celebrada com o governo estadual no projeto relativo à Praça da Liberdade, denominado "Corredor Cultural da Praça da Liberdade".
A ação diz também que, em relação ao patrimônio da ex-secretária, constata-se que os acréscimos ocorridos entre 2005 e 2007 representam um aumento de 744,07% em relação a 2004. O Ministério Público alega que Eleonora estava impedida, legalmente, de exercer atividade privada na mesma área de atuação naquele período e, no mínimo, quatro meses depois de deixar o cargo.
Acusações são contestadas
A ex-secretária de Cultura Eleonora Santa Rosa e Alessandra Pinto, respectivamente diretoras das empresas Santa Rosa Bureau Cultural e Oliva Produções, negaram ter havido favorecimento pessoal e enriquecimento ilícito. Elas disseram ao G1, por telefone, que as acusações do Ministério Público são infundadas e questionaram o fato de a promotoria ter apresentada a ação anos depois de iniciar a apuração.
A ex-secretária de Cultura Eleonora Santa Rosa e Alessandra Pinto, respectivamente diretoras das empresas Santa Rosa Bureau Cultural e Oliva Produções, negaram ter havido favorecimento pessoal e enriquecimento ilícito. Elas disseram ao G1, por telefone, que as acusações do Ministério Público são infundadas e questionaram o fato de a promotoria ter apresentada a ação anos depois de iniciar a apuração.
Segundo Eleonora Santa Rosa, durante o tempo da apuração feita pelo Ministério Público, ela colaborou e forneceu toda a documentação pedida. Contudo, alega que, nos últimos três anos, o caso estava parado. "Curiosamente, as vésperas do recesso judiciário, ele [promotor] encerrou, a parte dele, as conclusões dele, que não foram legitimadas pela Justiça. A Justiça é neutra, e vai ler as provas que a promotoria vai apresentar, e as provas que a defesa vai apresentar", afirmou.
Ainda segundo Eleonora, ela foi chamada para assumir a secretaria justamente por já ser uma profissional reconhecida no ramo da cultura e que conduziu o cargo com “lisura e transparência”. Ela afirma que, no período, se afastou administrativamente do escritório, por meio de registro na Junta Comercial. Sobre o crescimento da receita da empresa, afirmou que se deve principalmente ao projeto Trem da Vale. Eleonora confirma que está com sua única casa bloqueada. Segundo ele, o imóvel de cerca de 300 m² tem valor declarado no Imposto de Renda de R$ 1 milhão, em Belo Horizonte.
Alessandra Pinto afirmou que vai apresentar sua defesa à Justiça assim que for notificada da decisão. Segundo ela, os bens que possui são herança de família. “É completamente infundado. A promotoria, há sete anos, está com isso e não conseguiu provar nada”, afirmou. Alessandra disse que, durante a gestão de Eleonora Santa Rosa, assumiu a direção do escritório da empresa Santa Rosa Bureau e, em nenhum momento, obteve vantagens pessoais. “Trabalho com a Eleonora desde 2001, e a pessoa que ela tinha confiança quando foi para a secretaria era eu”, justificou.
As duas afirmaram que a parceria com Vale data de momento anterior à entrada de Eleonora na secretaria.
Procurada pelo G1, a Vale afirmou que “não figura como parte na ação proposta pelo Ministério Público no caso em questão e, portanto, não tem conhecimento do litígio e das razões que motivaram a demanda”. Ainda segundo a companhia, a Fundação Vale manteve em anos recentes parceria com o Santa Rosa Bureau Cultural para apoio ao programa Trem da Vale e que esta parceria não está mais em vigor.
De acordo com promotor Eduardo Nepomuceno, um dos que assinam a ação civil, a intenção era propor também uma ação na esfera criminal, o que não ocorreu, porque uma das partes conseguiu barrar na Justiça a quebra do sigilo bancário. Com isso, segundo ele, a promotoria dedicou-se às provas da quebra do sigilo fiscal, o que permitiu a proposição da ação cível.
As duas afirmaram que a parceria com Vale data de momento anterior à entrada de Eleonora na secretaria.
Procurada pelo G1, a Vale afirmou que “não figura como parte na ação proposta pelo Ministério Público no caso em questão e, portanto, não tem conhecimento do litígio e das razões que motivaram a demanda”. Ainda segundo a companhia, a Fundação Vale manteve em anos recentes parceria com o Santa Rosa Bureau Cultural para apoio ao programa Trem da Vale e que esta parceria não está mais em vigor.
De acordo com promotor Eduardo Nepomuceno, um dos que assinam a ação civil, a intenção era propor também uma ação na esfera criminal, o que não ocorreu, porque uma das partes conseguiu barrar na Justiça a quebra do sigilo bancário. Com isso, segundo ele, a promotoria dedicou-se às provas da quebra do sigilo fiscal, o que permitiu a proposição da ação cível.
http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2014/01/justica-determina-bloqueio-de-bens-de-ex-secretaria-de-cultura-de-mg.html
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