2 de Novembro de 2013 - 06:30
Promotoria de Defesa da Ordem Tributária já requisitou informações à PJF e ouvirá associação
Por Renata Brum
O Ministério Público Estadual instaurou inquérito para apurar a suspeita de formação de um cartel envolvendo o setor de descarte de material de construção civil em Juiz de Fora, já que as empresas estariam todas cobrando o mesmo preço pelo aluguel das caçambas: R$140. O assunto foi tema de reportagem da Tribuna, publicada no último domingo (10), após denúncias sobre a suposta irregularidade. Nesta segunda, o titular da Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, Carlos Ari Brasil, adiantou que já requisitou informações da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) e do Departamento de Articulação e Integração das Políticas Setoriais da Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura para posteriormente ouvir os representantes da Associação dos Transportadores de Resíduos da Construção Civil (Astrecc).
O promotor de Defesa do Consumidor, Plínio Lacerda, também cogita instaurar o procedimento. "Vou entrar em contato com o promotor da Ordem Tributária para debater o assunto e verificar o que farei". Anteriormente, o promotor já havia dito que "o tabelamento de preços pode indicar, sim, um possível cartel e que a situação merece ser investigada."
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Há pelo menos quatro meses, a Tribuna vinha recebendo denúncias de formação de um suposto cartel, com cobrança de preço fixo pela categoria. A Tribuna fez contato com mais de 20 empresas e em todas teve a mesma oferta: R$ 140 a caçamba, por três a cinco dias. Quem pratica preço mais baixo diz já ter sido cobrado pela Associação dos Transportadores de Resíduos da Construção Civil (Astrecc) em R$ 2 mil.
As denúncias ainda dão conta de que só conseguem descartar entulhos no bota-fora autorizado pela Prefeitura, na Cidade do Sol, na Zona Norte, caminhões que têm o selo da associação colado no vidro dianteiro. Mas para ter o selo, o interessado seria obrigado a pagar uma espécie de "luva" de R$ 10 mil para integrar a associação e uma taxa mensal de R$ 125 por placa de caminhão que descarregará no bota-fora. Quem não está em dia, segundo a denúncia, não descarrega, pois funcionários da associação que ficam no aterro, para fazer a triagem do material, estariam impedindo o despejo. A presença apenas de veículos com o selo foi constatada em três dias distintos pela Tribuna, que esteve na área de mais de 110 mil metros quadrados alugada pela Prefeitura.
A própria Prefeitura confirmou que a situação vinha ocorrendo. "Caçambeiros já me procuraram reclamando que não conseguem despejar os resíduos no bota-fora, pois não participam da entidade. Questionei o presidente da associação e expliquei que qualquer um pode despejar os detritos no local alugado pela Prefeitura. A contrapartida da associação é separar o material. Desde que não associados levem só entulhos, e nada de lixo, podem usar. A partir da próxima semana, um funcionário será contratado pela Prefeitura para fiscalizar isso no bota-fora", informou o secretário de Atividades Urbanas, em entrevista à Tribuna na semana passada. Nesta segunda, a PJF informou que já deu início à contratação de um profissional para cuidar do controle do acesso ao aterro. Se for observada alguma irregularidade, a fiscalização será solicitada.
Nesta segunda, a Tribuna foi procurada pelo advogado da Astrecc alegando que a entidade contesta a formação de um cartel.
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