Oito ônibus foram apreendidos na última terça-feira (15).
Paraibuna Transportes irá receber os vales até a próxima sexta-feira (18).
Os vales-transportes comercializados pela empresa Frotanobre, que realizava a linha Juiz de Fora/Matias Barbosa, não possuem mais validade no sistema regular de transporte público, segundo informações do Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER/MG). Na manhã da última terça-feira (15), sete dos oito ônibus da Frotanobre que faziam a linha intermunicipal Matias Barbosa-Juiz de Fora foram tirados de circulação. Em seguida, o único veículo restante também foi apreendido. Porém, para que os usuários não sejam prejudicados, a empresa Paraibuna Transportes, que faz o mesmo trajeto, irá receber os vales em suas viagens até a próxima sexta-feira (18).
Segundo o Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), a Frotanobre não cumpria exigências legais para o transporte de passageiros determinadas pelo órgão. Ainda de acordo com o DER, os ônibus ficarão apreendidos no pátio do órgão até que o Ministério Público faça a liberação.
Entenda o caso
As irregularidades ocorriam há pelo menos sete meses, quando terminou o prazo para a renovação do contrato de concessão entre a Frotanobre e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER). Por telefone, a direção da empresa negou à produção do MGTV as denúncias de clandestinidade e sonegação de impostos, e descartou qualquer problema com a concessão.
Entre as irregularidades apontadas pelo DER está a não-renovação da frota, a falta de pagamento da taxa de gerenciamento operacional e a prática do “damping”, que é a cobrança de tarifa a um valor abaixo do determinado.
“A tarifa de transporte é fixada pelo poder público. Ela não estava cobrando a tarifa fixada pelo órgão. Além de estar angariando passageiros de outras empresas, ela cobrava valores inferiores para fazer essa captação, trazendo também prejuízos para aquelas regulares”, informou o diretor de fiscalização DER/MG, João Afonso Baeta.
“A tarifa de transporte é fixada pelo poder público. Ela não estava cobrando a tarifa fixada pelo órgão. Além de estar angariando passageiros de outras empresas, ela cobrava valores inferiores para fazer essa captação, trazendo também prejuízos para aquelas regulares”, informou o diretor de fiscalização DER/MG, João Afonso Baeta.
saiba mais
A empresa também é suspeita de sonegar impostos. Fiscais da Receita Estadual acompanharam a operação. A documentação da companhia deverá passar por análise para avaliação do montante da dívida tributária. Questões trabalhistas também serão apuradas. A Frotanobre ainda conta com 200 autuações de trânsito, somando quase R$ 1 milhão.
Na manhã da última terça-feira (15) veículos de outras empresas atenderam os usuários. A Frotanobre faz linhas para as cidades de Lima Duarte, Bom Jardim de Minas, Arantina, Andrelândia, São Vicente de Minas, Minduri, Olaria, Liberdade, Bias Fortes, Santa Bárbara do Monte Verde, Rio Preto, Bicas, Guarará, Maripá de Minas, Argirita, Cataguases, Miraí e Chácara. “As outras linhas ainda não foram paralisadas porque a operação é por etapas. Alertamos que os usuários devem, dentro das ofertas de transporte regional, optar por empresas regulares”, esclareceu João Afonso Baeta.
Os veículos apreendidos foram levados para o pátio do DER e vistoriados. A avaliação identificou problemas mecânicos que comprometem a direção, a suspensão e o sistema de freios na maioria deles. Segundo o DER, será feita uma licitação, ainda sem data definida, para escolha da nova empresa para operar na região.
Por telefone, a direção da Frotanobre disse à produção do MGTV que vai recorrer à Justiça para continuar a prestar o serviço nas cidades que atende. A operação do DER continua ao longo desta semana na cidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário