09 de Outubro de 2013 - 07:00
Ação do MP mantém reforma de 15 unidades suspensa.PJF tem e perder verba do Ministério da Saúde
Por Kelly Diniz
As obras das Unidades de Atenção Primária à Saúde (Uaps) seguem suspensas enquanto o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não se posiciona à respeito da exigência do Ministério Público do Estado (MPE) para que a Prefeitura apresente, em até seis meses, laudos técnicos da vigilância sanitária e do Corpo de Bombeiros. Esses laudos irão certificar se as unidades estão adequadas às normas técnicas de acessibilidade, sanitárias e de prevenção de incêndio e pânico. A verba destinada para as obras de revitalização nas 15 Uaps é de R$ 4,2 milhões.
As intervenções têm por intuito revitalizar as unidades localizadas nos bairros Alto Grajaú, Jardim Esperança, Jardim Natal, Jóquei Clube II, Linhares, Marumbi, Monte Castelo, Nova Era, Parque Guarani, Retiro, Santa Cecília, Santa Cruz, Santo Antônio, São Judas Tadeu e Furtado de Menezes. A Tribuna visitou as Uaps de Santa Cruz e Nova Era para verificar em que condições os funcionários estão trabalhando e como as unidades estão recebendo a população.
Na Uaps de Santa Cruz, usuários encontram vidros quebrados, pichação e infiltração nas paredes, portas emperradas, pisos soltos, sujeira de pombos e forte odor. De acordo com a assistente social Luzia Friaça, algumas pessoas arremessam pedras nos vidros, o que oferece risco para usuários e profissionais. "Com essas condições, é impossível trabalhar. Muitos pedem as contas e vão embora. Precisamos colocar grades nas janelas." A clínica-geral Cristiane Bitencourt conta que no período de chuva o seu consultório fica alagado. "Quando chove, além de entrar água pelas janelas quebradas, há goteiras no consultório. Os aparelhos que utilizo não podem ficar aqui, senão molham e estragam."
Já em relação ao forte odor, a assistente social atribui as chuvas que se misturam a fezes de pombos e infiltram pelas paredes. A cozinha é o local mais crítico. "Uma infectologista veio aqui há um tempo e viu a situação dessa cozinha. Ela disse que a doença do pombo é transmitida também pela inalação do odor de suas fezes. São doenças graves a que ficamos expostos aqui", conta Luzia. De acordo com ela, a dentista da unidade pediu para sair pois não conseguia trabalhar no consultório invadido por pombos.
A usuária da unidade Maria José dos Santos, 80, reclama da falta de banheiro para quem espera na fila por quatro horas. "Estou aqui desde às 5h30 e nem um banheiro para a gente usar tem. O único que tinha está quebrado." Os usuários também reclamam da falta de cobertura para quem fica na fila de marcação de consulta. "Estou aqui há cinco horas. O tempo está bom hoje. Mas já fiquei no sol, na chuva. Não tem onde a gente se esconder. E se não esperar na fila, não se consegue atendimento", reclama uma usuária que não quis ter o nome identificado.
Na Uaps do Nova Era, a situação é diferente. Construída há apenas três anos, a unidade precisa de novas salas para comportar o aumento do número de usuários. Serão construídos um consultório médico, uma sala para o serviço social, um consultório odontológico, um salão de reunião e banheiros. "A Uaps está pequena para o volume da população. Foi projetada para 12 mil pessoas, agora já estamos com mais de 18 mil", informa a representante do conselho local de saúde Talita Maria Ferreira do Nascimento. O subsecretário de Atenção Primária à Saúde, Thiago Horta, ressalta que as novas salas da unidade do Nova Era serão construídas em estrutura já existente, não ampliando a metragem da Uaps.
Segundo MP, laudos são essenciais
O promotor de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, Rodrigo Ferreira de Barros, afirma ser essencial os laudos da vigilância sanitária e do Corpo de Bombeiros para execução das obras. "Esses laudos irão evitar que irregularidades sejam identificadas mais tarde e paredes tenham que ser quebradas para as adaptações. Os laudos evitam desperdício de verba pública."
De acordo com a Secretaria de Saúde, não serão realizadas reformas nem ampliações, somente revitalizações nas unidades. "Se o juiz atender ao pedido do MPE, nós perderemos a verba e as Uaps continuarão no estado em que se encontram", afirma o subsecretário de Atenção Primária à Saúde, Thiago Horta. Segundo ele, o dinheiro destinado a cada unidade não é suficiente para atender as novas exigências de acessibilidade e sanitárias exigidas pela vigilância. "Ou mantemos as estruturas dando salubridade a elas. Ou fechamos as unidades e iniciamos a construção de novos prédios a longo prazo."
O promotor discorda da justificativa da secretaria e enfatiza que o edital de licitação lançado pela Prefeitura se refere a reforma. "Não é possível pensar que um investimento na ordem de R$ 300 mil para cada Uaps é apenas pintura e troca de vidros. E a maior prova de que se trata de uma reforma é a contratação da Empav para demolição parcial desses imóveis." O promotor ainda ressalta que a liminar não é para inviabilizar a obra, mas sim para suspendê-la até que a Prefeitura apresente o projeto arquitetônico para a reforma.
Até o momento, a Prefeitura foi notificada de pelo menos 12 ações em tramitação no TJMG e já apresentou resposta a cada uma delas. Em sua defesa, a PJF encaminhou ao Tribunal, no dia 20 de setembro, ofício da Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirmando que "não é exigido aprovação de projetos arquitetônicos para obra de recuperação" de unidades de saúde. De acordo com a assessoria da Prefeitura, ainda não houve andamento no processo. O início das obras agora se encontra à mercê da decisão judicial.
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