O inusitado número de ministérios não é a única anomalia da administração federal. Há também um número exagerado de cargos de livre nomeação _que, segundo levantamento nos registros oficiais, chegam a mais de 50% do quadro de funcionários em cinco pastas.
Prédio da Esplanada onde se amontoam dois ministérios e uma secretaria especial; recentemente a pasta de Cidades deixou o local (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
Em outras palavras, mais da metade das equipes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Esporte, da Pesca, do Desenvolvimento Social e de Minas e Energia pode ser substituída ou remanejada conforme os humores da política _em especial numa queda de ministro ou numa troca de governo.
Ao todo, o governo federal conta com 22,2 mil cargos dos tipos DAS (Direção e Assessoramento Superiores) e NES (Natureza Especial), cujos ocupantes podem ser escolhidos livremente pelo poder político. Um estudo publicado há dois anos pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) não encontrou números semelhantes em outros países.
Mais da metade desse total está na administração direta dos ministérios, alvo do levantamento. O restante está na Presidência da República, nas autarquias e nas fundações.
Há de tudo nesse contingente: de funcionários premiados pelo desempenho e especialistas recrutados na iniciativa privada a militantes partidários e apadrinhados de ministros, deputados e senadores.
Em geral, a proporção exagerada de nomeados no quadro de pessoal aponta para ministérios criados na base do improviso, mais para abrigar aliados do que para conduzir políticas públicas. Eles não contam com carreiras próprias de servidores concursados _e, aparentemente, nem o governo acha que vale a pena corrigir isso.
Uma exceção pode vir a ser o Desenvolvimento Social, criado no governo Lula para tocar o Bolsa Família. A pasta recebeu neste ano a primeira leva de servidores de uma carreira especializada, a de analista técnico de políticas sociais, com salário inicial na casa dos R$ 5.000.
A administração federal conta com 24 ministérios e outros 15 órgãos cujos titulares são chamados de ministros. A remuneração mensal dos cargos DAS varia de R$ 2.152 (DAS 1) até R$ 12.042 (DAS 6). Servidores públicos nomeados podem acumular os salários e a remuneração pelo cargo de confiança, dentro de limites fixados na legislação.
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