A Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) poderá dispor de mais quatro engenheiros analistas para desafogar os milhares de projetos a espera de liberação. A Câmara aprovou nesta segunda-feira (16/09), em primeira votação, a Mensagem 4056 que propõe a criação de cargos em Comissão. O vereador José Márcio (PV), que atua no órgão, esclareceu que a Secretaria conta com seis engenheiros de carreira e seis temporários. A aprovação da matéria, que passa por segunda votação nesta terça-feira (17/09), abrirá a possibilidade para manutenção dos temporários e contratação de mais quatro.
Roberto Cupolillo (Betão-PT) pediu vistas da matéria – adiamento por 24 horas – alegando necessidade de uma discussão mais aprofundada, com a manifestação do Sindicato dos Engenheiros, entretanto a proposta não prevaleceu. Wanderson Castelar (PT), por sua vez, chamou atenção sobre a atribuição a profissionais de cargo que não é destinado à categoria - assistente executivo nível 3 – além de salário abaixo do praticado pelo município.
José Márcio esclareceu que a proposta é compatível com o inicial da área. O vereador enfatizou a necessidade de reposição de mão de obra para reduzir a sobrecarga dos profissionais de carreira e redução da grande demanda. Ele calcula entre 1.500 e 2.000 processos acumulados, principalmente de pessoas da comunidade e pequenos empreendedores.
O texto prevê a realização de concurso público, mas não cita data, o que gerou questionamentos. A situação foi contornada com o anúncio por parte do vereador José Mansueto Fiorilo (PDT) de apresentação de emenda, em segunda votação, limitando a manutenção dos cargos em comissão por, no máximo, um ano e seis meses, fim dos quais serão automaticamente extintos.
“Apesar da carência de pessoal que justifica a criação de cargos, é necessário estabelecer um prazo para nomeação e exoneração, haja vista que, ante as dificuldades de realização de concurso público, corre-se o risco de eternizar a medida temporária”, argumentou.
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