A Força Aérea Brasileira (FAB) possui 15 aeronaves que podem ser usadas por autoridades como os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O decreto 4244/2002, que disciplina o uso de aviões da FAB por autoridades, diz que os jatos podem ser requisitados quando houver "motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente".
O custo da hora de voo é informação estratégica e protegida. Cotação com empresas de fretamento mostra que esse custo seria de ao menos R$ 158 mil.
As autoridades devem informar quantos passageiros os acompanharão --mas não há previsão para que informem o nome dessas pessoas.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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CASOS
A Folha revelou hoje que o ministro Garibaldi Alves Filho, da Previdência Social, viajou ao Rio em avião da FAB para ver o jogo do Brasil. No dia 28 de junho, Garibaldi foi a Fortaleza em agenda oficial. Em vez de voltar a Brasília, ele voou para o Rio, onde assistiu à partida no domingo. "Me senti no direito de o avião me deixar onde eu quisesse ficar", afirmou o ministro.
Garibaldi é primo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que usou outro avião da FAB para ver o jogo da seleção.
A Folha revelou na quarta-feira (3) que Alves levou sete convidados de Natal para o Rio. Glauber Gentil, que foi para o Rio com Garibaldi, pegou carona com Alves para voltar a Natal.
No mesmo dia, o presidente da Câmara disse que errou ao permitir que sete parentes pegassem carona em um avião da Fab para assistir ao jogo da seleção e devolveu à União R$ 9.700, segundo ele, equivale em bilhetes comerciais à carona dada a parentes em avião oficial.
Cotação com empresas de fretamento mostra que esse custo seria de ao menos R$ 158 mil.
Ontem, a Folha revelou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também usou jato da FAB para ir ao casamento do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) em Trancoso, na Bahia. O avião foi de Maceió a Porto Seguro em 15 de junho e, na madrugada do dia seguinte, partiu para Brasília. A assessoria de imprensa do Senado não comentou.
Renan Calheiros disse que não vai ressarcir os cofres públicos por ter utilizado avião oficial da FAB porque participou do "compromisso" como presidente do Senado e, como chefe de Poder, tem direito ao uso da aeronave oficial --mesmo que a viagem não seja oficial.
Numa reação ao uso de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) pelos presidentes da Câmara e do Senado para compromissos particulares, congressistas defenderam ontem maior transparência na divulgação dos voos de autoridades pela Aeronáutica.
Na Câmara, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou projeto que obriga o Executivo a divulgar, inclusive no Portal da Transparência, não apenas os pedidos de viagens em aviões da FAB, mas a data, o motivo e a lista de passageiros.
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