O Exército não fará a segurança do túmulo do ex-presidente João Goulart, em São Borja, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. A decisão foi anunciada na nota deste sábado (11) pelo comandante do 2ª Regimento de Cavalaria Mecanizada, tenente-coronel André Álvares. O pedido foi feito pela prefeitura após a decisão da Comissão Nacional da Verdade do Ministério Público Federal de pedir a exumação dos corpo. Jango morreu em 1976, durante o exílio na Argentina.
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Segundo Álvares, a solicitação foi avaliada pelo general Geraldo Antônio Miotto, comandante da terceira divisão do Exército. O pedido foi negado por considerar que a área não é de jurisdição das Forças Armadas e que não haveria amparo legal para o emprego de tropa no cemitério. De acordo com o comandante, a missão deve ser da Brigada Militar ou da Guarda Municipal.
O prefeito Farelo Almeida assinou decreto instituindo uma comissão municipal para acompanhar os trabalhos da Comissão da Verdade, que apura possíveis excessos durante a Ditadura Militar.
Comissão da Verdade quer força-tarefa de peritos no caso
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) quer reunir uma força-tarefa de peritos internacionais para analisar a causa da morte do ex-presidente. O procedimento ainda depende de autorização da Justiça, o que deve ocorrer em três meses.
O advogado da família e neto do ex-presidente João Goulart, Christopher Goulart, comemorou a decisão. Segundo ele, o procedimento pode significar a comprovação de uma “versão oficial mentirosa” e vai acabar com uma dúvida histórica levantada sobre a morte de Jango, além de abrir caminho para elucidar outras suspeitas sobre o período da ditatura militar no Brasil.
Entenda o caso
A família de João Goulart já havia manifestado o desejo de exumação do corpo do ex-presidente durante audiência pública da Comissão da Verdade em março deste ano, em Porto Alegre. Na ocasião, o governador Tarso Genro lembrou sua atuação como ministro da Justiça e falou sobre a solicitação feita à Polícia Federal, em 2010, de um inquérito para investigar a morte de Jango. A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, também defendeu a investigação no Ministério Público Federal, onde o processo tramita desde 2007.
A exumação deve apurar a suspeita de que Jango tenha sido assassinado por envenenamento, em dezembro 1976 durante exílio na Argentina, o que contraria a versão oficial de que ele foi vítima de um ataque cardíaco. Uma cápsula teria sido colocada no frasco de medicamentos que Jango tomava regularmente para combater problemas no coração.
O plano para a morte do ex-presidente teria sido executado por agentes da ditadura uruguaia durante a Operação Condor (uma aliança entre as ditaduras militares da América do Sul nos anos 1970 para perseguir opositores dos regimes), à pedido do governo militar brasileiro. Os militares suspeitavam que João Goulart estivesse planejando sua volta ao Brasil por ter recuperado seus direitos políticos.
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