18 de Abril de 2013 - 06:00
Nos vereadores Jucelio Maria (PSB) e José Márcio (PV) apresentaram nesta quarta-feira (17) na Câmara um projeto de lei que pretende punir quem for flagrado jogando lixo nas ruas e espaços públicos de Juiz de Fora. De acordo com a proposta dos parlamentares, as pessoas que desrespeitarem a legislação estarão sujeitas a advertência e multa nos casos de reincidência.
Os valores estipulados para as sanções variam entre R$ 50 e R$ 150, quantias que podem dobrar em caso de notificações subsequentes. Na justificativa da proposta, os parlamentares lembram que, por meio de ações governamentais, medidas similares já foram adotadas em grandes centros como Recife, Guarulhos e Rio de Janeiro. Eles ainda sugerem que a fiscalização seja realizada pela Guarda Municipal.
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